modelo ação guarda compartilhada
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... 7.20 Guarda Compartilhada ... De acordo com WALDYR GRISARD FILHO, em ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, respeito e ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 23. DIDIER JR, Fredie. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista ... 35 Essa posição também é compartilhada por Paulo Lôbo. Logo que a EC 66/2010 foi ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... O refugiado guarda identidade com o nome de seus antepassados, com ... dos Estados que deu origem ao Plano de Ação para a Imigração já em 2016 ... Contudo, ... , Platão (1999) imaginou a polis como um modelo de vida em grupo. Na cidade, os ilósofos, tendo ... plano internacional, a soberania é compartilhada entre vários titulares, pois, na sociedade ... -
Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6
... c/c Partilha de Bens e Alimentos, c/c de Guarda Judicial" ajuizada por A.A.C. em face de S.J.B., ... o deferimento, ao menos, da guarda compartilhada, afirmando que "no caso em comento est evidente a ... A regra se aplica a qualquer modelo de famlia (atualizados os Enunciados n. 101 e ... -
Direito Processual Penal
... -se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de ... em juízo e a investigação criminal não guarda autonomia, ela existe orientada ao exercício ... à investigação deve ser compartilhada entre a autoridade policial e o Ministério ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção e desigualdade, porque baseado em um modelo de fattispecie ... Assim sendo, a isonomia ... sentido, a disciplina dos dados sensíveis guarda íntima conexão com o princípio da não ... que, não obstante os programas de ação afirmativa 41 tomarem como ponto de partida a ... que nossa composição genética é compartilhada, por exemplo, por outros membros da família ...
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Do 'pater familias' à coparentalidade: breve análise da evolução familiar
... Desse novo modelo de se relacionar, surgem então famílias com ... buscam o amor, mas uma paternidade compartilhada com a finalidade de gerar e criar um filho de ... da criança, forma de sustento, forma de guarda, convivência familiar, entre outros assuntos ... busca da felicidade que se justifica a boa ação humana; Epicuro definiu felicidade como simples ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... motoristas, ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO ... de carga a responsabilidade compartilhada e solidária de observância e fiscalização do ... e, ao final, retornam para guarda do veículo e prestação de contas, não estão ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... Legislação ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3" ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ... o filho reconhecido deverá ficar sob a guarda do genitor que o reconheceu e, quando reconhecido ... – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; ... III – ...
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Acórdão nº REsp 1251000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. 2. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...
... FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE ... Ação: de guarda, com pedido liminar, ajuizada pelo ... Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 4ª ed. São Paulo: ... -
Dano moral e alienação parental
... ambos os genitores o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Importante ressaltar ... a máxima utilização da guarda compartilhada, da manutenção da coparentalidade, de modo que ... de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, ... O modelo de família consagrado no CC/1916 retratava uma ...
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Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... na sua fração ideal sobre o terreno – guarda absoluta consonância com as metragens ... O time sharing ou propriedade compartilhada é um sistema de multi-propriedade limitada no ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... A delimitação das pessoas incapazes guarda íntima relação com o “caldo cultural” de ... a se proteger dos que não se enquadram no modelo estabelecido”. (MEIRELLES, Jussara Maria Leal ... proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.357, ... A curatela pode ser compartilhada e a sentença que a instituir deve ser ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... , a família se estruturava a partir do modelo patriarcal, a ponto de se adotar ... 1 ... Dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências ... casamento ainda ocupa papel de destaque e guarda certa importância no Direito de Família, dado ... instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Disponível em: http:// ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... ância que hoje compõem a estrutura do modelo de negócios de muitos provedores (bem como de ... as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei; ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. PROVEDOR DE ... a informação pode ser produzida e compartilhada em tempo real pelos consumidores do serviço ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , a medida se implementa por meio de uma ação judicial, de iniciativa do devedor, com o escopo ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... XIV – administração compartilhada; ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 313 ... é a menor porção de uma lei que ainda guarda as suas características. Sendo assim, a forma ...
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Breves considerações sobre a guarda de crianças sob a perspectiva de gênero
... e Fabiane Simioni sobre guarda compartilhada e alienação parental5e Ligia Ziggiotti de ... que confirma a tendência de migração do modelo unilateral para o compartilhado ... 3. OS ... trabalho que isso significa: pode estar em ação também, pelos valores correntes, a percepção ...
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... , como é o caso da responsabilidade compartilhada, de um lado, e da responsabilidade solidária, de ... No Brasil, tem-se como exemplo deste modelo, a responsabilidade compartilhada prevista ... A solidariedade, inegavelmente, guarda relação com o estudo do nexo causal, sendo ... um dano ambiental, desonerando o autor da ação em ter que demonstrar a contribuição exata de ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... No julgamento de uma ação indenizatória proveniente da tortura que o autor ... e educação e tê-los em sua companhia e guarda ... Para Maria Helena Diniz, o poder familiar ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... qualquer caso, inclusive na guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidade objetiva ...
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... depreende da própria descrição do novo modelo econômico compartilhado, crer na possibilidade ... -se as possibilidades de experiências e ação" 325 ... Neste diapasão, importa referir-se \xC3" ... ção, sem se resguardar, baixa sua guarda ...
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Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... Parentalidade. Guarda. Autoridade parental. Direito das Famílias ... à lei, em novembro de 2019, foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6273/DF pela ... analisados trouxeram a guarda compartilhada e a mediação (MONTEZUMA, PEREIRA, MELO, 2017), ... O modelo proposto por Gardner e o seus seguidores revela ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... PIERLUIGI CHIASSONI ... O primeiro modelo é constituído pela “ general jurisprudence” ... a competência para julgar qualquer ação pessoal frente a indivíduos que, segundo a – ... , unanimemente aceita e compartilhada pelos filósofos do direito positivo ... 66 ... o padeiro ou imediatamente manda um guarda de seu séquito decapitá-lo ... 158 Cf ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... 1.584, § 5º, sobre a fixação da guarda. O próprio parentesco da socio afetividade que ... íproca, acumulação patrimonial compartilhada, dentre outros”; enquanto a dimensão subjetiva ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ...
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Estrutura Municipal
... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... 4º Os serviços de remoção, depósito e guarda" de veículo poderão ser realizados por órgão p\xC3" ... do IPVA o Estado credor deve ajuizar ação de execução fiscal para cobrar aquilo que lhe ... leilão de veículos de forma compartilhada, desde que regularmente habilitados junto ao ...