mecanismo de apoio a exportação
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... rural latifundiária, importante base de apoio político do regime militar implantado em 1964 ... para atender as necessidades da exportação, mas também para assegurarem alimentos ... no plano agrário, atuando como um mecanismo eficiente para que ocorra uma reforma agrária ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ículos e implementos destinados à exportação"; viaturas militares; aqueles que possuam na carro\xC3" ... instalado na parte dianteira, possuir mecanismo automático que o torne inoperante ou o comute ... de passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional: máximo de 15 metros; c) veículos ...
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R200 - Recomendação sobre o HIV e a AIDS e o Mundo do Trabalho
... à prevenção, tratamento, cuidado e apoio, elevando o risco de transmissão; ... Observando ... industriais de processamento de exportação também a cumpram; ... f) promover o diálogo ... 51. Os Membros deveriam estabelecer um mecanismo apropriado, ou utilizar um porventura já ...
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DECRETO Nº 5472, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Promulga o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
... ii) a importação e exportação das substâncias químicas relacionadas no Anexo ... apoio apropriada, tais como textos legislativos, ... O Secretariado atuará como um mecanismo de intercâmbio de informações sobre poluentes ...
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Delação Premiada
... próprio Código Filipino, procurou um mecanismo legal de abrandamento da sanção penal ou ... não estabelece as balizas que servirão de apoio" para o magistrado determinar a quantidade de redu\xC3" ... exemplos o tráfico de animais, a exportação de madeira ilegal, a poluição e a pesca não ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... for solicitado por qualquer membro com o apoio da terça Parte dos membros; ou ... d) Em ... daqueles itens cuja importação ou exportação estiver proibida por lei ou sujeita a quarentena ... a serem inspecionados, mediante mecanismo adequados, como a utilização de programas ...
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Guerra na Ucrânia e sentimento contra imigrantes entram na campanha eleitoral polonesa
... e nas janelas das casas, assim como atos de apoio em praas pblicas. No centro da cidade velha de ... Mdio e da frica, de acordo com o mecanismo de relocalizao forada imposto pela burocracia ...
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... pertenças fechadas, governadas por um mecanismo ambíguo que inclui cidadãos, excluindo todos os ... isso, os países do Bric sublinharam seu apoio a uma ordem mundial multipolar, equitativa e ... agências de seguro de crédito à exportação 43 ... Na área da saúde, a Sexta Cúpula ... -
Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... econômicos eram voltados para a exportação de bens agrícolas, como açúcar, fumo e depois ... ou o desenvolvimentismo, recebendo um apoio econômico e político irracional. Assim que elas ... trabalhista representou por um lado um mecanismo mediador das relações sociais e por outro como ...
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Sistema de garantias salariais
... excepcionados no Direito Comercial (exportação, importação, câmbio, etc., conforme ... aos trabalhadores submetidos ao mecanismo da terceirização ... @@3 ... caráter infraestrutural e de mero apoio à sua dinâmica normal de funcionamento, não ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 269 a 271 do acórdão recorrido, que o mecanismo de fidelização reside na capacidade de o ... é inadvertida por exemplo quando uma exportação proibida é mantida por erro (P. da Comissão ... sempre tomar-se esta em consideração em apoio de uma conclusão segundo a qual a empresa em ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... (DOU 25.10.1989) ... Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua ... estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de ... de mercadorias importadas ou à exportação será efetuado após cumpridos os requisitos ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... 0319 "SISTEMA DE MONITORAMENTO MARÍTIMO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO PETRÓLEO (SIMMAP)" para 0320; ... os processos de importação e exportação, a partir de um Portal de Informações ... e tendo o e-mail, via internet, como mecanismo de transmissão da informação, obedecendo aos ...
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Centralizaçao de capital na agricultura e problemas ambientais: uma leitura crítica
Este artigo resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das categorias concentração e centralização de capital, como as mesmas foram amplificadas no contexto de hegemonia das políticas neoliberais e de que maneira a forma de funcionamento dos grandes grupos econômicos...
... que atuam na produção e exportação de commodities. Na terceira parte, explicita como ... ções de empresas têm servido de base para apoio estatal às mesmas e para definição de compras ... ência e se transforma no principal mecanismo na centralização dos capitais. E, as empresas ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... Diretora apresentará ao Pleno do CNS, mecanismo de acompanhamento e execução do processo de ... exportados, incentivando a exportação de commodities em detrimento de manufaturas; g ... 22. Inserir na equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) profissionais ...
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Ambiente virtual transforma profundamente categorias jurídicas
Juliano Maranhão: Ambiente virtual transforma profundamente o Direito
... teriam que resguardar para si algum mecanismo de acesso excepcional ao conteúdo produzido ... -se controles para a sua exportação ... Nos EUA, o confronto entre o FBI e a Apple ... de seus usuários (mencionando, em seu apoio, o resultado das Crypto Wars). A ligação com a ... -
A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... conforme planilhas a serem elaboradas com o apoio da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, sob a ... de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – ... 5. Mutatis mutandis o mecanismo assemelha-se ao previsto no revogado art. 570 do ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... , a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a ... 141 ainda que se desconfie seja ele o mecanismo mais eficaz de prevenção. 142 Já se viu que a ... tutelas inibitórias e cominatórias (como apoio na regulamentação preventiva legal e ...
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A 'vocação' extrativista Latino-Americana e os movimentos sociais
... ] [g92][notdef] ressurgimento da exportação de produtos primários como principal pauta de ... uma profusão de governos com forte apoio popular, conduzidos ao poder estatal com a ... -as nas instituições estatais, como mecanismo de fortalecimento da legitimidade. Essa ...
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Decisões Monocráticas nº 504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... recebimento dos recursos do fundo de exportação, procedeu ao repasse na ordem de R$ ... de preceito fundamental acionador do mecanismo de defesa da ordem constitucional (art. 102, ... ém deixarem de contar com o suporte e o apoio de um aparato institucional, como aquele ...
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As profissões jurídicas no século XXI: globalização, a reforma da educação jurídica, desigualdade e império
... Eram necessários recursos e o apoio da elite para entrar na academia, mas a ... ção comum de que o problema foi a exportação simplória do método americano é muito simples ... tradicionais não possuíam nenhum mecanismo para se adaptar às novas estruturas políticas ...
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Federalismo fiscal nos 30 anos da Constituição de 1988
... de consenso político para garantir o apoio de 3/5 da Câmara dos Deputados e do Senado ... tributárias de tributos federais um mecanismo, caro ao federalismo assimétrico, de ... isenções heterônomas de ICMS na exportação, pela Lei Complementar nº 86/97 (Lei Kandir), ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... os fazendeiros (interessados na exportação de matérias-primas) e os comerciantes (que ... ção do poder masculino, sempre com o apoio de uma legislação que desconsiderava as ... visão do ambiente familiar como mecanismo de concentração e produção de riquezas, ...
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Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... Diretor de apoio ao Ministério Público do BRASILCON, Membro da ... ção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ... modernas está profundamente ligada ao mecanismo da confiança em sistemas abstratos, ...
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Exercício de algumas profissões
... XII), o profissional de apoio escolar (n. XIII) e o acompanhante (n. XIV) ... – pode ser adotada folha de ponto ou mecanismo" similar, destinado a registrar os horários de in\xC3" ... ção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ...