Língua comercial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
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Direito constitucional
... nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... consulados e traduzidos por Tradutor Pblico e Intrprete Comercial, devendo ter representao legal no Brasil com poderes expressos para ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 22 Curso de direito comercial. vol. 1. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 18 ... 23 Curso de ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... 43 Sobre o ...
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Língua Portuguesa
... (B) a magazine. (C) a lança-perfume. (D) nenhum dos anteriores ... Proclama (anúncio), magazine (estabelecimento comercial; publicação) e lança-perfume (bisnaga carregada de éter perfumado) são substantivos masculinos ... Gabarito “D” (Cartório/SP – III ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... órios (FIDC), ganham destaque numa área específica do Direito Comercial, qual seja o direito do mercado de capitais ... Pretendemos, com o ... 9 Podemos afirmar que a palavra factoring, grafada na língua inglesa, já foi incorporada por esses dois dicionários em nosso ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 12; ð Ação decorrente de lides entre representante comercial autônomo e representado – Lei nº 4.886/65, art. 39, com a redação ... Nos dicionários de língua portuguesa, encontramos o vocábulo preposto , substantivo masculino, no ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 520. Na definição de Houaiss. Dicionário Eletrônico da Língua Portuguesa , versão 3.0 ... 521. “La admisión de la tesis defendida ... relatou Eurico Marcos Diniz de SANTI: “Assim, no uso técnico-comercial-contábil temos o emprego da expressão ‘lançamento’ como: (i) ação ...
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Acórdão Nº 0307455-19.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... Citada (evento 24), a ré opôs embargos, arguindo, preliminarmente, ausência de documentos vertidos em língua portuguesa. No mérito, sustentou desconhecer a transação comercial e que jamais recebeu produto algum enviado pela embargada. Insurgiu-se, ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... que a internet está dividida e com fronteiras delineadas pela língua, pelo conteúdo, por normas e por condições locais 20 ... Desse ... Sob uma perspectiva comercial 22 , a localização geográfica do consumidor será relevante para ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Há uma ampla série sinonímica para a palavra na língua portuguesa: acomodar, acordar, aliar, avir, benquistar, casar, combinar, ... 23: "Nenhuma causa comercial (havia exceções ... ) será proposta em juízo contencioso, sem que ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Delta Air Lines Inc., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... , a abaixo assinada, Tradutora Pública Juramentada e Intérprete Comercial nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, ... Janeiro, CERTIFICO QUE me foi apresentado um documento exarado em língua INGLESA para ser por mim traduzido para o vernáculo o que fielmente ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... óvel ou imóvel, de propriedade de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito ... 43 ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 1850, ...
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Tabelionato de Notas
... § 1º Se o documento em língua estrangeira estiver destinado a produzir efeitos no exterior, poderá o ... ão do traslado do documento, encaminhar à respectiva Junta Comercial, para averbação junto aos atos constitutivos da empresa, cópia do ...
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Acordao N° 1815729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contemplação. Sorteio. Consumidora induzida a adquirir cartão promocional. Conduta abusiva. Rescisão contratual. Não previsão de devolução de valores pagos. Dever de informação. Informação clara, correta, precisa e adequada. Violação ao princípio da boa-fé objetiva configurada. Nulidade contratual. Cancelamento do contrato....
... constatação ou percepção) e, por óbvio, em língua portuguesa". (REsp 586316/MG, 2ª T, relator: Min ... Herman Benjamin, ... presencialmente, em estabelecimento comercial, não tendo assim o que se falar em direito a ... arrependimentos, não é ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... "os que odeiam" ou "odiadores" na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet para ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) que perdurou até o atual ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua" ou religião. 40 ... Para tanto, seria a ONU o ente harmonizador das aç\xC3" ... -se uma pessoa com deficiência como “objeto de exploração comercial e treinado para ocupação de um pedinte profissional, ou mesmo para ser ...
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Teoria do fato jurídico
... -se da linguagem jurídica, pois o direito não se satisfaz com a lingua-gem ordinária, que utilizamos no nosso dia a dia, requer uma forma ... pelo vendedor, procura informações sobre sua ín-dole comercial ... Tal separação vale também em termos genéricos, para todo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... adotada na sistemática dos revogados Códigos Civil de 1916 e Comercial de 1850. Essas sociedades são as chamadas sociedades personificadas , ou ... língua estrangeira deverão ser autenticados pelo serviço notarial e de registro ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , mais simples e mais ágil que o sistema do processo comum, com lingua-gem mais acessível ao cidadão não versado em direito, bem como a ... de outros ramos jurídicos: processual, constitucional, comercial etc ... ” ... A teoria geral do processo e também a moderna teoria ...
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Ética profissional
... o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W ... Observado tal ... escolhido para a sociedade nome fantasia, obrigatoriamente, em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de expressões estrangeiras ...
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PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ - DOE PREF UBIRATÃ
... comercial de ensino de língua inglesa em salas de aulas localizadas na Escola ...
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O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú
Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção...
... , nos seus territórios (urbano, rural, religioso, agrícola, comercial, cultural, tradicional, dentre outras dimensões possíveis da ização) e, sobretudo na sua população e na língua que falamos. São vários os componentes estruturais que explicam esta ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Ba
... , nos seus territórios (urbano, rural, religioso, agrícola, comercial, cultural, tradicional, dentre outras dimensões possíveis da ização) e, sobretudo na sua população e na língua que falamos. São vários os componentes estruturais que explicam esta ...
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... Milano, 1948. p. 9-10; Pe. MAGNE, A. Dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, 1950. p. VIII-IX ... EISLER, Bastar R ... cit., v. III, p. 99 e ss.; ROCCO, A. Princípios de direito comercial ... Trad. de Moncada. São Paulo, 1931. p. 190-193; HOBSON, J. H. The ...