lei complementar 123 comentada
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Referências
... Harvard Law Review , Cambridge, v. 123, n. 1, 2020 ... BANDA, Carolina, Enforcing ... Uma visão sintética e comentada do Data Management Body of Knowledge (DMBOK) ... ão, capitalização, previdência complementar aberta, de intermediação e auditoria ...
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Referências
... BABINI, Fernanda. A Lei Complementar nº 123/2006 e suas inconsistências. Fórum de ... A Lei 4.320 comentada" ... 22. ed. rev. e atual. de acordo com a Constitui\xC3" ...
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Da duração do trabalho
... 84 da Lei Complementar n. 123, de 14.12.06, DOU 15.12.06 ... 1) ... 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... Só nos cumpre complementar que, embora a Constituição Federal fale em ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 189; e BEZERRA ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 123) ... Parece ser essa a posição do ...
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Execução
... , apenas cumprem papel informativo ou complementar ... Com facilidade, dois argumentos ... , no nosso sentir, o que ocorre é que a comentada Súmula não criou requisito subjetivo para ... 39/16 e Enunciados 72 do FNPT, e 123 e 125 do FNPT) e serão examinadas a seguir ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... México: Distribuciones Fontamara, 2003, p. 123 ss ... 59 MASSINI CORREAS, Carlos Ignacio ... que, em muitos aspectos, resulta complementar à teoria jurídica positivista ( op. cit. p ... de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384 ...
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Entidade filantrópica e Reforma Trabalhista: contribuições críticas
O presente estudo tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6o, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso à Justiça, que antes era bastante restrito, a pretexto de...
... , divisou na ilantropia uma forma de complementar suas insuiciências, de modo que destinou a ela ... 123) que a conceituação de entidade ilantrópica ... — entenda o que mudou: CLT comparada e comentada ... -
Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 2 (SDI-2), do TST (excluídas as súmulas canceladas)
... Decadência. União. Lei Complementar n. 73/93, art. 67. Lei n. 8.682/93, art. 6º. O ... 123 — Ação rescisória. Interpretação do ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... deixa patente a norma constitucional comentada ... A leitura apressada (logo, irrefletida) do ... outro ato processual, desejar complementar oralmente a contestação, a fim de nela inserir ... Processo do Trabalho - 6a ed - fisico.indd 123 6379.9 - A Sentença no Processo do Trabalho - ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... , na Consolidação das Leis do Trabalho comentada por Valentin Carrion - considerando apenas as ... das Leis do Trabalho: Legislação Complementar/Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2012, p ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Com efeito, o art. 2.1 da Diretiva comentada entende por "tempo de trabalho" (efetivo) ... previstas na normativa estatal e complementar o marco legal em determinados aspectos vazios de ... 122-123 ... Ibidem ... FITA ORTEGA, F ...
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As famílias reconstituídas
... ex-cônjuge/companheiro do genitor complementar as despesas do filho, tal como fazia quando da ... 60 Também é previsto pela lei ora comentada, o recebimento de um saláriofamília, para cada ...
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Artigo 843
... 886 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigo 843 ... ficta nessa hipótese, em ... 54 da Lei Complementar" n. 123, de 14 de dezembro de 2006. (ex-OJ n. 99 \xE2\x80" ...
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Do salário mínimo
... A Lei Complementar n. 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os ... LTr 29/271) ... @@Art. 123 ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Isenção. Até a edição da Lei Complementar n. 127/07, em vigor a partir de 1º.7.2007, que ... 53 da Lei Complementar n. 123/06, a empresa que optasse pelo SIMPLES era ... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada ... Para efeito da cobrança da contribuição ...
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Principais atos de disposição processual
... 11, I, “D” E “E”, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. AS PECTO PESSOAL DA HIPÓTESE DE ... Lei de mediação comentada artigo por artigo : dedicado à memória da ... 121 a 137, do Código Civil. 123 121. Fredie Didier Jr. ainda complementa que a ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... falta de regulamentação via lei complementar e porque a recente discussão sobre a cumulação ... GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. CLT comentada. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: ME-TODO: ... BUCK, Regina Célia. Op. cit. p. 123 ... Cf. Consolidação das Leis do Trabalho: ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
O direito sancionador brasileiro, tradicionalmente refratário à consensualidade, tem paulatinamente reconhecido a sua importância em distintas instâncias de responsabilização. O fio condutor dessa mudança tem sido a maior celeridade e eficácia na identificação e reprimenda de condutas de elevado potencial lesivo ao ambiente sociopolítico. O objetivo de nossas considerações é o de apresentar uma...
... 112 da Lei Complementar Estadual nº 734/1993, que veiculou a Lei ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada São Paulo: Editora Atlas, 2002, p. 115; DOS ... nº 123.0168 / PR, rel. Min. Humberto Martins, j. em ... -
Capítulo 10 - Condições da ação
... de regulamentação por meio de lei complementar, conforme preconiza o art. 128, § 5º, CR/88 ... Lei de Improbidade Administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, ... 123 O principal ponto, ao meu sentir, que deve ser ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... 83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93) ... Presentes os pressupostos ... Paulo Augusto Camara, DOESP 28.9.07 ... 123) Pagamento do trabalho em feriados. Ajuste ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... , adicionando dispositivos legais à LC nº 123/2006. A LC nº 167/19 de fato regulou o ... abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167 (LC 167), que trouxe a primeira ... EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada: art. 1º ao 79. Volume 1. 2ª ed. São Paulo: ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003811-20.2016.8.19.0028 (Criminal), 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO ¿ CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLMIMENTO DE ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NA COMARCA DE MACAÉ ¿ ART. 33 E ART. 35 C/C O ART.40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329, §1º, DO CP NA FORMA DO ART. 69, DO CP ¿ SENTENÇA...
... AOS APELANTES RENATO (R.O. 123-540/2017), ... JEFERSON (R.O.12-733/2017 E R.O ... Legislação ... criminal especial comentada. Interceptação telefônica. Lei 9.296. 8ª ed., ... 343); laudo de exame complementar em arma de fogo ... e munições (doc. 344/347), ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... Complementar" n. 80, de 12 de janeiro de 1994. Estabelece, tamb\xC3" ... A própria Lei Complementar n. 123/06 (Estatuto da Microempresa) admite essa ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... (NR 2005) ... 123 — Bancários. Ajuda-alimentação. A ... ários, deu-se com a vigência da Lei Complementar n. 110, em 30.6.01, salvo comprovado trânsito em ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir ... 123 ... Outras penalidades que as pessoas do ... o prédio.” ( A Lei do Inquilinato Comentada artigo por artigo ... 8. ed. Forense. p. 272-273 ...