licença de pesca mg
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... Portanto, são poluentes altamente danosos à vida aquática: pesca predatória, mediante aplicação intensa de novas tecnologias de captura, ... ção ou clube de caça ou tiro ao vôo, desde que munido de licença especial para transitarem com arma de esporte. Tal licença será ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Neste procedimento deve-se “pedir licença”, com todos os estudos necessários, com transparência, deve-se ... Federal legislar concorrentemente sobre: ( ... ) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ...
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Prestações previdenciárias
... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ou ... XI - certidão ... Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e declarações da ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4. Sendo a exigência de licença" ambiental imperativo legal e constitucional, tem-se que é plenamente poss\xC3" ... Pesca y Acuicultura N o 18.892, de 1989, cuyo texto coordinado, refundido y ...
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Direito tributário
... @@4ª ETAPA: IR e licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço ... Súmula 136: O ... ção ou industrialização, pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou ...
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Agentes públicos
... B) exonerados ... C) em disponibilidade ... D) em licença ... E) readaptados ... A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime ... para concorrer a uma vaga de engenheiro para o Ministério da Pesca e Aquicultura. É correto afirmar que, às pessoas portadoras de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... Art. 248. Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia ... escrito ou coletivo de trabalho, somente é possível com prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Cuida-se de ...
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Magistratura TJAL 2019
... II. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de ... Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... exame pericial médico, seja na hora de estabelecer um prazo de licença ou definir uma aposentadoria, as dificuldades são enormes. Porém, é ... o ajuste da visão binocular à visão monocular estão: golf, pesca, baseball , basketball , football , soccer , hockey , equitação da ...
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Legislação Penal Especial
... écime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser apurada e julgada pela ... IV. Para os efeitos da lei ambiental, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou ...
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Direito Penal
... Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, ... Ele não tinha licença expedida por auto-ridade competente para possuir tal arma, e a mulher ...
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Acórdão, Processo nº 5002684-02.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou ... A prorrogação do período de duração da licença-maternidade não foi acompanhada de igual disposição em matéria ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 140, t. 3, p. 791 ... 32 Sendo legítima a exigência de licença legislativa para ausências do território da unidade federativa por prazo ... 24, V) e consumidor (art. 24, VIII); (B) floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , da navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da pesca, serviços frigoríficos, estiva, serviços de capatazia, minas de ... , quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as ...
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Análise econômica da propriedade intelectual
... Naquelas localidades, o hábito de pesca com anzóis foi substituído pela pesca com produtos químicos ou ... inovação já conhecida, surgiria a necessidade de obtenção de licença de um detentor de uma patente sobre um produto ou método já conhecido ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de titular de mandato eletivo, o processo não dependerá de licença da Câmara a que pertencer.” ... Cf. STJ, REsp. nº 132.539/SC, ... serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão monocrática Nº 1465539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-01-2024
... PESCA ILEGAL. MULTA. MOTIVAÇÃO. REABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PARCIAL ... -MMA), com impacto sobre a Estação Ecológica de Carijós, sem a licença exigível ... Na hipótese, a multa administrativa foi aplicada com ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 126 sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca (1966); Convenção n. 127 sobre Peso Máximo das Cargas (1967); ... Durante esse período, deve-se conceder às mães que trabalham licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios previdenciários ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... Copyright: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho ... de u m salário mínimo a cada pescador afetado pela proibição de pesca na bacia enquanto durasse a proibição. Foi a primeira vez em que os i ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Cabe ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca profissional é veda-da. Em tais períodos, o pescador faz jus ao ... utilizou-se indevidamente de seu nome para obtenção de licença visando ao reconhecimento do curso de Direito pelo Conselho Estadual de ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o período de ... Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e declarações da ...
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Direito Ambiental
... legislar concorrentemente sobre: ( ... ) VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ... , o responsável pela atividade deve buscar a necessária licença ambiental também ... Há três espécies de licenciamento ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... mês subsequente ao que for publicado o ato de prorrogação da licença por mais três anos, quando for o caso ... CURSO DE IRPF ... Tal ... , desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca" artesanal (arrastões de praia, rede de cerca etc.), inclusive a exploraç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1433326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... a criação da Via Expressa Sul de Florianópolis que inviabilizou a pesca no local tirando dos trabalhadores sua profissão, causando redução na ... do atendimento de condicionantes e da obtenção da respectiva licença" pelo empreendedor, sendo a medida decorrência de decisão do Poder Judici\xC3" ...