letra de cambio conceito
-
O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... São apresentados o seu conceito, procedimento e efeitos jurídicos nos termos das ... 10. MARTINS, Fran. Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória ... 10. ed. Rio de ... ( lettera di pagamento ou lettera di cambio ) ao seu correspondente. Essa correspondência é ...
-
Ação de conhecimento condenatória executiva
... de conhecimento condenatória executiva: conceito. 5. Pressuposto para a procedência da ação ... XIII – dos credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... sobre títulos de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é ... En. 309 Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do ...
-
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... autor do dano, cumpre examinar qual o conceito da palavra atividade, no contexto legal. Recano, ... desenvolvida pela empresa, como prevê a letra da lei. Em acórdão relatado por Sebastião ... podia pretender que hicieran; interesa, en cambio, el hecho objetivo de que se hayan adoptado las ...
-
A estrutura lógica das normas jurídicas
... 3° do CTN, por exemplo, define o conceito de tributo, dispondo que: ... Art. 3º. Tributo ... , norma legal que prevê o pagamento de uma letra de câmbio na data de seu vencimento, sob pena do ...
-
Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... aquisições de sociedades inserem-se no conceito de operações conhecidas como ... 40. Eliana ... o espírito que está para além da letra, ( ... )”; e (v) não permite o “mero ... -
Fato jurídico
... O conceito, aliás, é, em parte, tomado do significado ... do latim medieval facti species, que, à letra, significa figura do fato. A denominação é ... En cambio, en aquellos derechos en que aparece, frente al ...
-
A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... 4.1. O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR ... Para discorrer ... da estrutura dos textos legais o que a letra não diz diretamente, a sua voz possível , para ...
-
Sobre o conceito de operação de câmbio ilegítima
... 5o, § 1o, letra b, da Lei n. 4.182, citada ... Parágrafo único. Àqueles que se ...
-
Decisão da Presidência nº 1130278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ... cabimento do recurso extraordinário pela letra c não configurada ... Limitação de ... Recte.(s) : Santander Corretora de Cambio ...
-
Lei 11.101/2005 recuperação judicial e falência: restrição à constrição de bens e a suspensão quanto aos coobrigados
... do princípio, “empresa” é o conceito de sentido técnico bem específico e preciso ... é sócio da empresa devedora, pois a letra fria da lei não prevê a suspensão das ações ...
-
Origem e autonomia do direito empresarial
... corretores, comissários, venda comercial e letra de câmbio; o segundo para o direito marítimo; o ... último, uma nova teoria para explicar o conceito de comerciante ... 1.3. Teoria subjetiva ... § 2º As operações de cambio, banco e corretagem. § 3° As emprezas de ...
-
Decisão monocrática Nº 607302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... -se de recurso extraordinário, fundado na letra a do permissivo constitucional, contra acórdão ... Anotam também que, “considerando o conceito de faturamento legalmente posto como o produto ...
-
Código Bustamante
... Artigo 22 ... O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... CAPITULO VI — DO CONTRACTO E LETRA DE CAMBIO E EFFEITOS MERCANTIS ANALOGOS ...
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... situación de corrigir su propio error; en cambio en el procedimiento de reexame es conveniente, ... sempre que a sentença também infringisse letra de lei federal, decisão normativa, ou prejulgado ...
-
A conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (ART. 55, § 2º, I DO CPC/2015)
... Para tanto, estudaremos o conceito e a natureza jurídica do instituto da conexão ... WHITAKER, José Maria. Letra ...
-
A sustentabilidade social das práticas comerciais-laborais da indústria tecnológica dos videogames a partir do direito brasileiro
O presente artigo tratou de abordar a sustentabilidade social de práticas comerciais-laborais envolvidas na produção e distribuição de jogos eletrônicos e seus possíveis problemas de ordem jurídica. Adota-se como problema: existem possíveis problemas jurídicos decorrentes do crunchtime, das microtransações e práticas correlatas nos jogos de videogame? E quais são suas consequências? O objetivo da
... as centenas de dólares, sendo hoje o conceito aplicado conforme ao propósito da compra, e não ... a realidade de bens imateriais, visto que a letra da lei não contempla muitas controvérsias em ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0134223-86.2017.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
Direito Civil e Processual Civil. Ação monitória. Letra de câmbio. Embargos julgados improcedentes. Apelação do embargante. Ausência de controvérsia neste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito da possibilidade de rateio de despesas com base na Instrução Normativa ANS nº 20/2008 entre a cooperativa UNIMED e seus cooperados e ex-cooperados. Posição majoritária constatada no...
... Ação monitória. Letra de câmbio. Embargos ... julgados improcedentes ... prescricional mediante aplicação de conceito contábil, isto é, se o regime de ... pagamento ... -
Propedêutica
... a dar fim à antiga confusão acerca do conceito e da finalidade de um e de outro ... 649, § 1.º, da CLT, hoje, letra morta. Os embargos de declaração, embora sejam ... situación de corrigir su propio error; en cambio en el procedimiento de reexame es conveniente, ...
-
Da execução em geral
... Pelo mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga redação ... ítulos executivos extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
-
Entre vacâncias e as ocupações urbanas: repensando o direito à cidade a partir dos imóveis subutilizados no centro histórico de São Paulo (SP)
O artigo tem como objetivo discutir como o capital financeiro atua no espaço citadino produzindo vacância imobiliária em paralelo à luta dos movimentos sociais por moradia na cidade de São Paulo. O estudo foi realizado no centro histórico paulistano, especialmente, no Triângulo Histórico Sé. A �
... cambio de gobierno de 2015. Desde marzo de 2015, con la ... Rosario: Puño y Letra Editorialismo de Base, 2014 ... BRITES, ... Assim, a partir do conceito de núcleo essencial do direito fundamental ao ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... doutrina publicista brasileira com o conceito de empresa estatal, Vide VENÂNCIO Filho, ... global dos recursos a que se refere a letra anterior, vedada a concessão, pelo Banco, de ...
-
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... às florestas, a CQMC faz referência ao conceito de sumidouro como um processo capaz de remover ... 23 Nos termos do § 1º, letra “b”, número “iii” do Plano de Ação de ... UNFCCC – CONVENCIÓN MARCO SOBRE EL CAMBIO ... -
O Futuro da Pesquisa Acadêmica em Direito - Pensando Problemas Sócio-Jurídicos
O presente trabalho objetivo questionar o modo como se pesquisa no Direito. Um tema que preocupa poucos alunos e operadores, pois há na formação jurídica um apelo muito maior ao conhecimento técnico voltado para o mercado de trabalho, do que propriamente para projetos de iniciação científica que busquem tratar o Direito como uma ciência social em constante transformação e desenvolvimento. Esse...
... em pleno século XXI insistem em frisar conceito oriundos de Hans Kelsen sobre teoria pura do ... os estudos sobre enfiteuse, letra de câmbio, cheque e nota promissória ... -
O princípio da igualdade
... sociais, compromisso que se revela claro na letra do art. 7º da Constituição - em cujo caput ... ão de poder entre capital e trabalho e o conceito de subordinação. São Paulo; LTr, 2003 ... Observa Cabero (op. cit., p. 59: "El cambio en la concepción de la intervención del Estado ...