ministério do meio ambiente concurso 2008
57302 resultados para ministério do meio ambiente concurso 2008
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Legislação Complementar
... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... ambiente adequado, com atenção ao disposto no art. 9º ... implique perda do ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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Petição Inicial
... Sendo proposta pelo Ministério Público, deverá constar, obrigatoriamente, ... AgR/MG, o Supremo Tribunal Federal, por meio de suas turmas, reafirmou, no nosso entender ... o agente público, após sujeição a concurso público, contratado sob o regime da CLT, a ... tecnológico, à proteção do meio ambiente, à cultura e à saúde. Por ocasião da ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.08.2008". No mesmo sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA \xE2\x80" ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... de sujeitar o crédito aos efeitos do concurso de credores ... Palavras-chave: Garantia ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 463 ... 2 MENDONÇA, J. X. Carvalho de ... caso se ignore os fatores externos e o ambiente em que se insere. Não há dúvidas, também, que ... melhores do que as que seriam obtidas por meio de ... 17 MORAES, Maria Celina Bodin de. A ... que a proposta a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda sujeitaria as garantias ... 53 ... -
Direito Consumidor
... (D) De acordo com o STF, o Ministério Público tem legitimidade para promover ação ... (Procurador da República –28º Concurso – 2015 – MPF) Sobre o princípio da ... , DJ 5/12/2007, e REsp 719.738-RS, DJe 22/9/2008”. (STJ, REsp 1.113.804-RS , Rel. Min. Luis ... precisa, veiculada por qualquer forma ou meio" de comunicação com relação a produtos e servi\xC3" ... – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor ...
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Das disposições gerais
... econômico do empregador; b) exigir, no ambiente de trabalho, medidas tendentes a resguardar a ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... É por meio dele que alguém recebe de outrem poderes ... à prévia autorização do Ministério do Trabalho. E essa autorização só será ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... dos atos judiciais ou administrativos por meio dos quais se faz efetiva a sentença. Executam-se ... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... pelo juiz da execução por se tratar de concurso formal próprio ou crime continuado (arts. 70 e ... ções de promover-se o fim da pena no ambiente agressivo do cárcere em regime fechado e sendo ... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... ário de ampliação de competências, por meio da qual um indivíduo concede ao outro a ... à participação de candidato a concurso" público.” ... 1355) (2013) Banca: CESPE – \xC3" ... ) (2013) Banca: CETRO – Órgão: Ministério das Cidades – Prova: Agente Administrativo ... : Analista de Controle Externo – Meio Ambiente (+ provas) ... A Administração estadual ...
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Organização dos poderes
... de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o ... ali mencionados), deve agora ser feita por meio de voto aberto, e não mais de voto secreto ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... os quais se exija aprovação mediante concurso público, sem prejuízo das demais sanções ... patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, tudo ...
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Direito Constitucional
... que só podem ser alterados, por meio de emendas ao texto constitucional ... (D) ... também na segunda fase do mesmo concurso e o padrão de resposta distinguiu a teoria ... penal comum ” (fonte: site do Ministério da Justiça); C: ... incorreta, devendo ser ... é tratada no capítulo destinado ao meio ambiente (art. 225, § 1º, VII, da CF/1988); E: ... BV Gabarito “A” (Delegado/SP – 2008) A discussão atual sobre a utilização de ...
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Legislação Penal Especial
... de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, levando em ... (D) incidirá na hipótese de concurso formal de crimes, a prática da associação em ... III. O writ se constitui em meio impróprio para a análise de alegações que ... Gabarito “C” (Delegado/MG – 2008) Em relação ao procedimento dos delitos ... extensão, praticados contra a mulher no ambiente doméstico (Súmula 542, do STJ). Sucede que tal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11958, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Altera as Leis 7.853, de 24 de Outubro de 1989, e 10.683, de 28 de Maio de 2003; Dispõe Sobre a Transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidencia da Republica em Ministerio da Pesca e Aquicultura; Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Gratificações de Representação da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; das Relações Exteriores; da Pesca e ... nomeação decorrente da realização de concurso público para constituição de seu quadro de ... Presidência da República em 29 de julho de 2008 aplica-se o disposto no parágrafo único do art ...
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Organização administrativa
... e cujas despesas são custeadas por meio de orçamento específico. A criação dessas ... B) Ministério Público e Defensoria Pública ... C) ... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – Prova: ... O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da vedação ... , vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... Urbanístico, que nas palavras de Silva (2008", p. 36): “ consiste no conjunto de normas jur\xC3" ... tanto as ações do Poder Público, o meio social e o privado; o da conformidade da ... da cidade e ao meio ambiente sustentável e equilibrado. Já o direito à ... ária uma licitação na modalidade concurso ... Ocorre que, nos municípios com menos que ... º da Lei 7.347/85, que possibilita ao Ministério Público obrigar a Câmara Municipal a aprovar o ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ção teria por escopo tornar o mundo um ambiente de respeito, de igualdade, de justiça, e ... ) no caminho da divisão do trabalho por meio da divisão de funções, da hierarquia de ... órgãos conciliadores extrajudiciais (Ministério" Público inclusive), ao considerar como título h\xC3" ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse ... ço para a adequação da solução, pelo concurso da vontade das partes, à especifici-dade de cada ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... , pois, como aprendemos no capítulo do concurso de pessoas, “quem, de qualquer modo, concorre ... ativo ao fato, tal vínculo ocorre por meio do dolo ou da culpa ... Segundo Rogério ... Arnaldo Esteves Lima, Sª T., DJe 10/3/2008) ... 5. Causas excludentes da culpabilidade ... que: a) Tício foi denunciado pelo Ministério Público. b) a defesa, na fase das alegações ... de receber qualificativos desairosos no ambiente em que mora. (STJ, REsp 5.329-0-GO, 6ª T, rel ...
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A inspeção do trabalho
... se faz presente em todos os continentes por meio de escritórios de representação nos países ... , o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e Convenções ... íticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, são cargos de livre nomeação e ... saúde e segurança do trabalhador (meio ambiente do trabalho), não pode ser feita fora do Sistema ... é 1946, os Auditores eram recrutados por concurso, considerado o mais difícil de enfrentar. Criada ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Membro do Ministério Público do Amapá. Coordenador do Centro de ... se manifesta nas teias do poder estatal por meio de diversas modalidades de condutas, desde as que ... 1, Nações Unidas, 2008, p. 1. Disponível em: https://www ... 37), a exigência de concurso público e de licitação (art. 37, II e XXI), ... ção necessária à formação de um ambiente" favorável ao exercício da liberdade pelos cidad\xC3" ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... Titular de direito civil da PUCSP, por concurso de títulos e provas. Mestre e doutora em ... entre si e com outros elementos do meio" ambiente, dando sustentação à diversidade biol\xC3" ... A Lei n. 11.794/2008, regulamentada pelo Dec. 6.899/2009, disciplina ... MPMG Jurídico ... Revista do Ministerio Publico de MG ... Ed. Defesa da Fauna, 2016, p. 62 ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... culminou em alguma abertura do sistema, por meio, inclusive, de alterações estruturais - ... acerca dos limites de legitimidade do Ministério Público, enquanto órgão agente, quando em ... o acesso à justiça, o direito ao meio ambiente equilibrado, dentre outras, cujo desrespeito dá ... precedente jurisprudencial, Recurso Especial 2008/0187271-3, julgado pela Primeira Turma do ... , literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos ... mundo atual, o que não é diferente no ambiente virtual. As inovações tecnológicas podem ... Cit., p. 63 ... 36 Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho de 28 de Novembro de 2008 ... Federal em 2011, interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu Marcelo ... parte da hipótese de que, num concurso de afirmações ou opiniões boas/verdadeiras ou ... -
Direito Administrativo
... 8ª ed. São Paulo: Dialética. 2008. p. 13 ... Manual de Direito Administrativo - ... trabalhistas é feita por agentes do Ministério do Trabalho e Emprego, que é órgão ... objeto a preservação e conservação do meio ambiente. Por isso, não são raras as vezes em ... ção de servidor público aprovado em concurso público. (C) Concessão de alvará de ...
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Registro de Imóveis
... é outrem, efeito que pode surgir até por meio de procedimento administrativo, como o de ... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... por ordem judicial ou requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar; C: incorreta ... ão Paulo (redação vigente à época do concurso) prevê que: “No Livro de Recepção de ... Civil a necessidade respeito ao meio ambiente integra o direito de propriedade, por constituir ...
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Magistratura TJMS 2020
... e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião ... (B) a detenção da coisa, ... -se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de ... 42. Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que (A) ... ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que (A) ... Isso porque a Lei n. 11.719/2008 (que deu nova redação ao referido art. 400) ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se ... uma possível colisão de direitos, por meio de ponderação” (Rossato; Lépore; Sanches ... convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral (art. 19 ... : PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/02/2008" Relator (a) JOSÉ DELGADO ... Gabarito “A\xE2" ... condutas que caracterizam dois crimes em concurso material ... (E) condutas que caracterizam ...