Livre circulação de programas
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A um homem livre (cliente) eram confiados um serviço e o poder de ... áticos, a Inglaterra asseguraria a circulação de seus agentes por todo o Império português, ... casos, perseguições políticas e programas de extermínio de minorias indesejadas ... Na ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... toneladas de drogas tiradas de circulação, mais de 10 mil pessoas detidas ... e mais de 2,3 ... Classificou alguns dos programas do governo aos ODS e metas ... globais. Esse ... 072/00/2021, de 1/10/2021-Leitura Livre e 077/00/2021, de 25/10/2021-Leitura Dirigida, ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... ção, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, ... básica, equipamento comunitário, espaço livre e demais partes comuns proporcionais à densidade ... 11.099, entre outras) em relação a programas específicos –, dedicou especial atenção à ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... social e por um sistema de financiamento de livre mercado que propiciaria a criação de um mercado ... benefícios indiretos seja através de programas dirigidos, seja através de programas através de ... para absorver a emissão e a circulação dos títulos emitidos e lastreados pelos ...
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Economia digital: o ICMS e o impacto da tributação sobre os programas de computador (software)
... aspecto material do ICMS sob o prisma dos signos Operação, Circulação" e Mercadorias. 3.2.1 Conceito de operação. 3.2.2 Conceito de circulaç\xC3" ... , apenas autoriza entes públicos a fazerem, porém, não de forma livre. Sua atuação está limitada, restrita, coartada aos preceitos ...
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Direito Tributário
... o valor das operações internas de circulação de mercadorias que ultrapassar o preço nacional ... As alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do ... ária impacta diretamente os princípios da livre concorrência e da livre-iniciativa, uma vez que ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... tributário, para facilitar a circulação de bens e a melhor distribuição de riquezas, ... serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo; e participação nos lucros ou ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... o passado, de forma a restringir a circulação de dados verídicos sobre alguém que, em ... ficado conhecida como “Lei do Ventre Livre"”. Todavia, tal lei ainda legitimava a utilizaç\xC3" ... , até o presente momento, tratem sobre programas de televisão e sejam voltados ao direito penal, ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: ... de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, ... é a construção de uma sociedade justa, livre e solidária ... Nessa linha, inclusive, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... - Eliminação de programas ou legalização: alguns programas públicos ou ... Demasiadas vezes, pretendeu-se dar livre curso aos interesses privados na crença de que ... quantidade de moeda em circulação no país – era incompatível com as novas ...
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Direito Constitucional
... , é aquela que estabelece fins, programas", planos e diretrizes para a atuação futura dos \xC3" ... (D) admitem-se limitações ao livre exercício de atividade econômica, ainda que sob ... por XX, constava o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços ...
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
... à classe de consumidores de baixa renda cadastrados em programas do Governo Federalǡ já que ... ANTONIO GANIM 17 ... esses ... de distribuição que fornece a energia elétricaǡ ou no consumidor livre ...
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DECRETO Nº 75105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Educacional, Cientifica e Cultural Brasil-paraguai.
... 1. O s programas de cooperação educacional, científica e ... com suas disposições legais vigentes, a livre circulação de jornais, revistas e publicações ...
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Ação civil pública
... 5º da CF, que assegura o livre acesso à Justiça contra ameaça ou lesão a ... salarial (PIS) e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico) e R$ 3.500.000,00 ... d) publicação em jornal de circulação, pelo empregador, de aviso ou nota esclarecendo ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Este Mercado Comum implica: ... A livre circulação de bens, serviços e fatores ... e de forma convergente com os programas de desgravação tarifária e eliminação de ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... fundamentais, no caso, o direito à livre iniciativa e o direito fundamental ao meio ... , movido a um ritmo de produção e circulação de bens e serviços sem precedentes. As ... ípios brasileiros estão implantando programas de gerenciamento de resíduos sólidos, sendo ... -
Tributação e novas tecnologias
... José Eduardo Soares de Melo ... Livre-docente e Doutor em direito. Ex-Professor titular ... a envolver cessão ou licenciamento de programas de computador (software) desenvolvidos para ... de incidência do ICMS a circulação de cópias ou exemplares dos programas de ...
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Justiça econômica
... óprio regime jurídico-econômico adotado (livre mercado, socialista, ou misto), eis que numa ... de mercado ” ou “ economia de circulação ” marcada pelo “ liberalismo ” ... e de instituições privadas ) ou por programas sociais estatais ... Ao explicitar o ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... social, ao mesmo tempo que tais programas se integram no objetivo do desenvolvimento ... ção do corpo e do espírito e circulação no espaço urbano pelos habitantes da cidade ... barreiras, para que a Administração se livre do ônus de ter que realizar a manutenção dos ...
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Decisão monocrática Nº 1336761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... -se a controvérsia em definir se os programas de concessão de benefícios fiscais instituídos ... árias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, a depender ... constitucional com aptidão para infirmar o livre exercício da competência tributária da União, ...
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Das penas
... do criminoso, retirando-o de circulação; ... d) reabilitação , reeducando o ofensor da ... íodo intermediário, com o trabalho ao ar livre em estabelecimentos especiais; ... 4º liberdade ... outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais ... § 3º As ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) honorários do livre exercício das profissões de médico, ... que facilitem o acesso ou a circulação na propriedade; ... VII - instalação de ... ão econômicos, para a realização de programas especiais de: ... a) ensino tecnológico ...
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Exercício de algumas profissões
... , apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções ... Consoante o ... É livre a criação interpretativa do Artista e do ... , bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do estabelecimento; ... V – ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... as diferentes nações do mundo, de programas próprios à realização: a) do pleno emprego e ... chegada para que o marítimo possa ficar livre; c) Se o contrato foi celebrado por tempo ... ões satisfatórias e a assegurar uma circulação suficiente de ar em todas as condições ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... a realização de ambiciosos programas sociais e econômicos, teve seu fim. Não só o ... encontram, por exemplo, o uso do trabalho livre, subordinado e assalariado; o surgimento de uma ... ônibus terão de ser postos em circulação, quais as minas de carvão a explorar ou a que ...