mecanismo de apoio a exportação
-
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... à monarquia absolutista, com o seu mecanismo régio: atribuição a um único homem da ... meios de prova mágicos irracionais, com apoio, principalmente, no juramento e no duelo, pelo ... aos produtos de importação e de exportação” (art. 1º), com “funções oi ciais, ...
-
Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... expressa, em cujo bojo é constatado o mecanismo de alocação de riscos entre os celebrantes: (i) ... Entre seus objetivos está o apoio a instituições de ensino e pesquisa, públicas ... relativos às operações de exportação de bens e serviços vendidos a crédito para o ...
-
Efeitos da favorabilidade orçamentária na relação entre participação, atitudes e desempenho gerencial
Esta pesquisa avalia os efeitos intervenientes da favorabilidade orçamentária na relação entre participação orçamentária, atitudes em relação aos decisores orçamentais (confiança no supervisor e compromisso organizacional) e o desempenho gerencial. Pesquisa descritiva, foi realizada por meio de levantamento e abordagem quantitativa de dados (path analysis), com amostra composta por 156 gestores...
... orçamentário ser um importante mecanismo de gestão utilizado pelas organizações ... sido utilizada como um mecanismo de apoio a gestão organizacional, capaz de mobilizar o ... indústrias com operações de exportação no País, segundo o Ministério da ... -
A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
... ção Mundial do Comércio, a mera exportação de produtos a preços abaixo dos praticados no ... empregados e empregadores, representando um apoio e assessoria normativa de caráter promocional de ... tais questões, vez que dispõe de um mecanismo" eficiente para isso, qual seja, o Sistema de Solu\xC3" ... -
The role of the BNDES in expanding funding for the SDGs: Lessons from the Blended Finance initiative/ O papel do BNDES na ampliacao do financiamento aos ODS: Licoes do edital de Blended Finance.
... contribuir para a continuidade da agenda de apoio ao Blended Finance no Brasil ... 2. Panorama do ... e fomentar operacoes que utilizam o mecanismo de Blended Finance (1), estima-se que, para ...
-
Direito Internacional
... Trata-se de mecanismo para preservar o livre consentimento dos estados, ... dos quais se situam na África, devem ter o apoio da comunidade internacional em sua transição ... a República de Benguela, envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda ...
-
Declaração conjunta da Federação Russa e da República Popular da China sobre as relações internacionais em uma nova era do desenvolvimento global sustentável
... de experiência de desenvolvimento, amplo apoio popular e consideração das necessidades e ... considerar o estabelecimento de um mecanismo conjunto de controle e prevenção de epidemias ... o abuso de políticas de controle de exportação, e apoiar a facilitação do comércio de acordo ...
-
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... ção dos standards laborais como mecanismo para propiciar um comércio internacional ... milhões de dólares, a título de exportação de mercadorias em âmbito mundial. Em 2014, as ... (DECOM), o Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (DEAEX) e o Departamento de ...
-
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... (p. 183-216) ... e exportação) e a influência direta sobre os órgãos ... corporativo das gene giants , como mecanismo de pressão econômica tem-se a atuação da ... Já outros estudos fornecem apoio empírico para a hipótese de que a detecção de ... -
DECRETO Nº 6531, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... , créditos e estímulos fiscais à exportação, responsabilidade tributária de transportadores ... projetos ou programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas; ... e do Sistema Tributário Nacional como mecanismo de desenvolvimento econômico e social, nos ...
-
A ordem capitalista no Brasil
... , com melhores índices de exportação, quanto na extração e utilização de ... , que veio a seguir, em 1880, foi outro mecanismo de declínio do sistema escravocrata, diicultando ... 64), fosse um ponto de apoio para que as oligarquias, ávidas por terras e ...
-
Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... que inluen-ciam a paridade de exportação brasileira: cotação da soja na Bolsa de Chicago ... vertical é importante para explicar o mecanismo de coordenação sistêmica, mas não explicam os ... entre agentes, setores, organizações de apoio e ambiente institucional. A agroindústria faz ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... II — pontos de parada de apoio; ... III — alojamentos, hotéis ou ... de dados de proteção ao crédito como mecanismo de veda-ção de contrato com o TAC e a ETC ... e intermediários do setor de exportação de commodities , grandes redes de supermercados, ...
-
Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro
... de carne e osso, aqui entendida como mecanismo capaz de conter o arbítrio por meio da criação ... que, por seu turno, requererá dinheiro e apoio político. Assim, os agentes públicos eleitos ... Bruce Ackerman critica fortemente a exportação do modelo presidencialista dos EUA e sugere, ...
-
Acórdão Nº 6985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 7/1991, DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO A PROCURADOR ESTADUAL. CATEGORIA FUNCIONAL NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. As regras de...
... coibindo seu uso como mecanismo de controle da ordem social. Nota-se, ... nesse ... fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço ... alfandegário e o ... SERVIDORES ATIVOS DA CARREIRA DE APOIO ÀS ... ATIVIDADE POLICIAIS CIVIS. COMPETÊNCIA ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ções: uma de natureza previdenciária, com apoio na Lei n. 8.213/91 e, outra, de natureza ... ção o que não importação, de exportação o que não é exportação, de renda o que não ... , ao empregar a flexibilidade desse mecanismo e da própria cláusula geral da norma, deve ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - Pnc, Cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Sniic e da Outras Providencias.
... interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais; ... X ... e processos culturais, da concessão de apoio" financeiro e fiscal aos agentes culturais, da ado\xC3" ... fundos setoriais, será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais ... Art. 6º ...
-
Acórdão Nº 6980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta de contra trecho do art. 101, II, da Lei Complementar nº 95/2001, do Estado de Mato Grosso do Sul, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado.
... SERVIDORES ATIVOS DA CARREIRA DE APOIO ÀS ... COMPETÊNCIA ... PRIVATIVA DA UNIÃO PARA ... coibindo seu uso como mecanismo de controle da ordem social. Nota-se, ... nesse ... fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço ... alfandegário e o ... -
Acórdão Nº 6974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta contra o art. 40, V, da Lei Complementar nº 20/1999, do Estado do Tocantins, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado. 2. Nos termos
... Carreira de Apoio às Atividades Policiais Civis, afronta o artigo ... coibindo seu uso como mecanismo de controle da ordem social. Nota-se, ... nesse ... fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço ... alfandegário e o ... -
Guerra e refugiados viram munição para a ultradireita nas eleições na polônia
... e nas janelas das casas, assim como atos de apoio em praas pblicas. No centro da cidade velha de ... Mdio e da frica, de acordo com o mecanismo de relocalizao forada imposto pela burocracia ...
-
Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... • Mecanismo de Pagamento (§ 7.3); ... • Monitoramento ... de financiamento via créditos à exportação ou outras formas de captação de recursos ... dar garantias de que o governo fornecerá apoio para que sejam obtidas ... Grandes projetos ...
-
Mineração e infraestrutura: considerações sobre o licenciamento ambiental
... o licenciamento ambiental constitui mecanismo de controle das atividades efetiva ou ... consumidores e os níveis de exportação quando uma empresa não consegue desenvolver ... fala que a prestação consiste em apoio às ucs em valor não inferior a meio por ...
-
Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... que alguns agrotóxicos possuem o mesmo mecanismo de ação tóxica, podendo ensejar num efeito ... , a utilização, a importação, a exportação, o destino inal dos resíduos e embalagens, o ... Diretrizes Voluntárias em apoio ... -
A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... como se fosse um produto de exportação. Passa de uma esfera nacional para outra, por ... pois, uma vez que este é o único mecanismo capaz de compelir alguém a fazer ou se abster de ... ções de Igreja e Estado, e somente com o apoio deste podendo o Direito emergir, tem que as ... -
Microssistema recursal: a existência de um bloco normativo que permite diálogos entre as espécies recursais, mediante intercâmbio de técnicas processuais nos recursos
O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, deve-se admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os...
... ção, transformação, importação, exportação, GLVWULEXLomR RX FRPHUFLDOL]DomR GH SURGXWRV RX ... ³WLUR QR Sp´ SRLV restringe o mecanismo que tem como finalidade ampliar as fontes de ... brasileiro com o apoio da doutrina. Como já dito, não faz mais sentido ...