medida provisória 442
-
Terceirização. Trabalho Temporário. Trabalho Autônomo
... 442-B, o Governo Federal editou a Medida Provisória ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... 31/08/2016; DJPR 13/10/2016; Pág. 442). V. tb.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ...
-
Do contrato individual do trabalho
... Disposições gerais ... Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo ... Redação dada pela Medida Provisória n. 808, de 2017 ... Art. 442-B ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não ...
-
Estudo da permissão de contratação do autônomo com exclusividade prevista na Lei n. 13.467/17 e seus reflexos no fenômeno da pejotização
... ável fenômeno da pejotização, na medida em que faculta a contratação de autônomo de ... de tal dispositivo por meio da Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, o Congresso ... 13.467/17, que incluiu o art. 442"-B na CLT, com a seguinte redação: “A contrata\xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção ... , e " a sua persistência ocorre apenas na medida de sua utilidade, ou como fator de segurança, ... Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... n. 6.986, 13.4.82 ... CLT LTr Art. 442 a Art. 449 • contrato IndIvIdual do trabalho ...
-
Início dos Comentários
... (Incluído pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001) ... 442-B e acrescentou os §§ 1 o a 7 o ...
-
Direito individual do trabalho
... 442-B da CLT? ... André Cremonesi ... Houve por ... Foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 873. Veio o golpe ...
-
Decisão Monocrática Nº 4033299-90.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2019
... em caráter antecedente" uma vez que a medida, hoje equivalente à tutela provisória de ... 430-442, eventual modificação da sentença será ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... Ou seja, à medida que o ramo justrabalhista naturalmente eleva as ... de 2017, por intermédio da Medida Provisória n. 808, editada e publicada no mesmo dia 14.12 ... 442-B da CLT); i) criação do “contrato de ...
-
COVID. Legislação correlata
... , pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ... 3º — art. 442-B — CLT ... AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS ...
-
Artigos 442 a 456
... também pode ser chamada de pré-contrato em sentido impróprio, na medida em que ainda não encerra perspectiva concreta de vinculação entre as ... Nessa direção, a revogada Medida Provisória n. 808/2017, em seu § 5º, esclareceu que, “presentes os requisitos ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de ... da obrigação e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, ... Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, ...
-
Decisão Monocrática N° 07232349520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JOSIMAR MATHEUS SILVA GOMES, preso em flagrante no dia 29/05/2023 pela suposta prática do crime previsto no art. 302, § 1º, inciso III, do Código de Trânsito (homicídio culposo na direção de veículo automotor circunstanciado por deixar de prestar socorro à vítima), com liberdade provisória deferida, mas cumulada com medida...
... provisria deferida, mas cumulada com medida cautelar diversa da priso de suspenso do direito ... , exercendo a funo de tratorista, matrcula 442, Habilitao categoria E, sendo que o seu trabalho ... -
Sanção Penal
... Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... 459 ... Manual ... Cit., p. 442 ... Contra: BITENCOURT, Cezar Roberto ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso ... 442 e 443, do CPC de 2015 — art. 400, I, do CPC de ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... 442 Então, nessa vertente expositiva, a imunidade ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou ... redação, antes do advento da Medida Provisória n. 984/2020: ... Art. 42. Pertence às ... Consoante art. 442-A da CLT (106) , com redação dada pela Lei n ...
-
Peças prático-profissionais
... de órgão administrativo, em formular medida para tornar efetiva norma constitucional (tutela ... quando sobreveio a edição de medida provisória revogando a sistemática estabelecida na lei ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... do absolutismo monárquico inglês, na medida em que simboliza, induvidosamente, uma ... 442 ... 62 Hesse, em relação à jurisdição ... Vejamos: ... [ ... ] GUARDA PROVISÓRIA" DE ANIMAL SILVESTRE. VIOLAÇÃO DA DIMENSÃO ECOL\xC3" ...
-
Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... medida de segurança e decisão manifestamente contrária às provas dos autos ... Direito e Raz̃o. 3 ed. São Paulo: RT, 2002, p. 441-442 ... 55 Destaca-se que julgado recente demonstra a importância da ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... após, ao aperfeiçoamento do sistema, à medida que elevava seu patamar institucional. A Justiça ... pequenos ajustes por meio da Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017 (a MPr. n. 808, contudo, ... 442-B da CLT); a.5) a criação do “contrato de ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o interesse da sociedade em impor uma medida" penal “necessária e sufi ciente para reprovaç\xC3" ... ção, ser possível a progressão provisória de regime prisional, desde que transitada em ... (STJ – REsp 442.346-0-RJ – 5ª T e JSTJ 176/90) ... 2) ...
-
Princípios do direito do trabalho
... medida, a ideia de aquilo “ que serve de base a alguma ... despontada em 2015, surgiu a Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, que instituiu o Programa de ... 442 ...