liberdade individual e liberdade de expressão
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Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretendese apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos...
... In that sense, it is a right that belongs to each individual. Its second aspect, on the other hand, implies a collective right to receive any information whatsoever and to have access to the thoughts expressed ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 Todavia, é evidente que a ... çando o real e o virtual, o social e o individual. Assim, “reconhece-se que cada vez mais as ...
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Hate speech e estado democrático de direito: breves considerações acerda da limitação à liberdade de expressão
... individual ou a um macrosubject 3 no nível do Estado ou de toda a sociedade, passando da análise do discurso do ódio como um todo, desde o emissor ao ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ), pois, de acordo com a apropriada expressão utilizada por Maria Bernadete Miranda, 1 seguindo ... ; os partidos políticos; a empresa individual de responsabilidade limitada ... Como dito ... ões, podendo conferir maior ou menor liberdade a quem administra, em razão das normas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Da conversão da ação individual em ação coletiva ... Art. 333. (Vetado) ... infraconstitucional, dando apreciável liberdade ao juiz brasileiro para que não julgue premido ... " 353 ... A coisa julgada, enquanto expressão do justo concreto (ou seja, norma concreta, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... é do que a limitação do arbítrio individual ... O Direito surge quando seres humanos deixam de ... todas as pessoas são livres, sendo a liberdade um dos valores máximos da vida social. No ... A expressão “direito” foi criada mais tarde, por volta do ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... 2 Liberdade e responsabilidade caminham lado a lado, muitas ... e hábil à formação da autonomia individual da criança. Sob essa orientação se inspirou o ... o cerceamento de liberdade ou, na expressão popular, a “ imposição de limites ”, mas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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Acórdão Nº 5000118-40.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 21-09-2021
... em flagrante demonstrao de ofensa liberdade individual das vtimas, ameaou os ofendidos Mrcio ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Japonesa, art. 20; Const. Portuguesa, art. 41) ... – de expressão (Const. Alemã, art. 5; Const. Chinesa, art. 35; Const. Cubana, art. 53; ... “é derivada do princípio autonomístico da determinação individual, não somente a ‘liberdade de querer’, exteriorizada pelo poder de ...
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Delação Premiada
... que ajudasse a vítima a readquirir a liberdade, sem o pagamento do resgate ... Nessa época ... mesmo que delatar, o que se tornou uma expressão mais específica nos cânones do prêmio objeto ... despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... 17 Decorrentes de tal consagração da autonomia individual, passam a ser reconhecidos os direitos individuais de liberdade , ... : podem-se mencionar os direitos da liberdade física, de expressão e informação, de consciência, de religião e culto, de criação ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... os seus limites, e pelo direito de liberdade assegurado constitucionalmente a todos os ... normativo, não estão incluídas na expressão “Lei Federal”. (STJ – REsp 28.599-MG – ... de um conflito entre o interesse individual do favor libertatis e o interesse à tutela da ...
- Processo nº 0014323-88.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Introdução a responsabilidade civil
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ção moral e subjetiva da conduta individual. Em outras palavras, busca-se perquirir os ... Em regra, a expressão caso fortuito é empregada nos casos de greve, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 192 Todavia a expressão meio ambiente é criticada pela maioria da ... , equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações ... laboral , ou seja, preservar a liberdade , a dignidade , a segurança , a saúde , a ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Reconhecendo ... de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como ... pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001383-38.2018.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO INDEVIDA.
... microempreendedor individual que possui apenas a lanchonete em que a ... liberdade de conformação do legislador ... se postulou a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Tal fenômeno faz com que o ato individual prescinda dos resultados da ação coletiva, por ... dos mais caros direitos fundamentais, a liberdade? Sobre isso é que se propõe tratar nos ... A expressão alemã die Kumulationsdelikte foi traduzida e ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... A expressão “empresa estatal” é composta de dois signos, ... O regime privado é baseado na liberdade individual e na autonomia da vontade , na ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... que esta é fundamental à garantia da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais, incluídos ... ça ou repúdio da religião como expressão comunitária descambando inclusive para o ... individual" 33 e esta é uma razão para se defender a presen\xC3" ...
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Acordao N° 1395943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Requisitos. Liberdade de expressão. Postagens de jornalista. Rede social. Decisão mantida. 1. Conforme o art. 300 do código de processo civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito afirmado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A...
... TUTELA ... DE URGÊNCIA. REQUISITOS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. POSTAGENS DE ... JORNALISTA. REDE ... de lesão ao patrimônio subjetivo individual do recorrente e a ... ameaça de censura à ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... ça, o conflito trabalhista, tanto o individual (empregado e empregador, ou prestador de ... surgiu como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade ... São, por esse aspecto, as formas de expressão do direito positivo. Direito é o sistema ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... de exercício de direitos de liberdade" e ... de acesso à informação no mundo on-line\xE2\x80" ... inconstitucionalidade da expressão ‘de energia’, contida no inc. IV do art. 6º, ... , mas não de outros aspectos da vida individual e coletiva ... Na Sociedade 5.0, as pessoas, ...
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O que é discurso de ódio?
... discurso de ódio quando comparado à liberdade de expressão. Por isso, não há um entendimento ... dão fora do árbitro e da valoração individual, constituindo parte da diversidade inerente à ...