julgamentos históricos
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... que possuem preferência legal, para efeito de sequência dos julgamentos, o advogado interessado poderá fazer uso da tribuna, suscitando questão ... Os fatos históricos (e políticos, por que não?) estão a revelar que a instituição da ...
-
Direito egípcio
... @1. Aspectos Históricos ... O Egito fica localizado no extremo nordeste da África, em ... , parece, leis consuetudinárias não escritas, oriundas dos julgamentos faraônicos, que eram alterados pelo faraó quando ele considerava ...
-
Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflitos norte-americano, o que trouxe mais agilidade e economia processual para as resoluções...
... norte-americano denominado Rent a Judge, desde elementos históricos" até suas especificidades e, demonstrando sua forma pacificadora de soluç\xC3" ... consideração os dados do CNJ e, tendo em vista a demora dos julgamentos, outros métodos alternativos de solução de conflitos precisam ser ... -
As transformações do campo judiciário na república
... Conforme Swartz, “Bourdieu trata dos campos como processos históricos de constituição. Campos podem diferir nos graus de institucionalização ... julgamentos contra civis superou qualquer precedente de nossa história, mesmo as ...
-
Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Estudos Históricos ... v. 29, n. 58, p. 366, 2016 ... 41 SOUZA, Adriana Barreto. SILVA, ... ídico, e por ter demonstrado ao longo dos anos isenção nos julgamentos e não subserviência em relação ao Poder Executivo, foi merecedor de ...
-
Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... Todavia, os princípios sociais e históricos da vida honesta não dependem da reciprocidade. Queremos dizer, com isso, ... filtragem constitucional sobre os institutos, as normas e os julgamentos (decisões judiciais) de família, de forma a prestigiar a tutela da ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... não é tampouco negar ou colocar em questão processos históricos, memorialísticos e jurídicos, mas complexificar suas análises, ... estabelecida na Argentina no mesmo contexto da realização de julgamentos dos membros das juntas militares que governaram o país durante o período ... -
'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... Mazzuoli foi citado em ambos os julgamentos ... Se a aplicação dos direitos humanos ainda anima e divide opiniões ... , para dar respostas concretas, sem titubeios ou floreios históricos aos problemas de Direito Internacional Privado apresentados dia-a-dia ... -
O discurso de ódio na internet
... Os motivos desses julgamentos tocam dois pontos centrais: (1) a ofensa à honra, à aparência e ao ... definida pelo regime nazista, negadoras e subversoras de fatos históricos incontroversos como o Holocausto, consubstanciadas na pretensa ...
-
Princípios do processo
... para o exercício da jurisdição, encampando valores sociais, históricos, políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A ... tela visa a proteger a isonomia entre as partes, evitando-se julgamentos tendenciosos por meio da escolha “a dedo” de magistrado para julgar ...
-
Acórdão nº 1.0000.05.428798-2/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2007
ADIN - Inconstitucionalidade do item 97, do artigo 44, da LC 83/2003, que incluiu os serviços notariais e de registro na lista dos contribuintes do ISSQN - Artigo 108 da LC 51/96, que exige o pagamento de taxa de alvará de localização e funcionamento, eis que somente os impostos estão sob o abrigo da imunidade constitucional - Representação acolhida parcialmente.
... neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM JULGAR PROCEDENTE EM PARTE, VENCIDOS, ... Em seu voto-vista o ministro citou julgamentos históricos sobre a matéria, quando destacou o caso McCullough, um "leading case" ... -
Fontes do processo civil e hermenêutica
... ou incidente de resolução de demandas repetitivas; e) os julgamentos de Recurso Extraordinário (RE) ou Recurso Especiais (REsp) em recursos ... históricos que expliquem a lei. São eles:62 ... a) precedentes normativos ...
-
Controle de constitucionalidade
... é que o controle de constitucionalidade encontra antecedentes históricos desde a Antiguidade Clássica, percorrendo, ainda que de forma tímida, a ... , em regra, os precedentes vinculantes devam ser seguidos nos julgamentos monocráticos e pelas turmas do Supremo, o STF, como um todo, isto é, o ...
-
Direito previdenciário e direitos fundamentais: autoritarismo, estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana
Marco Aurélio Serau Junior2 ... @Introdução ... Há momentos históricos em que se deve extrapolar o estudo e a análise do Direito que ainda ... ção do caso concreto ou da pessoa humana objeto da perícia; julgamentos de processos sem a leitura (não se fala nem em “análise”) das provas ...
-
Licitações
... É de curso prazo, estática e simplista. Julgamentos baseados apenas no menor preço refletem bem essa perspectiva. Exatamente ... perecíveis, como pães e frutas, de obras de arte e objetos históricos autênticos, desde que inerentes à finalidade do adquirente, de material ...
-
Cibercriminalidade
... Os julgamentos foram realizados entre 20/11/1945 e 01/10/1946, data em que foi publicada ... , “ idem ” significa “ o mesmo fato, em termos reais e históricos. Sua relevância, pois, decorre da análise factual e não estritamente ...
-
Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... Em ambos os casos, o ideal de representação dos julgamentos ou das preferências da nação, ou dos valores profundos da nação, é ... Esses eventos históricos têm uma significância particular porque corroboram (ou, pelo menos, ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... de transpor-se para um novo regime, encontrando fragmentos históricos em ocorridos desde o surgimento da democracia ateniense. Portanto, um ... é o período pós segunda guerra mundial, no qual os julgamentos dos crimes de guerra inauguraram um novo paradigma para a percepção da ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... Diríamos que o Direito em parte se globaliza, a doutrina de alguns ramos do Direito se globaliza, os julgamentos dos Tribunais se globalizam. Isto, no Direito Penal, no Direito Comercial, no Direito do Trabalho, que têm vocação para ultrapassar os ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção imbricada e de interdependência – mesmo em momentos históricos" como na Alemanha Nazista, por exemplo, não se pode admitir a relativizaç\xC3" ... A partir de 2013, essa dinâmica se inverteu com mais julgamentos de matérias de repercussão geral do que criação de novos temas, com ...
-
Tutela jurisdicional diferenciada
@38. Introdução: aspectos históricos ... O Poder Judiciário no cenário absolutista era rigorosamente submisso ... , pensa-se nos poderes atribuídos ao relator para realizar julgamentos monocráticos, o que equivale à ideia de sumarização e abreviação do ...
-
O que é isto: fatos e prognoses jurídico-legislativos?
... classiicação de Klaus Jürgen Philippi 656 , em (a) fatos históricos (historische Tatsache), (b) fatos atuais (gegenwärtige Tatsachen) e (c) ... de constitucionalidade, pode ser vislumbrada, por exemplo, nos julgamentos da ADI 1.946/DF e a ADPF 186/DF ... Na ADI 1.946 666 , de relatoria do ...
-
Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
... criticas comprometidas com a desconstrucao de processos historicos de exclusao e subalternizacao--tal qual o colonialismo, imperialismo e ... orientar o historiador e subtrai-lo da inclinacao de proferir julgamentos definitivos sobre o passado. Somente a partir desta demarcacao poder-se-ia ...
-
Acordao N° 1687643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Pretensão de absolvição por deficiência de provas. Acolhida. Prova insatisfatória da materialidade. Palavra da vítima. Valor probante do depoimento infantil (menor de 3 anos). Relato não contundente e afastado do noticiado em fase inquisitorial. Conjunto probatório inconsistente e pouco coeso. Dúvida razoável. In dubio pro reo. Recurso provido. 1. A...
... vezes de modo inadvertido. Exemplos históricos desse fenômeno são os julgamentos das "Bruxas de ... Salem", em 1692, e ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 2017 ... verdadeira quebra dos padrões históricos. É que se tratava de uma investigação envolvendo altas figuras de um ... tentativa de enfrentamento do problema da condescendência nos julgamentos de infrações praticadas por magistrados. O caminho foi a criação de ...