modelo ação guarda compartilhada
9275 resultados para modelo ação guarda compartilhada
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Considerações sobre a alienação parental
... , além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... criança ou adolescente com o genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085336-98.2022.8.19.0000 (Cível), 27-06-2023
Agravo de instrumento. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Genitora que alegou dificuldades no cumprimento do modelo de visitação paterna quinzenal que foi estabelecido por ocasião do julgamento dos agravos 0008336-2022.8.19.0000 e 0017253-30.2022.8.19.000
... Ação originária processo nº ... Direito de Família. Ação de guarda ... c/c alimentos. Regulamentação de o paterna. Guarda ... compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas ... no cumprimento do modelo de visitação paterna quinzenal ... que foi ... -
Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
... que, nos autos da "Ao de Divrcio c/c Guarda de Menor, Alimentos e Partilha de Bens", ajuizada ... o poder familiar, a guarda compartilhada dever ser observada; que em fundamentao de apenas ... Ora, o modelo tradicional de guarda unilateral em prol da ... -
Acórdão nº 1013815-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...
... ção, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Inventário e ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ... GUARDA COMPARTILHADA COM ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. POSSIBILIDADE ... 3. Inobstante o modelo de guarda compartilhada comumente aplicado eleger ... -
Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... Guarda compartilhada e Autoridade Parental – 5. Conclusão – 6 ... áveis pela guarda dos filhos e lugar da ação do processo. Disponível em ... O modelo de família patriarcal estava pautado na ...
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... ação organizada de grupos de direitos dos pais 6 acabaram por questionar o modo ... física compartilhada, repousando no fato de que, nesse último modelo, não há exclusividade no exercício do poder familiar, já que os pais ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... disputas judiciais relacionadas à guarda jurídica do filho no período pósdissolução ... Guarda compartilhada: modelo recomendado. Revista Brasileira de ... forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... íodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Decisão Monocrática nº 51202648220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. EM QUE PESE A PREVISÃO LEGAL PRIORIZANDO A GUARDA NA MODALIDADE COMPARTILHADA, FAZ-SE NECESSÁRIO O AVANÇAR DA INSTRUÇÃO DO FEITO, PARA QUE SE POSSA COLHER DOS AUTOS CONVICÇÃO SEGURA DE QUE ESSE É O MODELO QUE MELHOR ATENDERÁ AS NECESSIDADES DO INFANTE, DEVENDO, POR ORA, SER MANTIDA A GUARDA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ação de divórcio. regulamentação de guarda, convivência e alimentos. ... 1. em que pese ... priorizando a guarda na modalidade compartilhada, faz-se necessário o avançar da instrução do ... autos convicção segura de que esse é o modelo que melhor atenderá as necessidades do infante, ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008336-22.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... NONA CÂMARA CIVEL ... Ação Principal nº 000016-75.2021.8.19.0013 (Juízo de ... guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de o paterna. Guarda ... compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas ... de Janeiro. Novo modelo de visitação que impôs ao genitor, a ... cada ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017253-30.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... NONA CÂMARA CIVEL ... Ação Principal nº 000016-75.2021.8.19.0013 (Juízo de ... guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de o paterna. Guarda ... compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas ... de Janeiro. Novo modelo de visitação que impôs ao genitor, a ... cada ... -
Acordao N° 1340006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Criança e adolescente. Apelação cível. Alteração de guarda e alienação parental. Preliminar. Exceção de supeição do juízo. Não conhecida. Via inadequada. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Alienação parental. Lei 12. 318/2010. Mudança de endereço do genitor. Ausência de comunicação à genitora. Circunstância insuficiente para configuração. Guarda compartilhada....
... APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO ... DE GUARDA E ALIENAÇÃO PARENTAL. PRELIMINAR. EXCEÇÃO DE ... GUARDA ... COMPARTILHADA". ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. ATUAL CENÁRIO FAVOR\xC3" ... ão se mostrando adequada a alteração do modelo já estipulado (guarda ... compartilhada), vez ... viabilidade do exercício do direito de ação" e os princípios da inafastabilidade de jurisdiç\xC3" ... -
Acordao N° 1353205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil. Família. Ação de guarda unilateral. Menor que presenciou estupro de vulnerável praticado pelo genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança e adolescente. Suspensão de visitação. Criança bem atendida na companhia da mãe. Situação fática já estabelecida. Manutenção. 1. As discussões sobre guarda e regime de convivência requerem a atenção ao princípio da proteção do melhor...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. MENOR QUE ... PRESENCIOU ... 2. É sabido que a guarda compartilhada é o modelo ideal de custódia dos filhos, ... -
Acordao N° 1397598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Ação de guarda. Julgamento extra petita. Rejeição. Estatuto da criança e do adolescente. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente. Guarda compartilhada. Avó materna. Função cuidadora. Impossibilidade. 1. Não foi proferida decisão judicial de natureza diversa da pedida nem concedido pedido diverso do constante na peça inicial. A sentença guardou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA.REJEIÇÃO ... GUARDA ... COMPARTILHADA. AVÓ MATERNA. FUNÇÃO CUIDADORA ... , a concessão da guarda determina um modelo de convivência que ... demanda cooperação ... -
Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... Feminismo jurídico: um campo de reflexão e ação em prol do empoderamento jurídico das mulheres. Gênero & Direito , v ... a proteção social que caberia inicialmente ao Estado: “Tal modelo ancora-se no discurso (ideológico) recorrente de apelo ao solidarismo e ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... as diversas possibilidades de se fixar a guarda e os alimentos dos filhos menores, caso seja ... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... ação judicial para obter uma tutela em que nem sequer ... familiar, será aplicada a guarda compartilhada (BRASIL, 2002) ... A alteração legislativa ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... se destacar se for o caso da guarda compartilhada, responderá aquele que esteja sob sua companhia ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Guarda compartilhada e mediação familiar, op. cit., p. 29 ... 10 ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... que, normalmente, o que desencadeia essa ação é o sentimento de abandono, o desejo de ...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... No Brasil, a guarda pode ser compartilhada ou unilateral. A guarda compartilhada deve ser ... No modelo de família da contemporaneidade, importante ... , entende-se a importância e zelo que uma ação de guarda contém em sua essência, afinal, o ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, identificados ... , constitucionalmente vinculada e compartilhada" na interação entre atores públicos e privados.\xE2" ... por outros atores, rompendo-se a ação unilateral e vertical para que se possa abrir ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que ... objetivava a compensação ... “as hipóteses de guarda obrigatória de registros” (art. 7º, X) ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... identidade coletiva: a crença compartilhada em valores como a busca por ... justiça, a ... -
Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... RECURSO ESPECIAL – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ALIMENTOS – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... ão, tal como aqui interpretado, guarda diferenças em relação ao que alguns ... , não- consentida e não-compartilhada socialmente), além de ser um caminho ...