modelo ação guarda compartilhada
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... 4 O modelo" normativo do Marco Civil da Internet. 5 Considera\xC3" ... compreender que, diante de eventual ação que atinja direito alheio, haverá direitos ... tema, inclusive com disposições sobre a guarda de registro de conexão ... 49. BITTAR, ... ência a conexão que, no caso, é compartilhada por toda gama de usuários consumidores do ...
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Política Internacional
... agentes, na medida em que consideram que a ação dos Estados decorre de algum atributo da natureza ... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... ção do contencioso sobre a gestão compartilhada das águas platinas e a subsequente assinatura de ... Organizada em torno de um órgão guarda-chuva, chamado Alto Comitê de Negociações – ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... , com um conhecimento mais profundo e uma ação mais prudente, podemos conseguir para nós mesmos ... atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo Ibama, para o fim de ... fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de subs-tâncias e produtos ... a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; ... II – área ...
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A responsabilidade civil das plataformas digitais de compartilhamento por danos ao consumidor usuário
... diversos consumidores a aderir a esse novo modelo de negócio ... Contudo, como qualquer nova ... Nos Estados Unidos, o setor de guarda-volumes movimenta ... 12. MUCELIN. Guilherme ... ensina, também, que a economia compartilhada" – conceito que engloba o consumo compartilhado \xE2" ... Como ação, o inciso V do mesmo artigo ordena o incentivo à ...
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Contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública: Um estudo nos municípios do estado de Santa Catarina
Este artigo teve como objetivo analisar a contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública nos municípios do estado de Santa Catarina. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e de levantamento. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário, com 80 questões fechadas. A população deste estudo são os 295 municípios do estado de
... dos anos 1970, em especial, com a form ação da Treadway Comission , uma iniciativa do ... de uma variável que é compartilhada com os fatores (Carvalho, 2012), sendo ... acesso restrito de pessoas nos setores de guarda de a t ivos (financeiros e patrimoniais) ... -
Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens ... , da partilha de bens, do regime de guarda, de visitas e de alimentos relativos ao filho ... /2017 40 previu, também, a doação compartilhada de oócitos, ou seja, quando duas mulheres têm ...
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Dano moral e alienação parental
... ambos os genitores o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Importante ressaltar ... a máxima utilização da guarda compartilhada, da manutenção da coparentalidade, de modo que ... de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, ... O modelo de família consagrado no CC/1916 retratava uma ...
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Averbações no registro de nascimento
... ; quaisquer alterações do nome; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... ídos a ambos, conjuntamente (guarda compartilhada). Está prevista nos artigos 1.583 e seguintes do ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... à execução dos serviços, inclusive de guarda e segurança dos bens, bem como prestar contas e ... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... de 150 (cento e cinquenta) dias, plano de ação, incluindo atividades, prazos e responsáveis, ... integrar o volume de receitas a ser compartilhada com o concedente, a exploração comercial é ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... , pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ... , há inúmeros empecilhos para que este modelo ideal seja implementado em grande parte das ... das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos ... a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... 9 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Relator: ... de violência doméstica ou em disputas de guarda envolvendo acusações de alienação parental, a ... aos filhos, mesmo no caso de guarda compartilhada ... Ao lado do ideal romântico da figura ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... íticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro ... , o que parece ter caracterizado a ação governamental foi o considerável isolamento ... instâncias de responsabilidade compartilhada, o processo de regionalização das políticas ... I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe processar ... A iniciativa é compartilhada entre o Chefe do Executivo e o Legislativo, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... parte dos procedimentos preparatórios da ação penal. Em outros termos, não se trouxe grande ... subjetiva do julgador (tese compartilhada por Lessona, Chiovenda, Gorphe, Florian, Carrara, ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ... órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... a expressão lei , empregada no texto, guarda pertinência com a garantia fundamental da ... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... privado), ao exercerem seu direito de ação, dentro de uma inafastável estrutura ... compartilhada, a fim de que o pronunciamento decisório final ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... ação. A autonomia crítica é o poder do homem de se ... critério que pode ser traduzido em um “modelo de escala ajustável” (3). Assim: ... Nível ... Outra dificuldade que se surpreende guarda relação com a mania numérica ou estatística, ... , controlada e, muitas vezes, compartilhada em rede. A titularização do direito à ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... por Giovanni Tarello 12 quanto ao modelo constitucional contemporâneo 13 ... Embora ... As empresas de economia compartilhada dão conta de um incremento econômico de bairros ... razão também, a função social da posse guarda maior conexão com o direito à propriedade, ... ência de um dos requisitos essenciais da ação reivindicatória, a posse injusta do imóvel pelo ...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... a reprovação é exercida de forma compartilhada sobre o Estado e sobre o autor da infração ... Vai até o guarda-roupa, retira de lá uma espingarda e, pelas ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... Delimitado o objeto da presente ação, passo a expor as razões pelas quais ... que os pais têm o dever de sustento, guarda e educação dos seus filhos (ar t ... um modelo de educação compartilhada entre a família e o Estado, ...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... de “afecção” pois afetada pela ação ou potência de agir. 4 Kant, por sua vez, ... sempre teve entre seus pilares o modelo binário de parentalidade em relação aos ... parental, pode o juiz determinar a guarda a algum ou alguns dos avós, biológicos ou ... b) a guarda compartilhada é obrigatória por lei, entre os pais, salvo se ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... apresentados pelas Proponentes ficar sob a guarda da B3 e outra sob a guarda da Comisso de Licitao ... com que a CEEE-G mantenha, de forma compartilhada com a CEEE-D e a CEEE-T, o funcionamento da ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... do patrimonialismo2, caracterizada como modelo de exercício do poder que não faz distinção ... ativa apenas ao MP para propor a ação por improbidade administrativa, possibilitando, ... , como componente do ideal republicano, guarda relação com a suiciência de bens materiais e om uma vida virtuosa, compartilhada por todos, conforme pensamento de Tomás de ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... a justificar o exercício do direito de ação ... PALAVRAS-CHAVE : incidente de ... 13 , bastando o registro de que ele guarda em sua essência um fundamento individualista , ... do processo civil, rompendo com o modelo padrão que liga a jurisdição de conhecimento ... do direito processual – paixão compartilhada pelas doutrinas processuais da primeira metade do ... -
Exercício do direito à convivência familiar em situações extremas: princípio do melhor interesse da criança e colisão de direitos fundamentais
... contexto pandêmico: autoridade parental, guarda e regime de convivência. 3. A possibilidade de ... Ao estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado pela ... merecimento de tutela de toda e qualquer ação relativa a pessoas menores de idade. 5 Mais ... Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. São Paulo: Revista ...
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A expansão do conceito de fornecedor como fundamento para responsabilidade civil na economia compartilhada
... ça do Rio Grande do Sul, decorrente de ação manejada por passageiro que, em razão de ... certo que as transações on line, cujo modelo" mais problemático eram as compras por correspond\xC3" ... no sistema, ou seja, quando ele baixa sua guarda e freia conjecturas sobre todas as possibilidades ...