letra de cambio conceito
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 964, inc. I, letra “b”, sendo-lhe inaplicável a multa ... Iniciaremos investigando o conceito de rendimentos brutos, previsto pela ...
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Notas sobre a norma hipotética fundamental em Hans Kelsen
Kelsen é um dos juristas ocidentais mais festejados, que buscou construir uma teoria jurídica "científica" em termos "cartesianos". Para conferir "objetividade" à sua teoria, afastou a relação entre direito e moral. Criou o conceito de "Norma Hipotética Fundamental", como fundamento lógico para o "fechamento" do ordenamento jurídico. O objetivo do presente trabalho é estudar a construção da "Norma
... Criou o conceito de “Norma Hipotética Fundamental”, como ... -o de interpretações distantes da letra dos dispositivos legais aprovados em conformidade ... Kelsen afirma que se produce un cambio en la presuposición que identifica el ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... @6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Este conceito encerra um conteúdo definido, um objeto e um ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... Estreitando o conceito, uma cadeia industrial é definida a partir da ... Creditórios do Agronegócio (CDCA); Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); e ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... Por isso, o conceito de unidade sistemática dentro de uma posição ... 25. RODOTÁ, 2014, p. 106. 26. “El cambio es realmente profundo. Derechos fundamentales, ... das vezes, a interpretação rígida da letra da lei pode levar à sua absoluta ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem coloquial ... equiparação salarial deverá, segundo a letra da lei, estar alicerçado no artigo 358 da ...
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Garantias cambiais de transferências
... Conceito - Aval é uma garantia plena e solidária que ... ônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... termos do § 4º do artigo 31 e inciso II, letra ‘a’ do artigo 38, ambos da IN/STN/MF 01/97 ... ção entre o nascimento com vida e o conceito de pessoa, de personalidade jurídica e de ... (…) En cambio el fundamento de la pretensión opositora al ... -
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... De acordo com a Lei nº 9.457 (letra a do inciso II do art. 137), eram consideradas ... acerca de que lo deba entenderse por cambio de objeto ofrece graves inconvenientes, ya que ... Do conceito legal, infere-se: 1. que o conceito é ...
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Parte prática
... Conceito de documento – (Do latim = documentum) que ... exercício de função pública, firma ou letra que o não seja: Pena - reclusão, de um a cinco ...
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As Declarações Cambiais
... , por nascerem nas mãos do credor, v.g., a Letra de Câmbio, a Duplicata e o Cheque. Com efeito, ... ão pode ser confundido com literalidade, conceito que aponta para a medida do direito cartular, ...
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Acórdão Nº 0022850-31.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – SUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES – NÃO ACOLHIMENTO – RAZÕES RECURSAIS QUE SE CONTRAPÕEM REGULARMENTE AOS TERMOS DA SENTENÇA APELADA – MÉRITO – CHEQUE NOMINAL TRANSMITIDO A TERCEIRO – ENDOSSO NÃO VERIFICADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (T
... é a declaração cambial que é lançada na letra de câmbio ou ao cheque pelo respectivo ... O conceito de endosso ainda pode ser o ato pelo qual o ... -
EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções ... : conceito, natureza jurídica e espécies - letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant. 6 ...
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Acórdão Nº 0635562-47.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
Processo n. 0635562-47.2021.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração CívelEmbargante: Iracema Indústria e Comercio de Águas Ltda.Embargado: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos ¿CogerhRelator: Desembargador Francisco Mauro Ferreira LiberatoEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DECLARANDO COM FUNDAMENTOS CLAROS, CONCISOS
... artigo 784, III do CPC, ajusta-se ao conceito legal de título executivo extrajudicial ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... conceito de constitucionalismo abusivo, incorporado entre ... representação, obedecendo formalmente à letra das leis vigentes no país" (SANTOS, 2017, p ...
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Legislação
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... letra da norma, encurralou o sistema político. Não ...
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Conceito e requisitos do título executivo
... São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... , ser entendida no sentido de alargar o conceito de «aeronave» utilizado em legislação avulsa, ... , conforme a lo previsto en el artículo 5, letra s), pretenda realizar los vuelos, podrá emitirse ... Cualquier cambio en el sistema de garantía de diseño deberá ser ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... transpor, com as devidas adaptações, o conceito de habilitação e reabilitação profissional ... 25, letra a , da Convenção sobre os Direitos das Pessoas ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... I – INTRODUÇÃO ... 1. O CONCEITO DE PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO FINANCEIRO ... Dasapareceu da letra das Cartas outorgadas pelo regime autoritário ...
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Dos títulos executivos
... 6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Este conceito encerra um conteúdo definido, um objeto e um ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito, 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à ... LETRA DE CÂMBIO ... Título executivo extrajudicial, ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... o Código de Ética não se enquadra no conceito de lei federal, não ensejando, portanto, a ... ógica civilista, que preencheu a lacuna da letra da lei. Tutelou-se o desequilíbrio contratual ...