lei do vale transporte atualizada
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... I - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de ... É que - vale dizer - ele visa a recompensar o empregado por ... 61) Equiparação salarial. Leitura atualizada do art. 461 da CLT. Enfoques constitucional e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1880-009, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ... , que estabelecerá, ainda, o prazo máximo para a substituição do Vale-Transporte pelo Auxílio-Transporte em pecúnia, condicionado seu ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1953-013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ... , que estabelecerá, ainda o prazo máximo para a substituição do Vale-Transporte pelo Auxílio-Transporte em pecúnia, condicionado seu ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783-003, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ... , que estabelecerá, ainda, o prazo máximo para a substituição do Vale-Transporte pelo Auxílio?Transporte em pecúnia, condicionado seu ...
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Contribuições sociais
... A tabela é periodicamente atualizada pelo Ministério da Previdência Social, ... 216, § 5º ... Sobre o tema vale conferir, inclusive, a redação do Enunciado 18 ... - a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria 7 ; ... VII - ...
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Consolidação das leis do trabalho
... transporte e previdência social, com reajustes periódicos ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O vale para refeição, fornecido por força do contrato ... 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (atualizada a legislação e inserido dispositivo) — DJ ...
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Da advocacia
... ções de juntada de procuração atualizada, ou de expedição de alvará diretamente em nome ... reembolsadas as despesas feitas com transporte", hospedagem e alimentação ... Dispõe o art. 4\xC2" ... assim sendo, a contratação de honorários vale para todos. 38. Acaso algum filiado não concorde ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... transporte e previdência social, com reajustes periódicos ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.” ... CONTRATOS DE ... como empatia e comportamento moral, e vale ressaltar que ainda não se encontra desenvolvido ... de um contrato de consumo: no transporte, na alimentação, no lazer, na moradia, na ...
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Da execução
... o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo; e) quando a elaboração da ... 475-J do CPC. Por fim, vale acrescentar que a disposição contida no art ... em vista a possibilidade de uso de transporte público coletivo, meio do qual se serve milhões ...
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Propriedade industrial
... , por exemplo, uma máquina de tele transporte em que para o seu funcionamento é necessária a ... basicamente naturais como, por exemplo, um vale que é perfeito para a plantação de determinado ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... , aquelas com a estocagem ou com o transporte. Ao dimensionar os seus custos, um vendedor que ... da conclusão contratual) e o valor atual (vale dizer, o do momento em que a cláusula é ... Vol. II. Revista e Atualizada por Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 128 Todavia, vale observar que se o texto geral da Constituição ... ção, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... Lei nº 7.996, de 05 de maio de 1999 (atualizada em 10 de maio de 2001) dispõe sobre ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... — cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo ... a respeito de fatos narrados no processo — vale dizer, de controvérsias relativas à existência ... declaração de bens será anualmente atualizada ...
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Direito Internacional
... Vale lembrar que o TPI ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... indicada como certa precisa ser atualizada. No conhecido julgamento da Extradição 1.085 ... e realiza a atividade empresarial de transporte ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 119, que precisa ter sua redação atualizada com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; ... ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil ... 51) Vale-alimentação. Valores diferenciados entre ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... -se, atualmente, em uma opção de transporte utilizada por milhões de pessoas em diversos ... veiculada na internet, em março/18 e atualizada em setembro/18, relativa a estudo feito nos EUA ... A propósito, vale citar a lição do saudoso Magistrado, Dr ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Vale lembrar que a dependência econômica é uma ... à forma de execução do serviço de transporte, procedimento que não se compatibiliza com a ... 17. ed. Atualizada ...
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Licitações
... vale-refeição, digitação, transporte, ... novo certame com a pesquisa de preços atualizada ... E) deve prosseguir regularmente com a ...
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Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Veículos utilizados ... em transporte escolar. Impossibilidade de se condicionar o ... Vale dizer, a adesão a ... determinada entidade ... Lei nº 14.937/03 (com a redação atualizada" pela Lei nº ... 18.726/10): ... “Art. 3º – \xC3" ...
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A prática do novo júri
... Vale trazer à lembrança a lição de Odone Saguiné ... Folha de Antecedentes Criminais (FAC) atualizada dos réus desta comarca informando acerca da ... transporte coletivo, fornecendo o meio de locomoção aos ...
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Agentes públicos
... 3ª Ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: RT. 2011. p. 254. 236 ... Vale ressaltar que Diógenes Gasparini 241 informa que ... e) transporte coletivo; f) captação e tratamento de esgoto e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , em cotejo com pesquisa de mercado atualizada e diligncias que se mostrem necessrias para ... s condies referentes qualidade no transporte do(s) produto(s) quanto temperatura, proteo ao ... de entrega de benefcios suplementares (vale-transporte, vale-alimentao, entre outros), a que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 73, § 2º, da CLT) aos menores de idade. Vale dizer que trabalho proibido é aquele que, por ... Transportes Canela Ltda ., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Introdução
... 119, que precisa ter sua redação atualizada com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; ... ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil ... 44) Vale-alimentação. Valores diferenciados entre ...