mercado de capitais conceito
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Direito Desportivo Empresarial
... a criar como parâmetro relevante para o mercado a noção de globo terrestre e não mais, ... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ... mais pessoas, que pactuam a reunião de capitais e trabalho para um fim lucrativo. A sociedade ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... de maneira ampla, abrangendo os Mercados de Crédito, Seguro, de Capitais, Monetário e de Câmbio ... 2 Mestre em Direito Privado e graduado em ... livre empresa, etc.); o que implica a funcionalização social do conceito do exercício de liberdade de iniciativa. 12 ... -
Relatório e Voto com número 5623649-40.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... , e, amoldando-se o investidor ao conceito de ... consumidor, isto é, deve-se reconhecer ... mercado de capitais. No Brasil, os investidores só têm ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... ário no Brasil, sendo uma solução de mercado, com menor intervenção estatal possível ... para possibilitar o acesso ao mercado de capitais pelos agentes econômicos. Ademais, estudam-se os ... 26 Não se pode confundir o conceito de mercado secundário de créditos imobiliários ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ... estão cada vez mais difundidos no mercado brasileiro e com tendência de crescimento. 105 O ... Mercado de Capitais – Regime Jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transporte e comunicações e outras que ... Não estão compreendidas neste conceito taxas e medidas análogas quando respondam ao custo aproximado dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... a colocação do dinheiro sujo no mercado, para que possa, assim, ser dissimulado e ... , mas sim às condutas de lavagem de capitais por ele realizadas ... Não por outra razão, o ... conceito de regime inicial de cumprimento da pena é ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... “Uma atualização de dados do mercado" brasileiro foi feita em 2003, com base em informa\xC3" ... ano 2000” (Marina Oehling Gelman, “O conceito de conselheiro independente vigente na ... fundamentais ao estímulo do mercado de capitais brasileiro)”, in Marcelo Vieira von Adamek ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... principal é a remuneração dos capitais aplicados com possibilidade de lucro razoável. A ... determinada comodidade, para imporem no mercado o preço restritivo; pela segunda ( ring ), ...
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Direito processual civil
... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; ... III - 100 (cem) ... interesse pessoal ou dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários, serão dadas certidões ...
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Consagração universitária, capitais simbólicos e cargos financeiros: o estudo do perfil dos engenheiros de produção na Universidade Politécnica de São Paulo
O objetivo central deste artigo é o de dar destaque à análise dos capitais simbólicos (em específico o cultural), gostos e estilos de vida dos engenheiros de produção (egressos) da Universidade Politécnica de São Paulo (USP). Apreciaremos neste artigo, por meio da metodologia qualitativa e consequente uso de entrevistas semiestruturadas, a proposição de que os marcadores simbólicos encaminham...
... das finanças, tais quais, as consultorias financeiras e o mercado financeiro. Podemos constatar que existem homologias no que diz respeito ... em outras obras como A distinção (2008) o autor trabalha com o conceito de capital simbólico dentro das nuances de prestígio e das honrarias ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... aos players que já atuam no mercado" e diiculta a atuação de novos entrantes devido \xC3" ... O conceito de minério, pela legislação nacional, é ... ânicas, acelerando a acumulação de capitais na Inglaterra". FAUSTO, Boris. História do ... -
Compliance: desafios regulatórios a partir do mapeamento normativo de estados, capitais e municípios brasileiros
... A atuação dos agentes econômicos no mercado, com a prática de condutas anticoncorrenciais e ilícitas nos traz a ... diagnóstico institucional da multiplicidade de atores neste novo conceito de atuação em acordos ... 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS NORMAS ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... por meio de servidores que atuam no mercado na condição de prestadores desse serviço, e ... , tráfico de armas, branqueamento de capitais e demais vantagens – aquele agente não tinha ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... afirma, em trabalho no qual explorou o conceito dos controles internos, que, para “garantir as ... os Estados Unidos (associados a crises do mercado", como a de 2008) geraram, por um lado, a percepç\xC3" ... Direito Societário, Mercado de Capitais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; ... III - 100 (cem) ... a valor manifestamente dissonante do mercado, em prejuízo da parte executada ... Todavia, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... defeitos e imperfeições da economia de mercado. Na verdade, a suposta anarquia do mercado ... instrumento regulatório no mercado de capitais ... Revista Digital de Direito Administrativo ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... de forma absenteísta, deixando que o mercado se autorregule, ou se deverá ser ativista, no ... de informação está contida no conceito amplo de “liberdade de expressão”. Consiste ... com emissão de títulos ou aberturas de capitais em bolsas. E acentua-se a participação de ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... No mercado de capitais hodierno, identificamos acionistas que podem ser ... Do conceito legal, infere-se: 1. que o conceito é ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... com o sistema de acumulação de capitais e a mais-valia, ou que não fosse prejudicial à ... amálgama de que se edifica a economia de mercado” (67) , permitindo a liberalização do poder ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... ção patrimonial, mobilização de capitais, modelos societários e atividades bancárias e ... o principal fator de depressão do mercado de açúcar, usou inutilmente todos os meios a ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... ou caráter concorrencial equipara-se ao conceito ... de Fazenda Pública e demais entidades de ... mercado. Antes, desempenha atividade de ... Estado, em ... de metrô em outras capitais brasileiras enquadra-se nas ... exigências ... -
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais , v. 37/2007, p. 59/80) ... 11 ... 2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... assim, a existência do branqueamento de capitais como fruto do emergencialismo penal, e como meio ... organizado, que acabou por retirar o conceito de organização criminosa como delito anterior ... ção de empresas já estabelecidas no mercado; empresas de “fachada”, operações como a ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... O conceito de patrimônio, tal como elaborado primeiramente pela doutrina civilista, ... : É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos ...