letra de cambio conceito
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Dos direitos reais
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... Nos termos do art. 22, § 1º, letra f , da Lei n 4.591/64, e do instrumento de ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... pior das piores imagens e assim nasceu o conceito de PhotoDNA na nuvem”. PhotoDNA da Microsoft: ... , não pode ser interpretado ao pé da letra, sob pena de se violar o sistema de defesa do ... El ISP, en cambio, presentará a menudo mayor solvencia económica ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... das comunicações eletrónicas, conceito abrangente que vai para além do serviço fixo e ... letra morta. Conquanto de forma não muito generosa, as ... por el Banco de España Ofrecen liquidez a cambio de intereses que pueden superar el 4.000%”, ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 1. A História do Direito: conceito; divisões; metodologia; ... fontes; ... tórios do agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio ... (LCA) e ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
... suas ideias, identificando-se, no conceito de título executivo, dois elementos ... cogita, verbi gratia , da sentença, da letra de câmbio, da escritura etc ... 16. “O ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... é o que permite a própria confusão do conceito, que passa a ser usado de maneira indefinida e ... ão do candidato concurseiro, que memoriza a letra da lei, entendimentos jurisprudenciais e ... Nas palavras de Roberto Bergalli, “ el cambio de imagen que esto supone va en desmedro de la ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... , o representante legal a que se refere a letra b) do artigo 24, será solidariamente ... Neste conceito, também se compreendem os veículos novos que se ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... examinar, a interpretação amparada na letra do documento não poderia estar mais em desacordo ... de significado contrário, que o mesmo conceito" de lucro se aplica para a definição da aquisiç\xC3" ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
... no âmbito do sistema financeiro, onde o conceito de regulação reclama aprimoramento permanente, ... e portarias, com a predominância da letra dos textos sobre o seu espírito” (MEDAUAR, ...
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Garantias cambiais de transferências
... Conceito - Aval é uma garantia plena e solidária que ... ônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 61, § 1º, inciso II, letra 'a', da Constituição Federal. Vige no ... Não se pode restringir o conceito de "contratação direta" previsto na norma, ...
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Os fundamentos teórico-gerais e o significado pragmático da chamada 'norma introdutora'
... ou interproposicional, representado pela letra “D” na fórmula “D (A→B)” ... Essa ... fenômenos eminentemente relacionados ao conceito de validade, a ponto de muitos autores apontarem ... Em cambio, la pertenencia es un concepto descriptivo; la ...
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Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as
... cambio, las elecciones compatibles con el desarrollo ... dos impactos, atentam contra a letra e o espírito da Constituição, além de ... a tentativa de ampliação do próprio conceito" de “pessoa”, Peter Singer in Ética ... Pr\xC3" ... -
Regime jurídico e efeitos do protesto
... ência, com significativa influência no conceito e natureza desse instituto jurídico. Referido ... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito ... A procuração, também conhecida pela ... , doação com encargo, fiança, herança ou letra de câmbio; acompanhar falência; adjudicar; ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... Cortes y Cambio Social : como la Corte Constitucional ... como a jurisprudência da Corte, como “letra morta”. 27 As narrativas, em ambos os casos, ... e experiências acumuladas em torno do conceito ... -
Negócios: cautelas e garantias
... ), ou seja, da boa reputação ou do bom conceito em que se tem a pessoa. Entende-se, também, a ... , como a nota promissória, a duplicata e a letra de câmbio, ao passo que a fiança é empregada ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... ência, com significativa influência no conceito e natureza desse instituto jurídico. Referido ... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n ...
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Direito Empresarial
... – PGE/PR – PUC – 2015) Acerca do conceito de empresário e de sociedade empresária, ... Logo, a única alternativa correta é a letra" “B”, que deve ser assinalada. Gabarito “B\xE2\x80" ...
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Os Fatos (ser) e o Direito (dever-ser) O fato jurídico, o fato jurídico tributário e o fato motivador
... letra de câmbio é aconte- cimento; o permanecer ... Porém o conceito de es- tado é tal que se pode conceber o estado, ...
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Acórdão Nº 0021608-77.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL . O cheque-rancho, após várias tratativas entre o banco reclamado e o Sindicato dos Bancários, foi instituído através da Resolução nº 3395-A, de 17.07.1990, do reclamado sem qualquer referência a sua natureza. Tal omissão autoriza que tal definição seja buscada nos conceitos e normas comuns à remuneração, no que prevalece o entendimento de que
... na auditoria interna e parte na unidade de cambio, sendo que na auditoria interna foi o último ... EXECUTIVO", não se enquadrava no conceito estampado no art. 224, §2°, da CLT, pois o só ... No caso, conforme se observa da letra "j", o regulamento interno permite que os ... -
Legislação Complementar
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ...
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Jurisprudência e Ementário
... -se de direito essencial, incluso no conceito" de mínimo existencial, inexistirá empecilho jur\xC3" ... ón, en sus artículos 86 y 90, quater, letra b) y la Ley N o 19.300, sobre Bases Generales del ... menor o caprichosa, ni menos aún sujeta a cambio o condicionamiento de tipo alguno, fundado en ...
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Jurisprudência e Ementário
... 102, INCISO I, LETRA ‘F’. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO FEDERATIVO. A ... Conceito de cidade sustentável (Lei 10.257/01) ... entenderse condicionada en su esencia a un cambio efectivo y plenamente comprobable del valor ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... 2. Os direitos humanos: conceito ... Charles Beitz aborda os direitos humanos ... de derecho, que es fruto de un verdadeiro cambio de paradigma respecto al modelo paleopositivista ... ção de leis uniformes sobre câmbio e letra de câmbio ... A decisão, na verdade, não ...