lei n º 216 74
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Direito processual do trabalho
... que, apesar de ter recebido alterações pontuais ao longo de seus 74" anos de vigência até 2017, carecia de regramentos a situações e relaç\xC3" ... 211v./216). Vale lembrar que o seguro garantia e a fiança bancária são ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos 74 ... Em razão disto, observa-se a dignidade da pessoa humana como grande ... relações entre particulares, fazendo-se valer do caso Blinkfüer 216 para embasar seu posicionamento ... Alexy ainda rejeita o argumento de ...
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Código de trânsito brasileiro
... @Capítulo VI. Da educação para o trânsito ... Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever ... Art. 216. Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... IOB, n. 216, p. 41, junho 2007 ... (303) SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A natureza ... 3.214/74 do Ministério do Trabalho, representa conduta antijurídica ofensiva à ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... É sinceridade, lisura.” ... Prossegue o professor Maschietto 74 , diferenciando a boa-fé subjetiva da objetiva, a qual foi acolhida pelo ... 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 216 ... Espólio é o conjunto de bens que alguém, morrendo, deixou ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... WALTER BRUNO DAL PIZOL CERVO 74° ... EDUARDO VINHAS FAGUNDES 75° ... MATHEUS GUILHERME DALTROSO 76° ... ALEXANDRE KRáS BORGES DA SILVA 216° ... BRUNA FARIAS 217° ... RODRIGO DUTRA SARACHIM 218° ... SAIMON ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 5.889, DE 08.06.1973, ART. 10, E DECRETO N. 73.626, DE 12.02.19/74, ART. 2º, § 4º) (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e ... 216. VALE-TRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. LEI N. 7.418/85. DEVIDO ...
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O controle de constitucionalidade
... 3 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n. 74-RN. Rel. Min. Celso de Mello. RTJ v. 143, t. 2, p. 355-385. Por óbvio ... Rel. Min. Néri da ... Silveira. DJ 1 de 28/11/1997, p. 62.216 ... 159 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno.ADInMC n. 1.666-RS ...
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Anexos
... 74, § 2 o , da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de ... N. 216 – VALE-TRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. LEI N. 7.418/85. DEVIDO ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... 74 452 ; contudo, tal determinação nunca foi exercida e o legislador ... 216-A do Código Penal 537 , o qual foi introduzido pela Lei n. 10.224/2001 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... de depósito judicial mediante falsificação de alvarás." (STF HC 74.588, publicado no DJU de 07/02/1997) ... · A apropriação de quantia ... Fato, ademais, atípico. (Apn 216/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, Corte Especial, j. 05/11/2003) ... · ...
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Emendas constitucionais
... Artigo único. Fica incluído o art. 74 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte ... 71, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 ... Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1072 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal , p. 74 ... b) Conexão consequencial: quando o homicídio é praticado para ... 1208 TJSP 51/216. 1209 TJSP 42/199. 1210 TJSP 39/315. No mesmo sentido, TJSP: TJSP ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... -0 GUSTAVO SCHAAB DE MOURA 134 - 74 64001971030-0 VINICIUS DANIEL SOUZA 137 - ... 111 64001003552-7 GERMANO FELIPE BRAUN BILLIG 216 - 112 64001956747-0 OZIEL MORAES ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... (74) ... Segundo Arnaldo Süssekind, os fundamentos históricos para ... (216) ... Diversamente da realidade europeia, a situação precária da malha ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 74.557/74, com alterações por meio do Decreto n. 9858 de 2019. Ela é ... à defesa do meio ambiente dentro da tutela dos bens ambientais 216 ... Nesse caso, o licenciamento ambiental atua como instrumento de ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... No final de 2015 havia, no Brasil, 74 milhões de feitos em trâmite. Cf. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2016, ... 216, § 2º) ... O dever de prestar contas, princípio sensível cujo ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... In: REDA , Buenos Aires: Abeledo Perrot, n. 79. 2012, pp. 74-86 ... 61 GOLDSCHMIDT, Werner. Introducción filosófica al derecho ... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2000, p. 216 ss., dá como exemplo de justiça distributiva a instituição da quebra ...
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Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 190/FPPC. Enunciados 73, 74, 75 e 76/TJRJ ... @@CAPÍTULO IV. Dos requisitos necessários para ... Referência: CPC/1973, art. 593. CTN, art. 185. LRP, arts. 216 e 240. CP, art. 179. Lei nº 13.097/15, art. 54 a 58 ... Súmula 375/STJ ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Humberto Ávila, supra nota 23, p. 32 ... 48 Idem , pp. 74-75 ... 49 Ávila rejeita a distinção dual entre princípios e regras ... 216 ... A eficácia limitada dos princípios constitucionais, enquanto ...
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Justiça econômica
... possibilite a justificação, aferição e controle da razoabilidade 74 ... de eventuais classificações , equiparações ou ... 214, inc. II da CF/88) e de serviços culturais (Art. 216-A, § 1º, inc. II da CF/88) ... 82. Cf. Rolf STOBER in Direito ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Sucessões ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 74. 38. MADALENO, Rolf. Planejamento sucessório. Revista IBDFAM : ...
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Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... 216-A do Código Penal, devendo-se aplicar ao caso o prazo prescricional de ... 74. Por conseguinte, como se trata de definição legal – norma cogente, ...
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Execução Trabalhista
... do Trabalho por ela responsável impulsione o processo de ofício (216) , determinando os atos necessários ao cumprimento do julgado ... 74, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 13.429/17 que, em seara ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 65-74 do mesmo Apenso 24). Executaram-se as medidas em 29 de maio daquele ano ... 216-219 do Inquérito). 135. Depois daquela reunião, FERNANDO PIMENTEL ...