lei 11 689 9 junho 2008
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Jitaúna - Editais
... Penal, (com redação determinada pela Lei nº 11. 689, de 09 de junho de 2008), ficam convocados ... Público URBIS ... 9 Adenilson Augusto Santos Func. Público ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... | 373 ... Manual do Júri ... 5.11 Modelo de decisão do juiz recebendo a denúncia ... Correntes, 17 de junho de 2008 ... (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... 500 | ... Francisco ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... 237. BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho ... 1º da Lei nº 9.492/97, incluiu “entre os títulos sujeitos a ... 688 e 689 do Decreto nº 6.759/2009) ... Em um primeiro ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ência; é mais escola, e não mais prisão” 9 ... Nos discursos das diferentes ... como Zehr 10 , Dünkel; Horsfield & Păroşanu 11 , Achutti 12 , entre outros. Não obstante, o ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... ção e semiliberdade infectados, além de 689 servidores. Foram registrados, nesse período, 17 ... À JUSTIÇA, que ocorreu em Brasília em junho de 2005. A “Carta de Brasília” funcionou ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ... 21 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 1.447.689/DF, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA ... sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ão, a pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a ... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... previsão: a chamada lei do abate, Lei nº 9.614/1998, alterou o art. 303, § 2º, da Lei nº ... dada ao artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que ... 689 Ainda nessa trilha, acrescenta Costa e Silva ...
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Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, v. 65, jul./dez ... Direito ambiental ... 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2008 ... BRASIL. Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983 ... Disponível em: htm>. Acesso em: 22 ... 11.196/05. Revista LTr , v. 71, n. 6, p. 689-699, jun./ 2007 ... LINDER, Doug. The right ...
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Direito Tributário
9. d ireito t ributário ... Robinson ... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 689 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 689 ... Em 20 de junho de 2020, a empresa recebe notificação de ...
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Da execução
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ... 686 a 689, poderá ser substituído, a requerimento do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Eça, publicado em 14.9.2012) ... @@2.2. Legitimidade ... Legitimidade é ... 10.035/00, com as alterações da Lei n. 11.457/07, regulamentou a execução ex officio ... 39) (RDT n. 6 - junho de 2004) ... Doravante, diante do § 2º, do art ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... 689 ...
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Do direito das famílias
... (Síndrome de Alienação Parental 9 ), que ocorre quando um dos pais tenta alienar a ... ou do mesmo sexo (casamento homoafetivo 11 ), ... reconhecida e regulamentada pelo ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... Superior Tribunal de Justiça de 11 a 13 de junho de 2002, no sentido de que a autorização ... 1.689 A 1.693 DO CC) ... O pai e a mãe, enquanto no ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... Laurita Vaz, j. 05.11.2013, v.u.); “O entendimento pretoriano é no ... , as conclusões da apuração realizada 9 ... Em caso de indeferimento de diligência ... p.120) 24 RT nº 522/396. 25 RT n o 689/439 ... Tratado Doutrinário de Processo ... Portaria nº 311/201–GS/ SESED, em 28 de junho de 2011, e em Pernambuco foi editado o provimento ...
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Livro II - Do processo de execução
... 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º e 142. Súmulas 387 e ... 9". Descabe, nas vias estreitas de embargos declarat\xC3" ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... CC/16, arts. 678 e 689. Lei nº 10. 257/01, arts. 21 a 24. CC, arts ... 1973, alterado pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975 ." ... Quanto à propriedade ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 11, inciso I, da CLT incluído pela Lei n ... Lei n. 556, de 25 de junho de 1850 : Código Comercial. Disponível em: ... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... Revista LTr , São Paulo: LTr, v. 53, n. 9, p. 1019-1022, set. 1989, p. 1022. (642) VIANA, ... ção da sentença normativa (acórdão) (689) ... Após a Emenda Constitucional n. 45/2005 houve ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... direito das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de ... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... rememorar a edição da Lei 13.140 de 26 de junho de 2015 que trata exatamente da mediação como ... 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1943, retificado pelo Decreto-lei nº 6.353, de ... : (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945) a) aos empregados domésticos, assim ... pelo Decreto-lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1º. Aos profissionais ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... 665 e 667 ... Art. 689 - Por sessão a que comparecerem, até o máximo ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... , observada a obrigação tributária em reter 11% (onze por cento) sobre o valor bruto das notas ... 479 da CLT; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) ... 9. recebidas a título da ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
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Legislação Complementar
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 689, de 31.8.2015, que revogava este parágrafo teve ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não superior a vinte salários mínimos (LJE 9 o , caput ) [ ... ] Na justiça do trabalho o ... , é a visão de Carlos Henrique Bezerra Leite 11 : ... “[ ... ] no litisconsórcio o ... 689 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ... 39) (RDT n. 6 – junho de 2004) ... Doravante, diante do § 2 o , ...
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Da propriedade imobiliária
... 7. ed. São Paulo: RT, 1991, p. 689. 3. O direito de propriedade e o instituto do ... 1.228 antes transcrito” 9 ... Dessa forma, qual seria a saída? ... A Lei 14.010, de 10 de Junho de 2020, que instituiu o Regime Jurídico ... , por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 11"/05/2020) ... O possuidor deve ter a coisa com \xC3" ... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... – Revista de Direito Público n o 11", São Paulo ... Especialista em Direito Tribut\xC3" ... ária do Estado da Bahia, entre 15 e 18 de junho de 1982, em Salvador – BA, tendo discorrido ... Participação no 9 o Simpósio Internacional de Iniciação ... 689/2005, no dia 21 de setembro de 2005 ... Recebe ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 2013, p. 11. Disponível em ... Acesso em 23 de julho de ... 345 4.2.9. Referências extrapenais: análise qualitativa ... , durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa ... Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce ... Como destacado por nós 689 , no ... universo de 191 PLs, esse foi o ...
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Contestação
... – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11"), p. 171) ... @2. Prazo ... A legisla\xC3" ... 21.08.2008, rel. Min. Luis Felipe Salomão; no mesmo ... Recurso Especial 2009 /0199397-9, decide que: ... Nos termos dos arts. 113 e ... Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do ... de pensão alimentícia dos meses de junho e julho de 2010, fls ... Dessa forma, ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 9 ... A obra de Cappelletti e Garth 10 , formada ... 11 ... As dificuldades para uma possibilidade ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse ... RESNIK apud WATANABE. Op. cit. , p. 689 ... WATANABE. Op. cit. , p. 689 ... Judiciária Nacional, realizado em 28 de junho de 2011. Deixaram claro que veem como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Processo e procedimento não se ... 7.402, de 5.11.85). Não estaria, contudo, esse dispositivo da ... 892“ ( Comentários à CLT ... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982. p. 970); ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... Art. 687 ao 689 ... Código de Processo Civil ... Estamos, ...