Minoria Sexual
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A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Proporcionalidade e o Balanceamento se tornaram os principais recursos judiciais para a promoção da máxima proteção aos direitos e garantias fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo comparativo sobre a aplicação do Princípio da Proporcionalidade e do Balanceamento na arena de três...
... fumar, como “fumar causa câncer” ou “fumar causa impotência sexual”, não violariam a liberdade do exercício profissional diante do bem ... o interesse macroeconômico diante dos interesses de pequena minoria, sendo demasiadamente restritiva a proibição dos voos ... Com o caso ... -
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... papéis distintos: o homem pertence ao prazer sexual e ao convívio social, era o “sexo forte e nobre”, e lhe cabia então ... As mulheres, embora em maioria numérica, configuram uma minoria política (Gargarella, 2008), e a ausência de efetiva participação na ... -
Criminologia Crítica e Etiquetamento Social
... ser objetivos, constituídos por doença física e mental, opção sexual, sexo, religião, pobreza, embriaguez, nacionalidade, doença, origem, cor ... minoria dominante, o que gera exclusão e insatisfação social. Se não são ...
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Estudio sobre el proyecto de Ley nº 122/2006
El objetivo principal del presente trabajo es el análisis del PL 122/2006, un proyecto archivado que criminaliza la homofobia, es decir, la discriminación por orientación sexual e identidad de género. Así como el impacto que dicho Proyecto de Ley causó en el momento de su tramitación y el importante cambio estructural que representaría si fuera promulgado. Se abordará el reflejo religioso y...
... la homofobia, es decir, la discriminación por orientación sexual e identidad de género. Así como el impacto que dicho Proyecto de ... ía por igual a todas las directrices, y no destacaría a la minoría homosexual ... Sin embargo, el problema institucional ha creado raíces ... -
Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... padrões para o que seja considerado afro-americano ou desejo sexual pelo mesmo sexo. Haverá formas apropriadas para ser um negro ou um gay, ... francês e turco, pois na França, os muçulmanos representam uma minoria e por isso não possuem poder de influenciar nas decisões de outras ... -
Imagens abissais do direito na américa latina
No presente trabalho procura dar conta de o que se chamará os suplementos do direito moderno, que instituíram a legalidade no América Latina. O recurso das linhas abissais, propostas pelo Boaventura de Sousa Santos, serão tomadas como forma de aproximar a visão da construçao da normatividade epocal e sua forma jurídica. O objetivo é construir uma expressao similar da aquilo que Walter Benjamin...
... sexo, la clase social, las características físicas, la disidencia sexual, etcétera. Cf. Butler, Judith. Vida precaria. El poder del duelo y la ... exclusivamente por varones, con fortunas equivalentes a la minoría más rica para ser considerado en tales posiciones. con fortunas ... -
Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech/O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de genero: merito, acesso, representatividade e discurso.
... outros marcadores social de exclusao como etnia e raca, orientacao sexual e classe, o que gera a necessidade de assegurar visibilidade para as ... especial, ou porque era mulher, ou porque pertencia a uma minoria dessa ou daquela qualidade. Entao, realmente a questao das cotas e ...
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La perspectiva de género en la convención internacional sobre los derechos de las personas con discapacidad
... caso de las personas Sordas que se consideran pertenecen a una minoría cultural y lingüística. Véase: Cuenca Gómez (2011) ... 17. Ferreira ... que a las demás personas, incluso en el ámbito de la salud sexual" y reproductiva y programas de salud pública dirigidos a la población; (\xE2" ...
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Direitos Humanos
... ”, isto é, a tutela de todos os tipos de diversidade – sexual, étnica etc. Além de José Alcebiades de Oliveira Júnior6, que faz coro ... (formada por negros) foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca. C: incorreta. O termo empregado na assertiva nada tem a ver com ...
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O que Brown e Obergefell nos Ensinam sobre Contramajoritarismo?
... consiste em quarenta e dois por cento dos Estados, ou seja, uma minoria nacional. Mais especificamente, tratava-se de uma minoria com caráter ... a prática de sodomia, independentemente da orientação sexual. Além dos direitos cuja previsão constitucional era clara e ...
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'Tapa na cara de todas as mulheres', diz Isa Penna sobre punição a Cury por assédio
... de abrandar a punição do colega, denunciado por importunação sexual, é um "tapa na cara de todas as mulheres". Nesta sexta-feira, maioria do ... com Cury e que durante o processo foi "silenciada por ser minoria na Casa". Se você fosse uma deputada de direita, por exemplo, o desfecho ...
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Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais
O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema de justiça exigem tecnologias de gênero que agudizam uma passabilidade pautada em performatividades de gênero binárias da/na cisgeneridade.
... , independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual ... Essa posição da Promotora é congruente com a exigência do art ... ção/aplicação diferente dos direitos inerentes a essa minoria. Após aplicar questionários a adultos norte-americanos, questionando a ... -
Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais/Justice system or CIS justice system: when the idea of the uniqueness of trans bodies dictates the rules for access to fundamental rights.
... realização de cirurgia de redesignação sexual ... Essa posição da Promotora é congruente com a ... £o/aplicação diferente dos direitos inerentes a essa minoria. Após aplicar questionários a adultos norte-americanos, ...
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A pluralidade de corpos versus o modelo binário de registro: reflexão sobre o registro civil de intersexuais
... tentativa incessante de conformação de seus corpos ao dimorfismo sexual, eles são submetidos, muitas vezes como forma de evitar possíveis ... Afinal, por se tratar de uma minoria estatística, a ausência do sexo civil registrado identificaria com ...
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Novas fronteiras da criminalidade de gênero: estupro e outras violências sexuais no metaverso
As tecnologias digitais estão em constante evolução e os operadores do Direito devem estar atentos aos desafios que estas novas formas de interação virtual trazem para a garantia da segurança pública. Na nova era da Internet, a violência baseada no gênero, em especial a violência sexual contra meninas e mulheres, é tão real quanto fora do mundo virtual. Nem sempre os recursos de proteção se...
... Jurídicas-SP), GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual), ABMLBTI (Associação Brasileira de Mulheres LBTIs) e a Rede Feminista ... , Science, Technology, Engineering and Mathematics) são absoluta minoria, representando apenas 28% da força de trabalho, ao passo que os homens ... -
Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... 13 Para a mesma autora, a escolha do(a) parceiro(a) sexual afetaria a ordem social, a família, a herança e, por isso, era um ... que distinguiam os grupos aristocráticos hispano-romanos da minoria goda já havia se dissipado com a relativa integração social estimulada ... -
Ações afirmativas e igualdade de oportunidades: um conceito de justiça para atores sociais em disputa
Pretende-se questionar nesse trabalho conceitos como igualdade, diferença e reconhecimento. Estaria o princípio da igualdade imerso em inúmeros paradoxos? Conciliáveis? Acredita-se que a construção das ações afirmativas perpassa por considerações a respeito da construção histórica que os atores sociais realizam na esfera pública em torno de seus interesses sempre em disputa. Ora legitimando-se...
... minoria. Ora preservando a sua necessidade de serem vistos como sujeitos ... direitos para si, o fazem com o intuito de buscarem igualdade sexual frente a todos, por exemplo. A grande questão é que o fazem enquanto ... -
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... Tome-se como exemplo, para tornar a ideia mais clara, o prazer sexual. É inegável que ele existe por incrementar as chances de reprodução ... A democracia existe para que haja minoria. A democracia não existe para que haja maioria, porque a maioria existe ...
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Tramas e interconexões no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminação, gênero e sexualidade
Trata das interconexões entre as categorias antidiscriminatórias e as dinâmicas de gênero e sexualidade em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre homotransfobia, identidade de gênero e doação de sangue por homossexuais. Faz-se uma análise qualitativa das decisões, selecionadas pela temática, impacto e potencial analítico. Identificou-se efetiva relacionalidade entre a hermenêutica judicial e...
... , estereótipos negativos e hostilidades; (d) se constitui minoria politicamente em desvantagem; (e) se a característica distintiva do ... masculina ou feminina quanto em função da respectiva preferência sexual. Numa frase: há um direito constitucional líquido e certo à isonomia ... -
Decisão monocrática Nº 38001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... exercem importante papel no regime democrático, permitindo à minoria dos parlamentares controlar a licitude dos atos praticados pela maioria e ... , de nascimento, de gênero, de origem étnica, de orientação sexual ou de posição estamental, eis que nada pode autorizar o desequilíbrio ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... tenham uma participação crescente no Judiciário, ainda são minoria, e a proporção homens/mulheres 497 no Judiciário é maior do que a ... idade, opção política, religiosa, filosófica ou de orientação sexual”, segundo José Renato Nalini. 567 Em uma banca composta de maneira ...
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Movimento afrovegano e interseccionalidade: diálogos possíveis entre o movimento animalista e o movimento negro
O presente artigo tem por finalidade a proposição da utilização do conceito de interseccionalidade, cunhado por Kimberle Crenshaw, para possibilitar um diálogo entre as causas animal e antirracista para além da comparação de opressões. Com efeito, sugere-se, a partir da identificação de pontos em comum de ambas as lutas (e não das opressões) e da base do Movimento Afrovegano, uma forma de cooperaç
... Apesar de eventualmente destoarem sobre a minoria a que pretendem proteção, as lutas sociais são historicamente ... -humanos, conceituados por Carol Adams, em seu livro “A política sexual da carne” 53 ... O primeiro é o “referente ausente”, que, nas ... -
Câmaras Cíveis Reunidas
... social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ... Art. 2º Os ...
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Conclusão
... ção do incesto , e que ele organize um acesso temperado ao gozo sexual ... O pai simbólico é aquele o qual remete a lei, o interdito estando ... A questão é de observar que é uma minoria dentre eles que, por motivo de suas necessidades psíquicas de se ...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... por esta mesma colonialidade do poder, estando a liberdade sexual dos homens brancos e a fidelidade das mulheres brancas associadas ao ... Mulheres pretas e pardas assim autodeclaradas são minoria nos espaços legislativos, com ínfimos índices de representação. (TSE, ...