metodologia documental
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
... A metodologia é a análise documental das seguintes fontes legais: a Constituição de ... -
As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... Para tanto, foi utilizado a metodologia hipotético-dedutiva fundamentada em uma técnica de pesquisa ca e documental, concluindo-se que a biotecnologia agrícola, em constante aprimoramento, ... -
Parámetros y finanzas de la agenda 2030. Interacción entre el derecho de inversión internacional y la sostenibilidad
... Por último, destaca como desventajas, traídaspor la metodología de los objetivos, pueden representar cuando usada para superar desafíos ... ón y normativa, como técnicas de análisis analítico documental, legislativo y bibliográico ... PALABRAS CLAVE: Agenda 2030; ...
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Projeto 'Suslegis': Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)
Propósito - O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia/abordagem/design - Trata-se de artigo descritivo, elaborado a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental,
... Metodologia/abordagem/design – Trata-se de artigo descritivo, elaborado a partir s técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, utilizadas com a finalidade de promover a correlação dos pressupostos e ... -
Marx e a indústria 4.0: trabalho, tecnologia e valor na era digital
... A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, no tocante ao debate teórico toricamente acumulado, e também a pesquisa documental para levantamento de dados em fontes secundárias. Palavras-chave: Marx; ...
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Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes
... A metodologia utilizada foi do tipo documental-bibliográico, com pesquisa pura de ...
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O conceito jurídico do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado: uma análise do caso belo monte
A análise dos julgados que envolvem o empreendimento hidrelétrico de Belo Monte oferece importante contribuição para o Direito Ambiental, pois tal construção constitui-se paradigmática, tanto por suas proporções, quanto por ser a maior hidrelétrica construída após a promulgação da Constituição da República de 1988. Este trabalho objetiva definir o conceito de Direito à Consulta e ao Consentimento
... Utilizou-se como metodologia a pesquisa exploratória, com método dedutivo por meio de pesquisa gráfica, normativa, documental e a análise de conteúdo. Como marco teórico, os estudos antropológicos ... -
Questão ambiental e pandemia: a destrutividade do sistema do capital na ordem do dia
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre a questão ambiental, crise estrutural do capital e a pandemia do novo Coronavírus. Compreendemos neste trabalho que a pandemia do novo Coronavírus que gera a doença nomeada de Covid-19 está organicamente relacionada com a crise do capital, como fruto do processo de acumulação capitalista avidamente crescente que necessita da...
... do método dialético-crítico de Marx, utilizando-se como metodologia a pesquisa de caráter bibliográfico e documental. Dividimos o trabalho ... -
Líder de turma: As contribuições desta prática para a formação do aluno do curso de administração
O capital humano é um elemento fundamental para a consolidação das estratégias organizacionais. Contudo, para que os resultados sejam mais produtivos, os colaboradores precisam ser gerenciados, por um profissional denominado líder. Este processo pode ser vivenciado ainda na graduação, no qual por meio de atividades práticas, os acadêmicos têm oportunidade de desenvolver as suas competências como...
... A metodologia utilizada foi de uma pesquisa exploratória, que por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, percebeu-se que são escassos os estudos de liderança relacionados ao ... -
Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... A metodologia do estudo empírico recorreu essencialmente à análise documental e de ... -
A legalidade das associações de proteção veicular como óbice ao regime fiscalizatório previsto no decreto-lei n. 73 de 1966
Este artigo tem por objetivo analisar a legalidade das Associações de Proteção Veicular e a incompetência da SUSEP para fiscalização, tendo em vista as diferenças existentes entre contrato de seguro e proteção automotiva, e ainda a necessidade de criação de uma autarquia para fiscalização das associações, tendo por base a legislação brasileira e decisão do STJ. Construída essa base, verificase...
... O presente estudo foi desenvolvido com metodologia jurídico-teórica e raciocínio descritivo e explicativo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Concluiu-se que as associações são institutos ... -
A Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz da Lei da Liberdade Econômica
... Para tanto, o ensaio foi edificado a partir de metodologia de cunho descritivo, pautada na utilização de procedimento o casuístico, com técnica documental procedente da doutrina pátria. Palavras-chave : Liberdade econômica ...
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A cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte europeia de Direitos Humanos: um processo de argumentação à luz do direito comparado
O estudo realizado tem como objetivo compreender a existência de uma cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal – STF – e a Corte Europeia de Direitos Humanos – CEDH. Atualmente, observa-se a crescente tendência mundial de citação de precedentes estrangeiros, seja de tribunais nacionais de Estados estrangeiros, seja de tribunais internacionais. Diante do impacto da globalização
... A metodologia utilizada foi o método de abordagem dedutivo. A técnica abrangeu as uisas documental, bibliográfica e jurisprudencial. Verificou-se a configuração de uma ... -
Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva um estudo comparado
Propósito - Os debates sobre a possibilidade de implementação do homeschooling, que remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos da América (EUA), têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil. Nesse contexto, torna-se particularmente pertinente subsidiar tal discussão com os resultados das experiências prévias estrangeiras. O presente trabalho, portanto, objetiva identificar as mais notórias...
... documental research with a mainly qualitative, but also quantitative, approach, and ... Metodologia/abordagem/design – A problemática em alusão será investigada ... -
Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
... Por se tratar de pesquisa descritiva e quantitativa, a metodologia utilizada enfatizou a coleta de dados, a revisão bibliográfica e a ise documental, em especial leis municipais e normas relacionadas com o OPPOA ... -
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da...
... A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa concluiu que a função social da propriedade é o fundamento ... -
Limites à extensão da responsabilidade civil ambiental objetiva por dano moral indireto ou em ricochete
Nos últimos anos ocorreram desastres socioambientais de grande repercussão, dos quais resultaram em significativos e incalculáveis danos. Assim, o tema central abordado por este estudo é pertinente à responsabilidade civil ambiental do poluidor em indenizar não somente aos familiares mais próximos, como cônjuge, pais e filhos, mas também todos aqueles que, verdadeiramente, sofreram lesões...
... A metodologia utilizada se consistiu no método dedutivo-hipotético, com pesquisas iográficas, documental, estudo de caso e apresentação de decisões proferidas pelos tribunais ... -
A inconstitucionalidade do art. 1.790 Do código civil: reflexões sobre a decisão do supremo tribunal federal frente aos princípios da liberdade e da autonomia privada
... 1.790 da legislação civil inconstitucional. A metodologia de pesquisa utilizada se deu através do método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa documental junto ao Acórdão do Recurso Extraordinário julgado e baseado na ...
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O Ambiente De Trabalho Como Método De Ensino Dos Direitos Culturais: Um Estudo De Caso Em Uma Organização Social
Os métodos de ensino utilizados nas Instituições de Ensino Superior, mais precisamente nos Cursos de Direito, têm sido muito criticados, inclusive com a própria ausência de um debate na academia sobre como hoje o conhecimento é transmitido. Também a maioria das grades curriculares dos Cursos de Direito não fazem menção aos Direitos Culturais, os quais ganharam grande importância após o advento da
... Como metodologia, trata-se de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, mediante levantamento bibliográfico, documental e realização de pesquisa de campo com um estudo de caso, realizado no ... -
Direitos da natureza na jurisprudência equatoriana: caso los cedros, a Floresta como sujeito de direitos
A racionalidade que segrega sociedade/natureza teve grande apoio do direito para se consolidar. Cabe à sociedade, mas também ao direito, se reinventar e superar essa lógica. A partir da década de 1960 os direitos da natureza passaram a ser um tema em discussão entre cientistas e ambientalistas, gerando uma pressão política. No entanto, essa pauta sempre se fez presente na vivência indígena, os...
... A metodologia é de estudo de caso e utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica e ... de estudo de caso e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo está dividido em três partes, na primeira se discute os ... -
Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... Para tanto, recorremos à pesquisa bibliográfica e documental a partir de documentos orais, com abordagem qualitativa e uso da ... particular e humano-genérica concomitantemente, pois esta metodologia possibilita que acessemos aspectos individuais de quem nos fala, ao mesmo ... -
A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando como métodos a pesquisa , documental e as exposições empíricas. Embora a Convenção de 1951 tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106867020204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0810686-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO - CRC/PE ADVOGADO: Mauro Cezar Da Silva Cruz APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: Sergio Machado Terra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho...
... Essa diferença de metodologia aparentemente resume o cerne da discussão e explica o porquê da ... pela Amil, tampouco sequer postulou, acompanhado de prova documental pertinente que indicasse a sua pertinência, pela produção de prova ... -
Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIOEM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PLEITODE NULIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado porauditor fiscal tributário...
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Elementos estruturantes do conselho nacional de justiça: controle interno ou externo?
O presente trabalho teve como objetivo analisar a legislação (Constituição Federal, Regimento Interno e Resoluções do CNJ) que criou e organiza o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, a fim de detectar se remanescem em seu desenho institucional, dispositivos característicos de órgãos de controle externo, haja vista ser o CNJ um órgão de accountability horizontal de controle interno sobre
... optou-se por desenvolver os objetivos do trabalho a partir de metodologia qualitativa, utilizando-se das técnicas de documentação indireta, que ontemplam a pesquisa documental e bibliográfica. A partir da análise do desenho institucional do CnJ ...