lei 634 75
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
...14 a 24) ............................... 75 Seção III – Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência ...626 a 634) .................. 449 . Capítulo II — Dos recursos (arts. 635 a ...
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Audiência
..., a taxa de congestionamento (633) na execução trabalhista é de 75% (CNJ, 2018, p. 124). Isso significa que apenas 25% das sentenças ...(634) . Cabe destacar, ainda, o esforço contínuo de todos os órgãos da ...
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Decisão monocrática Nº 9368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... No mesmo rumo, destaco, ainda, o entendimento vertido na Súmula nº 634/STF:. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida ...Min. Luís Roberto Barroso, PSESS de 30.10.2018; REspe nº 269-75/SC, rel. Min. Luciana Lóssio, julgado em 19.12.2016, DJe de 2.2.2017, ...
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Legislação Complementar
... . Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, de 8 de maio de 2009. . Art. 29. Esta Instrução Normativa entra em ... 634 . . CLT LTr ServidoreS PúblicoS . PARÁGRAFO ÚNICO. Aplicam-se, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...75). Para uma análise mais ampla da formação do Direito ocidental, ... . 582 Ramos (2009, p. 632-634): “Havia uma novidade: previa-se associar os portugueses em vários ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
...2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. pp. 51-52 e 74-75. Sobre os obstáculos existentes no capitalismo dependente para a ...London/New York: Routledge, 2011. p. 26. . 634 . . COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE, DESENVOLVIMENTO E.. . 3. O INCENTIVO ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
...2016. § 32. . 35 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE CHILE. Rol 634‐2006. Sentença de 9 de agosto de 2007. Santiago do Chile, 2007. ...Art. 2. . 75 Ley de Acceso a la Información Pública . Art. 6,c). . 76 Ley ... -
Pressupostos
... . No STF, a matéria se rege pelas seguintes Súmulas:. Súmula n. 634 – Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para .... SIDOU, Othon. Ob. cit., p. 119. . NUNES, Castro. Ob. cit., p. 75...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
...3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 634). Sobre o conceito, em detalhe, cf. ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança ...Legal reasoning and legal theory. Oxford: Clarendon Press, 1978, p. 75). Sobre o tema, cf. SCHAUER, Frederick. Precedent. Stanford Law Review, ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Manual de direito processual do trabalho , p. 177/118. . 634 . CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 634 05/03/2018 15:34:32 . ...83, “caput” e inciso IX, da LC n. 75/93), que pode promover ou participar da instrução e conciliação em ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
...Breve storia del costituzionalismo. Brescia: Morcelliana, 2010, p. 6075. . 536 CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das ... Corte Constitucional, das implicações e repercussões da decisão, 634 reforça o caráter impessoal da questão constitucional e torna evidente ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
...Em 1975, finalmente, com o Projeto de Miguel Reale (Projeto 634), o direito de superfície foi catalogado entre os direitos reais e ... Emendas nºs 1, 3, 10 a 15, 17 a 19, 21 a 29, 31 a 66, 68, 70, 71, 73, 75 a 77, apresentadas durante a apreciação da matéria pela Comissão ...
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Decisões Monocráticas nº 31815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... 75. A tese contida no mandado de segurança citado pelo recorrente também ..., 1.239/2004-Segunda Câmara, 1.663/2005-Plenário, 119/2006-Plenário, 634/2007-Primeira Câmara, 1.845/2008-Plenário, 2.125/2008-Plenário, ...
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Ações Constitucionais
... 23 Súmula 634, STF: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar ...75 . Ademais, em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal, não é ...
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Direito Processual do Trabalho
...634 e 461, § 5º, do CPC; NCPC, art. 502, parágrafo único). . Ovídio ...75/93, consolidou-se o entendimento favorável à competência da Justiça do ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
...I, p. 28 e 75. . 617 . . IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS . ... 634 . . CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO . E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
...74 . Em conformidade com o referido autor, 75 a interpretação se conceitua como “o processo analítico de ...47-A na CLT; inserção do novo § 2º no art. 634 da CLT. A Lei da Reforma Trabalhista alterou os valores de algumas multas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 75%), enquanto a Uber fica com apenas 20 ou 25%. . . . ...634) . . . . . 59. O v. acórdão deixou de ... -
Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... Projeto de Lei 634, de 1975, assim concebido, no tocante ao direito de superfície: . Art. ... pelo texto inicialmente remetido à Câmara dos Deputados (Projeto 634/75) e refletidas no texto do novo Código são as seguintes. . No artigo ...
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Controle administrativo
... e interno da administração pública, tendo em vista os artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: . I. Os ... . 634 . 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • Gabriela ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... “ Art. 62 e Capítulo II-A (Art. 75-A) . Um dos aspectos importantes considerados na análise da matéria em .... . Art. 634 . Ulisses Vieira Moreira Peixoto . A prevalecer a nova redação ...
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Título IV - da organização dos poderes
.... è . v. Arts. 1º, XVI, e 53 da Lei 8.443/1992. . Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à ... v. Súmulas 279, 280 a 284, 286 a 289, 296, 356, 454, 456, 528, 634 a 638, 640 e 733 do STF. . a) contrariar dispositivo desta ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... de tudo, deverá reembolsar a quantia àquele que procedeu o depósito (75) . . O item III, de sua vez, regula a seguinte situação. Imagine-se que ...634 e 635 do STF, vazadas nos seguintes termos: . SÚMULA N. 634. Não ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... horizontal uruguaia, segundo Herbert Curbelo Urroz e Fernando Miranda 75 , o direito de gozar não tem o mesmo conteúdo, pois o proprietário do ...634 Para tanto, como a competência para legislar sobre direito processual ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
...Os artigos 73, 74, 75 e 77 da Lei 9.504/97, atualizada com a Lei 12.034/09, abalizam quais os ...3ª ed. rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2013. p. 634...