medida provisória nº 495 19 julho 2010
10949 resultados para medida provisória nº 495 19 julho 2010
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... capítulo –, iniciada em dezembro de 2010, foi intensificada pela tecnologia 2 , o que ... 19" No entanto, em escritos díspares da ciência pol\xC3" ... ítico e administrativo, também em certa medida sobre os negócios ... Segundo Habermas: ... todo cidadão finlandês tenha, a partir de julho de 2010, acesso à Internet de banda larga de no ... razão da recente edição da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, posteriormente ... Technology in Society , cit., p. 495-496. 265. VERONESE, Alexandre; SILVEIRA, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... hipótese recomendar a manutenção da medida.” ... Assim, defendemos que a prisão ... diverso, além de fomentar a prisão provisória fora dos casos permitidos por lei, não observa ... Curso de Processo Penal. 19. ed. São Paulo: Atlas. 2015. p. 496 ... prisão com algemas dos bilionários em julho de 2008, o STF colocou em pauta o Hc n o ... celso de Mello; Julg. 16/12/2008; DJE 25/10/2010; Pág. 25) ... STJ: PRISÃO PREVENTIVA – ... 900 No mesmo sentido: RT n o 495/353 ... Tratado Doutrinário de Processo ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... 19.12.2003) ... PIS-COFINS ... bases de ... São Paulo: MP-Apet, 2010, p. 291 e ss.; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; ... sobre o Valor Acrescido, aprovado em 03 de julho de 1969), na Itália (o Imposta generale sul ... […]. 495 […] PIS E COFINS. APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - unidade de medida, utilizada para quantificar e expressar as ... julho de 2001, do art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de ... Art. 19. Somente poderão ser incluídas, no Projeto de ... para as fontes de recursos a classificação 495 - Recursos do Orçamento de Investimento ... § ... § 1º O crédito aberto por medida provisória deverá ser classificado, quanto ao identificador ... conforme a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, ou por sistema eletrônico de requisitos fiscais ...
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A fase externa do pregão
... que o elaborador do texto originário (a medida provisória) não se acautelou na redação deste ... Passo a Passo – Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... diante da indicação textual no ... Entre 2006 e 2010, o TCU encontrou irregularidades em 16 mil casos ... Estado de São Paulo, através da Súmula nº 19, prescreveu que, em procedimento licitatório, o ... nº 12.349, oriunda da conversão da MP nº 495/2010 ... Para tanto, optou o governo federal ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ência na organização dos reinos visigodos 19 ... Esse seria um legado para os primeiros reinos ... consultar a Tese doutoral de Bruno Oliveira (2010), elaborada com auxílio de fontes ... a Constituição de Bayonne de 06 de julho de 1808. Ela foi o precedente em torno do qual ... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... a política portuguesa, entre 1850 e 1880 495 , pela sua habilidade em construir regularmente ...
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Direito e tecnologia
... Diante dos efeitos da pandemia da Covid-19 em Portugal, a Lei n. 1-A/2020, de 19 de março, ... do PJe e, desde o início da década de 2010, vem fomentando variados estudos técnicos para o ... julho de 2020, foram realizadas 366.278 audiências via ... Uma importante medida efetuada pela Portaria n. 267/2018, no art. 1º, ... ça e Segurança Pública pela Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019. Porém, após ... , ao custo estimado de R$ 950 milhões (495 ...
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Do contrato individual do trabalho
... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ... -Reforma-Trabalhista.pdf > acesso 11 de julho de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... “10.19 Por fim, o art. 452-H estipula que no contrato ... Art. 493 ... Art. 495 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Art ... 508. (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... a primeira noção de competência, que é medida de jurisdição, ou seja, competência: a medida ... do STJ, observa-se que a execução provisória da pena, consoante a nova orientação do Supremo ... diplomas legais: a) Lei nº 7.565, de 19" de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeron\xC3" ... ; e d) Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.” ... Há um ... (Theodoro JR., 2010, p. 40) ... 15. Disposições especiais ... 81 do CPP). 495 14. Tício, que é Promotor de Justiça, ...
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Do cumprimento da sentença
... á a execução, que nesse caso será provisória (CPC, art. 520). É a elas que se refere a ... 19, I e II), sendo possível o uso dessa ação ... órios judiciais apresentados até 1º de julho (CF, art. 100, § 5º). Excetuam-se as ... qualquer caso, a reformatio in peius , na medida em que o recorrente não pode ter a sua ... 6º da Lei n. 12.376, de 30-12-2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de Introdução às ... 495), ou o tribunal negar provimento ao recurso, ...
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Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... na Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria (2010); Professor Visitante na Université Paris 1 ... em mandado de segurança ou de tutela provisória; 1.2.1.2. Suspensão do registro no Cadin e do ... crédito tributário (Brasil, Lei 10.522, de 19 de julho de 2002. 2002). Assim, mesmo quando há ... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 495 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... , do Supremo Tribunal Federal, em sede de Medida Cautelar em Ação Direta de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 426 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... com a intervenção dos tribunais dão a medida da antecipação inglesa em relação ao ... 19 Sem embargo, releituras desse princípio apontam ... v. United States , 295 U.S. 495 (1935); Eubank v. Richmond , 226 U.S. 137 ... , por reputar violada a natureza provisória" da decretação de urgência, com a procrastinaç\xC3" ... os movimentos revolucionários de 5 de julho ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... garante ainda a tutela jurisdicional efetiva 19 ao assegurar a plena e definitiva fruição do ... Disso resultam a provisoriedade da medida cautelar e sua permanente revogabilidade, de ... 495, CPC/1973. Contudo, se houver vínculo ... 2010. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito ... A Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, ... No dia 07 de julho de 2010, o então presidente do Senado Federal, ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... invocados por Jorge Luiz Souto Maior 19 : ... “O avanço da efetividade no ... de Araújo Vaz da Silva – DOE 12.3.2010) ... Como bem adverte Humberto Theodoro ... 11.495/07, que passou a exigir o depósito prévio de ... 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a conhecida ação civil ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... os proveitos por ele obtidos (COOTER; ULEN, 2010) ... Dessa forma, a AED pode ser de grande ... lei foi resultado da conversão da Medida Provisória n° 759/2016 (BRASIL, 2016), a qual ... 495) buscaram constatar se a formalização de fato ... _____Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009 ... Brasília, DF. Disponível em: ... , v. 19 ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono de ... 485 “usque” 495 do Código de Processo Civil de 1973, sendo, ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - ... do julgamento do processo TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006 pelo Tribunal Pleno em 12.04.2016) - ... ão introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... 670 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... Curso de Derechos Fundamentales , p. 19 ... 2 MÜLLER. Discours de la Méthode ... 486, 499 ... 35 Ibidem, p. 495 et seq ... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... dependerem em grande medida de um quadro de institucionalização, por meio ... a vigência do artigo 6.º da Medida Provisória n. 1 539-35/1997, que autorizara o trabalho aos ... ó a partir da decisão do Conselho de 16 de julho de 1971 é que se firmou o seu status e valor ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... com a “vingança dos deuses” (WOLKMER, 2010, p. 4). A delimitação das condutas ilícitas, ... que caracteriza a ordem jurídica, na medida em que determina a relação objetiva com seu ... Segundo Corso (1977, p. 19), o Código das Duas Sicílias (1819) vetava ... Daí Miranda (2005, p. 495) pontuar que, em Portugal, é ele “[ ... ] ... 1.º da Lei n.º 12.694, de 24 de julho de 2012, que faculta ao magistrado decidir pela ... desde a efetuação da prisão provisória o preso tem direito a assistência de advogado ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... suas atividades por uma hora, no dia 19.10.2016 ... 1.15. Quanto às chamadas ... ções da ideologia trabalhista, na medida em que põe em discussão tema geral, que ... Em julho/2013, oito centrais sindicais convocaram os ... ão do MPT/PRT-7 a Região (AgReg 0007133-30.2010.5.07.0000, no DC 6065-45.2010.5.07.0000) ... 7.783/89. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. Declarada não abusiva a ... ário provido (TST/SDC, RO 4956920125120000 495-69.2012.5.12.0000, rel a ... Maria de Assis ...
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Extinção da Punibilidade
... A única medida" possível neste caso, registra Mirabete, é a aç\xC3" ... da gestante, em consequência, no dia 04 de julho (art. 127, CP). Ou: lesão corporal produzida na ... provisória do condenado na pena concretizada pela sentença ... 12.234, de 05 de maio de 2010, alterou a redação dos arts. 109 e 110 do CP ... (v. n. 19.2) ... Como as penas restritivas de direitos ... RT ... 542/356, 597/321, 608/348, 825/495, RF ... 278/299 ... Contra: RT ... 597/324, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero 19 referindo-se à restrições estabelecidas pela ... Nogueira de Araújo Vaz da Silva - DOE 12.3.2010) ... Como bem adverte Humberto Theodoro Júnior ... 11.495/07, que passou a exigir o depósito prévio de ... 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a conhecida ação civil ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero 19 referindo-se à restrições estabelecidas pela ... de Araújo Vaz da Silva – DOE 12.3.2010) ... Como bem adverte Humberto Theodoro ... 11.495/07, que passou a exigir o depósito prévio de ... 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a conhecida ação civil ...
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Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... COMENTÁRIO: ... É sabido que ... o monopólio da jurisdição, dá a medida da realização e do controle efetivo de ... -Reforma-Trabalhista.pdf > acesso 11 de julho de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... Min. Nancy Andrighi, 3.ª T., j. 20.04.2010. Decidiu-se, de igual modo, que “os honorários ... 495/496 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... Dispensada. Medida Provisória nº 1.360, de 12.03.1996 (inserida em ...
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Modelos
... pela ICP-Brasil, nos termos da Medida" Provisória nº 2200-2/2001 e do Provimento CNJ n\xC2" ... 6º, inc. II, da Lei 8.935/94 e art. 19, da Lei 6.015/73, a pedido da parte interessada ... ; (3.4) Fotocópia autenticada do CCIR 2010/2011/2012 – Certificado de Cadastro de Imóvel ... 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ...
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Dos direitos reais
... 1. Como a Medida Provisória n. 700, de 2015, não foi votada no ... Disponível em: ... Acesso em: 19 fev. 2007 ... 9. “Art. 10. As áreas urbanas ... Disponível em: ... Acesso em: 3 jun. 2010 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 495 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 13.465, de 11 de julho de 2017, que converteu a Medida Provisória n ...