liberdade individual e liberdade de expressão
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O que é discurso de ódio?
... discurso de ódio quando comparado à liberdade de expressão. Por isso, não há um entendimento ... dão fora do árbitro e da valoração individual, constituindo parte da diversidade inerente à ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... , e que esses elementos encontram sua expressão no Direito (Heráclito, Hipias, Platão, ... conquistar, se apresentava como dado: a liberdade e a igualdade de todos os homens. O homem ... , a noção de pessoa como substância individual e racional elevou o ser humano a uma nova esfera ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... mudam as leis de um país, na feliz expressão de Jean Cruet. 1 Entretanto, no caso em apreço, ... ços comunitários de segregação da liberdade ... A situação repressiva agravava-se na ... a defesa e/ou restauração do direito individual lesado ou ameaçado de lesão. Um atendimento ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... baixos salários e com restrição de liberdade e que viviam em situação de penúria, em ... os princípios da liberdade de expressão (artigo 14°), de reunião (artigo 15°), e de ... associação; o direito de propriedade individual, sujeita à expropriação apenas pelo bem da ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Sumário: 1. Introdução – 2. Liberdade de expressão e consentimento – 3. O direito ao ... poucas palavras, a autodeterminação individual. 7 O princípio do consentimento ou da ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... ático e as liberdades de imprensa e de expressão? 4. Educação digital como mote de uma nova ... como direitos humanos – a exemplo da liberdade – ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 237 ... as difficult to adjust this flow on an individual-by-individual basis as you might think. Rather ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... abusiva dos pais no exercício da sua liberdade de expressão ... 2. O EXERCÍCIO DA ... e hábil à formação da autonomia individual da criança. Sob essa orientação se inspirou o ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... direito de punir versus o direito de liberdade – status libertatis ... 6. Condições da ... jurídica – a liberdade individual. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito ... ção; embora a lei tenha evitado essa expressão, isso se faz por simples petição ao Juiz ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , no sentido de c), existe como expressão" ideológica das resultantes das forças de domina\xC3" ... podem eclodir tanto na esfera individual como na esfera coletiva. Na esfera individual, ... regra da CLT representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para submeter ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 613. A expressão, como se sabe, é do escritor austríaco Stefan ... quais os princípios da democracia, da liberdade e da solidariedade não possam jamais ser ... vida particular, de sua trajetória individual 120 ... Que mudanças, então, poderiam ser ...
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Dos crimes contra a administração pública
... agir, o elemento subjetivo contido na expressão em proveito próprio ou alheio ... - No ... 9.7. Possibilidade de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que ... ativos são: o titular de firma individual, os sócios solidários, os gerentes, diretores ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A expressão auferir está representando o ato de tomar posse ... individual do servidor, e não no livro de posse ... vezes o agente público tem certa liberdade em editar ou praticar ou não um ato, outras ...
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O governo eletrônico e os global players
... gastos públicos, reforma tributária, liberdade no setor financeiro, taxas de câmbio ... , um entendimento mais extensivo da expressão da palavra federalismo: ... Sistema político ... método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e ...
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Direito constitucional do trabalho
... de ser profundamente restritiva da liberdade. A partir do Decreto n. 10.358, de 31.08.1942, ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo III – Direito ... mais puder consumir , poderá ser a expressão mais moderna da humanidade atual ... 3.12.2 ...
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Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil
... ípios da segurança sanitária e da liberdade. Isso porque, por meio da vigilância sanitária, ... Estado restringe liberdades (liberdade individual, liberdade de iniciativa, liberdade de expressão ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... A expressão é de TRINDADE, Antônio Augusto Cançado ... ço para perceber que os direitos de liberdade continuam sendo albergados nas Constituições ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... • Comentário ... A expressão legal “em seguida” não faz muito sentido, ... subjetivo constitucional, direito individual ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à ... ção de preeminência jurídica, ou de liberdade de vínculos, pretendida em relação ao ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... ção, relativos à liberdade de pensamento; depois, passa pela expressão ou manifestação, que é no plano de exteriorização individual; atinge ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... dos níveis globais de democracia e de liberdade, há outras razões para se preocupar. Primeiro, ... Liberdade de expressão e pluralismo: perspectivas de regulação. São ... ii) influencia o pensamento político individual (sobre figuras políticas, fatos políticos, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... o qual só o termo respeito fornece a expressão conveniente da estima que todo ser racional lhe ... ísica e moral — psicofísica —, da liberdade e da solidariedade ... Nessa perspectiva, a ... o Estado deveria ter sobre a liberdade individual ... Nos tempos atuais, a perspectiva subjetiva ...
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Acordao N° 1663965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória por danos morais. Plataforma de prestação de serviços de transporte individual. Aplicativo de transporte (99). Parceiro negocial. Executor do serviço de transporte. Remoção/exclusão. Resolução unilateral do vínculo. Exclusão do motorista parceiro da plataforma. Resolução motivada. Política de desativação. Violação aos termos e...
... TRANSPORTE INDIVIDUAL. APLICATIVO DE TRANSPORTE (99). PARCEIRO ... AUTONOMIA DA VONTADE. LIBERDADE ECONÔMICA. PACTA SUNT SERVANDA ... REGISTRO DE ... restara assentado na sentença como expressão da correta materialização do ... direito, ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do ... em delito consumado ou mera expressão" pecuniária. Nesses processos coletivos, as decis\xC3" ... uma experiência egoísta ou puramente individual. O trabalho é, por deinição, uma experiência ...
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Esquecimento: De Pena a Direito. O Direito ao Esquecimento dos Condenados que Cumpriram suas Penas
O presente artigo discute à polêmica aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito penal, sob um viés constitucional, tema relevante para a comunidade jurídica por ser um instrumento que facilita a reintegração do ex-detento no convívio social, considerado em muitos precedentes estrangeiros e na maioria dos julgados brasileiros como espécie dos...
... de imprensa, de informação e de expressão e de outro lado os direitos da personalidade, ... Humana; Direitos da Personalidade; Liberdade de Informação, de Expressão e de Imprensa ... de todos à informação é um direito individual consignado na Constituição, que também ... -
Acórdão Nº 0300074-06.2019.8.24.0055 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... RECURSO DA PARTE R. 1.AUTOR EMPRESRIO INDIVIDUAL.IDENTIFICAO ENTRE EMPRESA E PESSOA FSICA.A ... LIBERDADE DE EXPRESSO EXTRAPOLADA. CONJUNTO PROBATRIO ...
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Contratos bancários
... 222 A expressão "banco" deve ser compreendida em sentido amplo, ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... De um lado, atua no plano individual, relativo aos contratantes, que se valem do ...