lei municipal no 94 79 e alterações
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Magistratura TJSP 2021
... Com o advento de novas leis, alterações foram introduzidas na norma definidora das ... 63. José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade ... 79. No que tange ao princípio da anterioridade, ... 94. No que diz respeito à desapropriação, é ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. As alterações supervenientes relativas aos dependentes ... Art. 79. Por morte presumida do segurado, declarada pela ... Art. 94. Falecendo o segurado detento ou recluso, será ... ção pública federal, estadual e municipal; ... IV - Dentre as formas de medicina preventiva ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... alterações no Código de Trânsito Brasileiro ... A Lei ... , foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce o cargo de diretor ... Curitiba: Juruá, 2010. p. 79-81 ... excessiva extensão do lapso temporal ... atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro ... 6.242/1975 e Dec. n. 79.797/1977 ... Guia de turismo — Lei n ... ítulo I doTítulo II da CLT, com as alterações determinadas neste Decreto-lei ... A ... municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... a questão na esfera do funcionalismo municipal é a edição de Lei Municipal específica ... 79) Horas in itinere. Incompatibilidade de ... 94) Tempo à disposição. Horas extras. O tempo ... Mercê das alterações que a Lei n. 7.855, de 24.10.89, introduziu no ...
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Legislação Complementar
... Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, ... qual deve ser renovado quando houver alterações nos locais de trabalho ou nos serviços ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. As organizações da sociedade civil de que ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ...
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Livro II - Do processo de execução
... 79 a 81 ... Referência: CPC/1973, arts. 739-B ... Referência: CPC/1973, arts. 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º ... ívida ativa, aplicando-se, assim, as alterações introduzidas pela LC n° 118/2005" (fl. 227) ... ção federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; ... III - os ...
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Artigos 511 a 610
... Alterações importantes foram introduzidas a partir da ... ção pública federal, estadual e municipal", direta e indireta, deveriam recolher a contribui\xC3" ... 8.906/94) ... Art. 586 - A contribuição sindical ... 20, n. 79 ...
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Execução de medidas socioeducativas
... da federação, federal, estadual e municipal. É um sistema especificamente voltado para os ... ão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da ... 94, 100, 117, 119, 120, 123 e 124 da Lei nº ... , a qual previu as competências da nova vara 79 ... As ... competências da VEMSE/DF são ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... públicas fora da circunscrição municipal, bem como na elaboração de contratos ... 20, caput e § 5°, e 21 da Lei n. 8.935/94 ... Capitulação da infração: art. 31, I ... 73), 1163, 1164, 1165 (fl. 76), 1168 (fl. 79), 1177 (fl. 88), 1178 (fl. 89), 1179 (fl. 90), ... e não são feitas as alterações dos procuradores, fato muito comum"; 6) no que se ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Essas alterações envolveram sua estrutura, seu organograma, por ... municipal’, o ‘juiz de órfãos’, embora nomeados ... ções do Campo Judiciário na República 79 ... Quem, todavia, mais insistiu na redução ... 94-96) ... 84 O CNJ e a Reconfiguração ...
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Economia do crime
... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 79 22/01/2021 14:19:21 ... ANÁLISE ECONÔMICA ... Para Becker, 94 o delito ocorre na medida em que o delinquente, ... de Oliveira, após invadir a Escola Municipal Tasso da Silveira, na cidade do Rio de Janeiro, ... nos permite comparar impactos de alterações de preços (ou de renda) sobre as respectivas ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... a prática de todos os esportes no Brasil 79 ... Sua estrutura era composta por cinco membros, ... de direção dos desportos, na órbita municipal ... Parágrafo único. As ligas bem como as ... ígio e em uma decisão positiva para o jogador 94 ... Ao final, Bosman obteve sua liberação, e ... @2.4. A aplicação e as alterações da “Lei Pelé” — A era dos embates ... Os ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 2º As alterações e atualizações que se mostrarem necessárias ... Municipal que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre a ... Art. 79. O delegado do serviço notarial e de registro ... Art. 94". Somente os títulos apresentados para exame e c\xC3" ...
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Magistratura TJBA 2019
... (A) Pratica peculato-desvio o prefeito municipal que utiliza verba pública para promoção ... 79. De acordo com a LRF, a concessão ou ... (E) Todos os itens estão certos ... 94. Se os servidores estatutários de uma ... ção ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... alterações"; ... IV - as disposições relativas à d\xC3" ... II - 40 - administração municipal; ... III - 50 - entidade privada sem fins ... ços Mínimos, de que trata o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e à formação de ... 5º da Lei Complementar nº 94 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.254/94. Haverá nesse trabalho a participação ... , para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados ... de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de ... TST, RR 2916-79.2010.5.12.0007, 4ª T., Rel. Min. João Oreste ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 1º da Lei n. 8.935/94, quando se trata do Livro “E”, pode-se fazer ... 37 de 2014, com as alterações do Provimento n. 141 de 2023 da CN-CNJ, e ... 244 da Lei n. 6.015/73 79 ... Diante disso, sugere-se que além do registro ... Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; ... 8. análise de soluções técnicas ... Resolução CIB nº 50/2022 e suas alterações ... 2. JUSTIFICATIVA ... 1. DA MOTIVAÇÃO PARA ... d e d em ogra ' f ica de aproximadamente 2.743,94 hab./Km e Indice de Desenvolvimento Humano ... Se ... 1096 754 1850 ... 7-Hospital/DIA 181 79 260 ... Total 9294 4433 13727 ... Fonte: CNES/MS ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... seguir, este artigo 1º também faz alterações no artigo 37, na forma do parágrafo 10, que veda ... , estadual, do Distrito Federal e municipal ... 41 Neste sentido, a Previdência dos ... ção de sua integração a vida comunitária 79 ; V ... a garantia de um salário mínimo de ...
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Organização dos poderes
... âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de ... º, inciso I (este inciso não sofreu alterações), a convocação extraordinária do Congresso ... termos da Constituição Federal (artigo 79), o vice-presidente da República substituirá ... A Constituição de 1988, em seu artigo 94, consagrou a regra do denominado quinto ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; ... 8.8.8. análise de soluções técnicas ... alterações ... 2 JUSTIFICATIVA ... 2.1 DA MOTIVAÇÃO PARA ... 79 de 497 e 414 de 5570, respectivamente ... 66 108 210 218 199 143 107 88 119 78 79 98 94 55 73 1735 ... XX. Causas externas de ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... 927 do Código Civil 79 ... Outrossim, o Tribunal Regional do ... vantagem ao causador do dano real e concreto 94 ... Em verdade, em primeiro lugar, ... 6. ed. (totalmente revista com as alterações da Lei n. 13.467/2017). São Paulo: LTr, 2017 ... à entidade portuária ou trapiche municipal, no porto de destino, ao costado do navio. Art. 4 ...
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Emendas constitucionais
... Alterações efetuadas na CF ... EBOOK CF_6ED.indb 163 ... autárquica ou fundacional, de servidor municipal ou de integrante da carreira de policial, civil ... 79 do Ato das Disposições Constitucionais ... 15/01/2021 14:07:27 ... EC 94/2016 EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ...
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Direito Administrativo
... (Procurador Municipal – Prefeitura/BH – CESPE – 2017) ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 79 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 79 ... SUBI, FLáVIA MORAES BARROS E ARIANE WADY 94 ... de gestão com a Administração); c) ... se solicitado pelo Presidente, sobre alterações na estrutura da Procuradoria-Geral e respectivas ...