lei 272 79
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Contrato, O Comandante-Geral da Brigada Militar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Decreto nº
... GRAZIELI SILVA DA SILVEIRA DE ... 4683552 HBM/Porto ... 79 80 205 11 ... ISABEL CRISTINA LIMA 4685032 HBM/Porto ... 81 82 208 11 ... PIMENTEL ARAMBU- RÚ ... 4685407 HBM/Santa ... 272 273 251 272 ... GABRIELA DINIZ STELLO 4685741 HBM/Santa ... 259 260 251 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado nº 79, de 25 de abril de 2023, como segue: ... Nome Classificação ... TIAGO ... KELLI PAULA DIERINGS 271° ... LUANA LETICIA RAMBO CAVALHEIRO 272° ... YURI OLIVEIRA TEIXEIRA 1147° - 56° PNP ... EDIMILSON MARTINS DA ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 79, caput, do Código de Processo Penal, a demandar a distribuição por ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-272 DIVULG 09-12-2019 PUBLIC 10-12-2019 Parte(s) ... AGTE. (S): JUAREZ ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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A consolidação substancial
... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 272 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 272 ... ária declarado inconstitucional pela Suprema Corte dois anos antes 79 ... A essa altura, a expectativa era a de que o Congresso finalmente ...
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Legislação Complementar
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. As organizações da sociedade civil de que trata o inciso II do caput ... — v. Resolução n. 272, do TCU, de 18.11.15, DOU 20.11.15, que regulamenta no âmbito do ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... 34 CORREIA, 2003, p. 18-19. 35 COUTO E SILVA, 2004, p. 272. 36 COUTO E SILVA, 2004, p. 280; MAFFINI, 2006, p. 23-24; MENDES, ... da personalidade, ou a expansão de um direito fundamental” 79" , em diversos campos semânti-72 Judith Martins-Costa atribui à seguran\xC3" ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 272 Portaria MC nº 1.420, de 8 de outubro de 2014 ... 79/2014) ... 286 ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 79. Os veículos usados para transporte de provisões de bordo e de ... Art. 272. É essencial a coordenação entre as autoridades dos órgãos ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... – a ampliação do prazo de decadência – é pelo menos duvidosa.” 79 Idêntica situação voltou a se repetir algum tempo depois e outra vez ... 272 Essa violação pode ser perpetrada por lei, cuja iniciativa partiu do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... liga um indivíduo a certo Estado, fazendo deste um componente do povo 79 ... No capítulo IV observam-se os direitos políticos, que correspondem ... Madrid: Centro de Estudos Constitucionales, 1997. p. 272 apud SARMENTO, Daniel. A vinculação dos particulares aos direitos ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... 266. Ibidem, p. 74 ... 267. Ibidem, p. 79 ... 268. MARTIS, Natanael. Contabilidade e direito tributário – do ... se trata de um conceito que precisa ser fixado com base no direito, 272 e é nessa linha que o presente estudo vai caminhar ... O autor alerta ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDI-1 DO TST ... Vide OJs 181, 272, 346 e 397 SDI-1/TST ... OJ 181 SDI-1 TST - COMISSÕES. CORREÇÃO ... OJ 268 SDI-1 TST - INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEIS NS. 6.708/79 E 7.238/84. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (inserida ...
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Tombamento
... ódigo Civil de 1916, apresenta um amplo tratamento sobre os bens (arts.79-103) e, disciplinando especificamente o uso, apresenta normas de interesse ... 272 Da proteção ao patrimônio cultural ... “El Patrimônio ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 272 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 272 03/02/2021 15:48:11 ... de Figueiredo Ferraz, em 1937, já dava a dimensão do instituto 79 ... Mesmo assim o legislador manteve-o como se vê no decalque completo ...
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Sistema de garantias salariais
... 10.272, de 5.9.01), substituindo a referência restrita a salários por verbas ... 383, SDI-1/TST). 79 ... b) O Problema Discriminatório na Terceirização Lícita — ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 63-79 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 16 ... EBOOK PUBLICIDADE ... 272 Desse modo, vale destacar, conforme expõe Fernando Martins, que nas ...
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Acórdão nº 2005/0172574-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 202, inciso I, da Constituição Federal, 98 do Decreto nº 89.312/84, 272 do Decreto nº 83.080/79, e 102 da Lei nº 8.213/91. Sustenta, em ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... Upper Saddle River, N.J: Pearson/Prentice Hall. 2014, p ... 79: “Many disputes, whether about beliefs or about attitudes, are genuine ... São Paulo, 2013. 272" p. Tese de Doutorado - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo \xE2" ... -
O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 01.indb 272 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL ... A proposta de revisão ainda se encontra pendente de julgamento 79 ... 78. Mais recentemente, a EC 103/2019, a emenda da Reforma da ...
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Conceitos e desdobramentos
... 79 Coutinho (2012) esclarece: ... 79 O mundo digital abriu à humanidade a ... (PINHEIRO, 2013, p. 272) ... Com o desenvolvimento das relações nas redes 89 virtuais, a ...
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SERVIDORES - VERDE E MEIO AMBIENTE
... 00000193 000000015110169 JÁ NOMEADO CONFORME LEI 8.989/79 ... 00000194 000000421003340 LUANA VICENTE RODRIGUES ... 00000195 ...
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Bens
... 292 ... 8. Inst. 2, 2 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 272 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 272 17/09/2021 11:08:35 ... ária, imóvel, como se pode deduzir da leitura conjunta dos artigos 79 e 82 do Código Civil: ... “Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo ...
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Estrutura Municipal
... 79 Não obstante a disponibilização desse importante instrumento de ... 272 Pelo mesmo motivo, a instrução processual deve ser totalmente ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Lutas Sociais ... São Paulo, vol.19 n.35, p.65-79, jul./dez. 2015, p. 66. Disponível em: ... Acesso em: 12 jun. 2018 ... ário, subestimado pelo fordismo); implantação do emprego vitalício (272) , com previsão de participação nos lucros da produção. Como ...