leis de transito de outros paises
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Outros valorizam a análise dos conflitos de adaptação ... Platão defendeu em sua obra – As Leis – a ideia de que o crime representava um ... , a partir da Espanha, todos os países da América Espanhola, tratava o criminoso como ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... 815 Muitos países já consideram inaceitável esta afronta, 816 ... p. 24. Luís Aires indica outros fundamentos para a isenção nas importações: ... á, Mato Grosso e Rio de Janeiro já têm leis sobre o tema (OLIVON, Beatriz. Estados ...
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Análise econômica da propriedade
... externos do mundo, em total exclusão aos outros indivíduos do mundo. E mesmo assim, alguns se ... isso, são tão antigas quanto os códigos e leis ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL ... entre os níveis de desenvolvimento dos países. Com este mote, inúmeros estudos têm como foco ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... do investidor, a obrigação de obedecer às leis poderia ser derivada diretamente dos princípios ... 341 Outros autores associam os princípios gerais de direito ... ões civilizadoras em relação aos demais países 345 ... Apesar de ter sido agregada como ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... , quando invalidam atos dos outros Poderes; representativo, quando atendem demandas ... entre academicos e juizes de diferentes paises, o uso eventual de doutrina e precedentes ... o da supremacia do Parlamento, sendo que as leis nao eram passiveis de controle de ... a possibilidade de prisao antes do transito em julgado da sentenca penal condenatoria rendeu ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Tampouco a Consolidação das Leis do Trabalho define o conceito de recurso (art ... 151) ... Para outros doutrinadores, o duplo grau de jurisdição ... muito conhecido e adotado em vários países e que, como sabido, não impede o direito de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... em fiscalizar a constitucionalidade das leis, operou-se uma verdadeira revolução nos pilares ... Em diversos países, o Legislativo detém a primazia na definição ... do Tribunal, cabendo a estes a escolha dos outros três membros (art. 224.1) ... Pode haver a ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... fomento à diversidade cultural nos países signatários: apoio à produção de ... culturais nacio- nais, como também de outros países, como forma de existência pública ... modicado por vários decretos e leis. A Constituição F ede- ral de 1988, em ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Indivíduos que não são Nacionais nos Países em que Vivem (1985); a Convenção Relativa aos ... outros setores da sociedade, como o campo dos direitos ... início ao aparecimento das primeiras leis sobre acidentes do trabalho na Alemanha, em ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... ário sobrevivente, guilhotinando todo os outros critérios avaliáveis, de fato não é um ... com o tecido de lã fiada ou cardada? Se as leis fossem suficientes, não haveria necessidade dos ... ção, a conquista de territórios pelos países de tradição romano-germânica ocasionou, de ... de los derechos fundamentales - Transito a la modernidad: siglos XVI y XVII. Madrid: ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Da advocacia
... O rol não é taxativo, havendo outros atos que exigem a presença do advogado. A ... das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ... -se a inafastável lição de que " nos países de Constituição rígida a lei ordinária não ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... da prevenção, sem excluir, naturalmente, outros princípios, que o completam. Encontra-se, ... de paradigma a legislações de vários países – incluindo-se a brasileira, sobre a qual ... planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 1º nov ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
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Princípios do Direito do Trabalho
... e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das quais são inferidos, a dos ... Outros pensadores afirmam que os princípios estão no ... e Resoluções que se aplicam a todos os países integrantes da Comunidade, prioriza os seguintes ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... na interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei 10.243/01, é de natureza ... de recursos da competência de outros tribunais, dado o caráter infraconstitucional da ... histórico-legislativo demonstra que os países europeus de primeira industrialização se ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Já no tocante a outros fatores não-exatamente derivados das tramas ... , uma mercadoria ou um serviço sujeito às leis do mercado e sob a regência do princípio da ... por pro fessor, observados nos países desenvolvidos. Se se chegasse a essa ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Da mesma maneira como existem leis naturais a reger o universo e conflitos de ... de segurança e com a ação rescisória, outros carecem de qualquer respaldo normativo, ... o administrativo e o jurisdicional nos países ...
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Atuação Sindical
... Outros, no entanto, e são poucos, alargam ... seguintes dispositivos da Consolidação das Leis" do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-ȬLeiȱn\xC7" ... Em países avançados, segundo a Organização Internacional ...
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Da aplicação da Lei Penal
... da lei penal ( princípio da vedação das leis penais materiais ex post facto) e do ... de imprensa com vistas a preservar outros direitos individuais, não menos significativos, ... do nosso País, tanto mais quando os países de nacionalidade de autor e vítima e da bandeira ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... ém de discutir por que alguns têm mais e outros menos, embora isso não seja nada irrelevante, ... e o programa a serem implementados pelos países capitalistas, inicialmente no centro e logo ...
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Contratos bancários
... 219 ... Na esteira de outros autores, entendemos que existem dois critérios ... Certamente não se encontrará nos países ocidentais, no âmbito das instituições ... Art. 17 - As leis, os atos e sentenças de outro país, bem como ...