lei 634 75
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 634-18.2012.5.02.0382)
... (Responsabilidade civil. 9ª ed. Rio de Janeiro; Forense, 2002. p. 75) ... No caso específico do dano moral, pode-se falar na lesão ao que se denomina -dignidade ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 75-verso. Assim, não conheço do recurso da parte autora. 3. Conforme ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 75-verso. Assim, não conheço do recurso da parte autora. 3. Conforme ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 634 ... ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SISTEMA ... Há ... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 58-75 e 85-88 e DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo ... 20ª ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... In: _____. Os despossuídos ... São Paulo: Boitempo, 2017, p. 75-127. 598 GROSSI, Paolo. A propriedade e as propriedades na oficina do ... Suriname 634 (2007). A propriedade dos recursos naturais em seus territórios, porém, ...
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O controle das mudanças constitucionais
... 122, j ; Colômbia – art. 241.1; Costa Rica – art. 75; Lei n. 7.135/1989, El Salvador; 10 México; 11 Turquia (art. 148.1) ... 233; ANDRADE G. Elementos de Derecho Constitucional , p. 633-634 ... 13 ARGENTINA. Corte Suprema da Nação. Soria de Gerrero c ...
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Pressupostos
... 634 ... Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 37 75 ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 37 - Manoel Antonio.indd ...
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Direito processual do trabalho
... 75/93) possibilita ao membro do MPT atuar como árbitro, caso solicitado ... Com tal finalidade, a nova redação do § 2 o , do art. 634 da CLT, busca justamente regular tal omissão, foi cogitada a utilização ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... 618-634, foi determinante para a difusão da expressão “fato gerador” em ... 75 - 76 ... Tanto Justen Filho como Sacha Calmon, sob suas próprias ... -
Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... ção pelo chefe do Executivo do PL que ficou notabilizado pelo número 634-B, da Câmara dos Deputados ... As críticas dardejadas contra a ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 75, 110, 121, 200, 255, 286, 304, 318, 319, 348, 349; STJ: Súm. ns. 226, ... 279, 281, 282, 283, 284, 287, 289, 292, 355, 356, 363, 456, 505, 528, 634, 635, 640; STJ: Súm. ns. 45, 490 ... — A L. n. 861, 13.10.49, DOU ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Cognição, segundo Kazuo Watanabe 75 , “é um ato de inteligência, consistente em considerar, analisar e ... 31.8.1988, m.v. rel. Juiz Alves Bevilácqua. 5ª C. Civ. RT 634, ano 1988, p. 122 ... EBOOK MANUAL TEORICO E PRATICO DA SENTENCA ...
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Da Execução Forçada
... 12, V e § 1s, CPC, art. 75, VII, 75, § 1s, NCPC), caso em que todos os herdeiros e sucessores do ... g., arts. 614, 615, 616, 634, 652, 654, 655, 659, 660, 690, § 2e, 695, § 2e, 735 (arts. 9, 801, 817, ...
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Crianças e pais no direito de família
... 225 ... 1.634 21 do Código Civil de 2002 e artigos 22 e 142 do Estatuto da Criança e ... da contemporaneidade, admite a formação do vínculo pela afetividade 75 ... Nesses casos, a reprodução humana perde espaço diante do exercício ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... O Código Civil de 2002, fruto do projeto de lei n.º 634 de 1975, elaborado sob a coordenação do Professor Miguel Reale e ... e cinco) anos e 5 (cinco) meses em 1940, no ínicio do censo, para 75 (setenta e cinco) anos e 5 (cinco) meses em 2015 36 ... As estatísticas ...
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Decisão da Presidência nº 108888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... 75) ... PRECEDENTES (HC 87.053/DF, Rel ... CELSO DE MELLO, PLENO, v ... ocasião em que expendeu a seguinte e correta advertência (RTJ 95/589-634, 616-617): Não cabe ao Poder Judiciário, no exercício do controle da ...
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Decisões Monocráticas nº 108888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... 75) ... PRECEDENTES (HC 87.053/DF, Rel ... CELSO DE MELLO, PLENO, v ... ocasião em que expendeu a seguinte e correta advertência (RTJ 95/589-634, 616-617): Não cabe ao Poder Judiciário, no exercício do controle da ...
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Conceito de infração de trânsito
... Infrações de Trânsito Comentadas 75 ... Quando a configuração de uma infração depender da existência de ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... 75, VII c/c art. 618, I). Essa regra comporta exceção porque, no caso do ... 634). 34 Depois de realizada a avaliação, tão logo entregue o laudo, o juiz ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... médio permaneceu relativamente estático em largo patamar, na casa dos 75 a 80%. A intensa redução no número de analfabetos foi absorvida pelo ... áfico de drogas, que apresentou média maior que os trabalhos legais 634 ... A conclusão foi reproduzida no Brasil por Michel Misse 635 , que ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... Madrid: Edisofer S. L. Libros Jurídicos, 2014, p. 609-634 ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA ... Pensar ... – é aquele definido na Lei 10.522/2002, atualizado pela Portaria 75/2012, da Advocacia Geral da União, como limítrofe ao ajuizamento de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 2013 na cidade do Rio de Janeiro, 99,5% eram homens, 79% eram negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade”. 547 Inserida no contexto da ... 12.978, de 21 de maio de 2014 634 , que alterou o nome jurídico do art. 218-B do Código Penal, passando a ...
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Direito Processual Civil
... 75 do CPC (incisos V, VII, XI). Isso é denominado, por alguns, de ... 1.027, § 2º e 1.029, § 5º, III – STF, Súmulas 634 e 635). B: Errada. Não são devidos honorários advocatícios em sede ...
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Direito Processual Civil
... 75, § 5º, incluído pela Lei nº 14.341/2022); B: incorreta. A questão ... 029, § 5º, III – bem como entendimento sumulado pelo STF, Súmulas 634 e 635). B: Errada. Não são devidos honorários advocatícios em sede ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... LUHMANN, Niklas. A restituição do décimo segundo camelo , p. 75 ... FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo ... FARIA COSTA, José de. O perigo em direito penal , p. 634. R elembra-se que a quebra dessa relação é o próprio fundamento ...