lege ferenda
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Introdução
... seja, finalmente, alterado ou suprimido, como é nossa sugestão de lege ferenda ... ii) METodoLoGiA UTiLizAdA ... Considerando-se que o presente ...
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Preâmbulo
... Situações como a narrada aconselham a que, de lege ferenda, restituam-se ao processo do trabalho os embargos de nulidade e ...
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Produção de Provas em Ação Rescisória
... De lege ferenda, porém, isso será possível se os Tribunais forem internamente ...
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Os princípios da variabilidade e da fungibilidade
... 22 - Manoel Antonio - 6022.0.indd 98 02/01/2019 09:27:19 ... De lege ferenda, contudo, o ideal seria que não se fizesse qualquer distinção ...
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Considerações finais
... lege ferenda, entendemos que deve vigorar a interpretação literal do art ...
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Natureza jurídica do instituto
... 769) ... Idealmente, todavia, é de esperar-se que, de lege ferenda, se dote satisfatoriamente o processo do trabalho de disposições ...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... lege ferenda (não apenas quanto ao prazo, mas à presença dos demais ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... merecedor de tutela - não poderá a referida mudança esperar a lege ferenda ... Subsiste, neste sentido, a teoria da constitucionalização ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... De lege ferenda , contudo, entendemos que a adoção de um critério de ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... De lege ferenda, entende-se dispensável a exigência da autorização quando não ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Portanto, a noção de injusto material informará tanto de lege lata quanto de lege ferenda os caminhos e descaminhos do Direito Penal ...
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Objeto litigioso da execução civil
... É preciso, pois, separar as análises que se pode fazer de lege lata e de lege ferenda ... 5. Esse modelo teórico o é acolhido por ...
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As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer...
... 84) ... e) Lacuna de lege ferenda (também chamada de lacuna político-jurídica, crítica ou ... -
Decisão monocrática Nº 1322427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... que incorpora direitos entabulados no contrato coletivo até que lege ferenda disponha de forma diversa. Autores que, no entanto, não fazem jus ...
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Decisões Monocráticas nº 6854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... ção concretizadora do legislador, traduz simples matéria de lege ferenda ... Cabe ressaltar que esta Corte, no julgamento conjunto que ...
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Decisão da Presidência nº 6969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... ção concretizadora do legislador, traduz simples matéria de lege ferenda ... Cabe ressaltar que esta Corte, no julgamento conjunto que ...
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Decisão monocrática Nº 7353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... da norma garantidora do direito, determinar, subsidiariamente, de lege ferenda, que as cláusulas prescritas na Lei Complementar nº 51, de 25 de ...
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Decisões Monocráticas nº 6969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... ção concretizadora do legislador, traduz simples matéria de lege ferenda ... Cabe ressaltar que esta Corte, no julgamento conjunto que ...
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A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde
A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde
... ÍRIO – “A tutela do consumidor na jurisprudência brasileira e de lege ferenda” in A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Max Limonad, ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... De lege ferenda , seria interessante encontrar um meio de, no caso, inverter o ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... Manoel Antonio Teixeira Filho, para quem devem ser ampliados de lege ferenda os casos de irrecorribilidade das sentenças (39) , na ...
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Desafios da liberdade de expressão nas redes sociais e o papel da responsabilidade civil no direito brasileiro frente à tese da posição preferencial
... lege ferenda , pode-se cogitar de diferenciação das soluções legislativas ...
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Exercício de algumas profissões
... 9.3. DE LEGE FERENDA : À REGULAMENTAÇÃO VETADA ... Essa preocupação chegou ao ...
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Indenizações punitivas (punitive damages), relações de consumo e dano moral: cross doctrine entre Common Law Americano e o Direito Brasileiro
... Embora essa dinâmica talvez seja mais adequada de lege ferenda , nada impede que já seja implementada por analogia, eis que ...
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Citação e resposta do réu
... 75/1993, art. 81, inciso XII) ... De lege ferenda , a arbitragem deveria ser admitida com maior amplitude na ...