medida provisória 432
-
Acórdãos nº 0014771-72.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... 494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2180-35/01. Ao caso não ... Conforme preceitua o art. 3º da LC 432/85. No mais, verifica-se que o exame da ...
-
Artigos 511 a 610
... estipulações não perderam interesse na medida que, por reiteradas decisões jurisprudenciais, ... ser os detentores da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VII, da Constituição ... 432 do TST pela qual "o recolhimento a destempo da ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... desequilíbrios sociais patentes, na medida em que os fornecedores tornaram-se ... 1 ... cit., p. 432 ... A adoção da técnica principiológica ... 5º da Medida Provisória 2.179-36 e contrariedade do art. 4º do Decreto ...
-
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) ... § ... 3 R$ 324,45 24 ... 4 R$ 432 ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... EXECUÇÃO. LEI N. 8.432/1992. ART. 897, § 1º, DA CLT. CABIMENTO ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo ... Art. 432 - A duração do trabalho do aprendiz não ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... dependerem em grande medida de um quadro de institucionalização, por meio ... a vigência do artigo 6.º da Medida Provisória n. 1 539-35/1997, que autorizara o trabalho aos ... Suprema Corte. Maher v. Roe , 432 U.S. 464 (1977); Beal v. Doe , 432 ... U.S ...
-
Princípio da proporcionalidade
... Este não analisa a intensidade da medida para a realização de um fim mas a intensidade ... ou da igualdade, mas sim da democracia 432 ... Por fim, menciona-se a variante estendida ... Previu a tutela provisória como gênero, subdividida pelos fundamentos em ...
-
Artigos 457 a 467
... ão variável, entretanto, mitiga em alguma medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho ... 419/2017, e 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/2017 (Reforma Trabalhista). A assim ... 233-238; CATHARINO, op. cit. , p. 403-432 ...
-
Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... (Grupo: Poderes do juiz) ... 432. (art. 496, § 1º) A interposição de ...
-
Acórdãos nº 0003986-78.2009.8.26.0120 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... ;}.y79{bottom:431.786667pt;}.y2f{bottom:432 ... capitalizada com base na Medida Provisória nº 1.963-17/2000; correta a ...
-
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ” (45) ou “a situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ... 432"/92. ART. 897, § 1º, DA CLT. CABIMENTO. (convers\xC3" ... audiência para a ouvida do exequente é medida salutar a ser adotada pelo juiz do trabalho para ...
-
Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... que respeita à incidência da medida coercitiva; é sentença meramente condenatória, ... 432"-02-00-2 - Ano: 2010 - Turma: 12ª Data de Publica\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J CPC. VIOLAÇÃO DO ...
-
Direito Processual Civil
... ção de mérito, sendo que o juiz, na medida do possível, deve prestigiar a solução do ... Gabarito “B” ... 8. TUTELA PROVISÓRIA ... Em ação de natureza civil, o autor ... 432, p.u.); E: correta (CPC, art. 430, p.u.) – e ...
-
Políticas públicas judiciárias
... vêm sofrendo transformações na exata medida em que o Estado assume novos contornos. Desse ... públicas judiciárias) de forma provisória, mas por membros permanentes (em razão da ... ao cumprimento da política e de suas metas (432) ... Para planejar é preciso conhecer a ...
-
Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... 432 da CLT ... Art. 19. O período de férias do ...
-
Decisão da Presidência nº 40606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 432/1985 do Estado de São Paulo ... Requer, ao ... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Jocelir de Oliveira ... ídica da reclamação e ampliado em alguma medida seu âmbito de aplicação, o novo diploma ...
-
Decisões Monocráticas nº 40606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 432/1985 do Estado de São Paulo ... Requer, ao ... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Jocelir de Oliveira ... ídica da reclamação e ampliado em alguma medida seu âmbito de aplicação, o novo diploma ...
-
Magistratura TJSC 2019
... recursal, José iniciou a execução provisória apenas em relação à cobrança dos aluguéis, ... medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida ... 432, p.u.); E: correta (CPC, art. 430, p.u.) – e ...
-
Alimentos e sua configuração atual
... ão pela impropriedade da verba provisória, não há razões jurídicas para que o juiz não ... subjetiva ou unidade objetiva, por cuja medida cada credor tem direito à dívida toda ou cada ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... medida em que tumultua a fase instrutória e ... ério para concessão da liberdade provisória ao réu preso em flagrante, segundo a gravidade ... /456, 544/378, 559/360, 568/285, 571/327, 586/432, 610/457, 611/326, 611/392 646/346 - 685/373 ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... A medida é punitiva e pedagógica: funciona como forma de ... coletivo ou versam sobre garantia provisória de emprego no contrato de experiência. Agravo ... a um grupo ou coletividade de trabalhadores (432) ... Seria possível a admissão da linha da ...
-
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... 2 o , III). (STJ: Medida cautelar 239-4) ... Atenção: Lembre-se que ... ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; ... a) ... /330, 525/344, 527/422, 407/356, 418/106, 439/432, e 662/274 ... Tratado Doutrinário de ...
-
Zygmunt Bauman e o processo líquido
Na concepção de vida do filósofo polonês, é necessário desapegar-se da noção de que os problemas sociais podem ser resolvidos somente pela norma jurídica.
... -se agora na concepção de cultura, à medida que é observada, com base em Anthony Giddens 9 , ... jurisdição internacional, tutela provisória, formas diversas de resolução de conflitos, ... A função social do processo. p. 415-432. In: ______. Ensaios e artigos. Salvador: ...