letra de cambio conceito
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Acórdão Nº 722528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... conceito de faturamento, considerando-se a redação ... a Previ recurso extraordinário, fundado na letra a do ... permissivo constitucional (eDoc nº 9) ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... 2. Conceito ... Pelo extraído acima, fica claro qual o ... Os principais títulos de crédito são a Letra de Cambio, a Nota Promissória, a Duplicata ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... Abordemos, pois, essas questões ... CONCEITO" DE CÓDIGO CIVIL ... Antiga se mostra a discuss\xC3" ... que tomaran medidas para prepararse al cambio de legislación. Trataba además el Kaiser de que ... ípio ocorrem: nem pode ser transformada em letra morta, tampouco pode ser banalizada. Recorramos ...
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Dos contratos em espécie
... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... quadrienal (178, § 9º, inciso V, letra b, do CC/16), mas o termo inicial é a data da ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... respeito, ver a obra que desenvolveu o conceito econômico second-best : R.G. Lipsey e Kelvin ... cumprir a regra positiva, e, tanto quanto a letra o permita, fazê-la consentânea com as ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... imperava em 1943, quando passou a viger a letra fria e hoje caduca do art. 482, f , da CLT, no ...
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História do Brasil
... 3: Certo. Embora seja problemático o conceito de pacto colonial, muito vilipendiado pela ... á, de alguma forma, amplamente apegado à letra da lei. Em seu artigo 1º, diz a lei que “ficam ...
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Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... : “A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 964, inc. I, letra “b”, sendo-lhe inaplicável a multa ... Iniciaremos investigando o conceito de rendimentos brutos, previsto pela ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... xeque qualquer proposta da busca de um conceito perene de família. Então, não seria melhor ... Não se faz letra ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... morta do ... -
Execução Trabalhista
... Conceito" ... Afirmamos que a execução é a parte da ci\xC3" ... 784 do CPC: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Nulidade como ilícito e nulidade como sanção variações sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
... perder fuerza, todavía tiene sentido; en cambio, si se suprime la nulidad como consecuencia de ... é, não só o ato que viola a letra expressa do Texto Supremo, senão, igualmente, o ... A. O conceito de direito ... 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste ...
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Pobreza como Privação das Liberdades Básicas e a Resposta do Desenvolvimento Multidimensional no Contexto da Economia Corporativa Global
... são Paulo: companhia da letra, 2007. p. 192/231) ... 16 nEto, antenor ... o desenvolvimento é um conceito multidimensional: os seus objetivos são sempre ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... de uma subjetividade que, emancipada do conceito “há”, do anonimato, torna-se sujeito dela ... Percebe-se que a letra da lei, por vezes se vê vazia do espírito de ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... 5.1 Definição do conceito de Previdência Complementar ... Após a ... de assistência social, para os efeitos da letra c do item II do artigo 19 da Constituição.” ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ...
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Empregado
@7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social ... ção de interesses puramente econômicos na letra ascética da lei ou do contrato ... Há ... se justifica en la lógica elemental del cambio” ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso ...
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Estrutura da prova
... percepção do fato a ser provado, no conceito genérico da prova. Escritores dos quais é de se ... 1.354 c.c., se é considerada ao pé da letra; mas não há razão nenhuma que não proceda de ...
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Direito Constitucional
... estão incompletas, sendo a mais completa a letra" “a”, devendo ser assinalada ... Gabarito \xE2" ... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos ...
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As Partes
... Todavia também o delito, cujo conceito está intimamente relacionado ao de litígio, ... A lei diz: “Quem emitir uma letra de câmbio deve pagá-la até o vencimento”; e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Das disposições gerais
... conceito o art. 444, também consolidado ao assentar ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ...
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Contrato de trabalho
... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art ... complete, terá direito a usufruir (diz a letra da lei) de um mês regular de férias, e, a nosso ...
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Propriedade industrial
... Associamos esse conceito com algo novo, inédito, que não existe no mundo ... designação, figura ou imitação; II — letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando ...