modelo ação guarda compartilhada
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... ária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... – exercer a guarda uni-lateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III – conceder-lhes ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... (12372) / [Alimentos, Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... AUTOR: SANDRA ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... em análise é estabelecer a guarda compartilhada entre os genitores, com fixação da residência ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... 90 TEPEDINO, Gustavo. A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem ... de um pai que mantém a guarda compartilhada do filho com a ex-mulher, para retirá-lo da ... coletivamente, interferir na liberdade de ação de qualquer um. O único propósito de se exercer ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO ... INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL ... licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de ... expressão não protocolar, ou mesmo ... , um vez que, a conduta realizada não guarda nexo com ... o exercício da função ... compartilhada pelo ... agravado em rede social continha a ... -
Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... dos prejuízos consistente na guarda das arras recebidas e perdas e danos ... (E) ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
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Determinação judicial de guarda compartilhada de menor pode ocorrer ainda que inexista consenso entre os genitores
... "Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável. Pedido de alteração da guarda ... da guarda compartilhada é o regime preferencial na atualidade, modelo para incentivar o pleno desenvolvimento familiar das crianças. E, como se ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... "o tempo consome, que tudo envelhece sob a ação do tempo, que tudo se apaga com a ação do ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... a uma convicção amavelmente compartilhada, porém que não encontra encaixe nas ... se a limitação ao direito fundamental guarda uma relação razoável e proporcional com a ...
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Curatela
... 3. Da ação de curatela (ou interdição?): pressuposto ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... Pedido de guarda e curatela dos nascituros. Sentença de ... a possibilidade da curatela compartilhada a mais de uma pessoa (art. 114, pelo acréscimo ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação ... Diz ainda o ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... A guarda das filhas será compartilhada. Não obstante, as filhas residirão com a ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) multa ... 6. A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... O STF apreciou o modelo ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... , cujos alicerces são o direito de ação; o direito à ampla defesa e a todos recursos a ... ção do povo na construção compartilhada do pronunciamento decisório, eis que atuam de ... ção, “ato ou efeito de cooperar, não guarda compatibilidade lógica com a estrutura ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... atribuído por norma constitucional, e que guarda papel central no sistema jurídico ... Os ... também dos receptores; a doação compartilhada" de oócitos; a possibilidade de descarte de embri\xC3" ... entanto, um grupo de 30 deputados ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade (Ac. TC ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... espetáculo, que dispensa muitas vezes a ação e privilegia o ato de digitar” (DONNINI, 2017, ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... por uma ideia de prosperidade compartilhada ... Quanto mais métodos negociais surgem, ... outros dados, cuja regulamentação de guarda ganha novo sentido após a Lei Geral de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... espetáculo, que dispensa muitas vezes a ação e privilegia o ato de digitar” (DONNINI, 2017, ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... por uma ideia de prosperidade compartilhada ... Quanto mais métodos negociais surgem, ... outros dados, cuja regulamentação de guarda ganha novo sentido após a Lei Geral de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... , deve ser combatida em nome da guarda da Constituição. Com essas considerações, ... definitivo, não é universalmente compartilhada. Com efeito, para ficar com dois exemplos, ...
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Averbações no registro de nascimento
... ; quaisquer alterações do nome; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as ... ação judicial de investigação de paternidade ou ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ... mente (guarda compartilhada). Está prevista nos artigos 1.583 e seguintes do ...
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Direito digital do trabalho
... Crowdwork , existe trabalho autônomo, mas guarda traços do trabalho temporário, a tempo parcial ... ção, uma economia colaborativa ou compartilhada, envolvendo prestadores de serviços, ... em setembro de 2015, traçando um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e ... a existência de trabalho autônomo, no modelo sharing economy , que importa em economia ...
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A Síndrome da Alienação Parental e o Direito à Convivência Familiar
... da criança, o alienador passa a ser um modelo a seguir, praticamente herói, destituído ... ça ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que ... processo judicial quando interligada a uma ação ... de divórcio litigioso, separação ... @@6.1. Guarda compartilhada como forma de prevenção e as alterações da ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... dos casos em que os danos advêm da ação acumulativa de múltiplos autores ou do efeito ... É cristalina a linha de raciocínio compartilhada entre os delitos de acumulação e a imputação ... precaucionais conforme o custo-benefício, guarda-se alguma aproximação com a sustentabilidade ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... interessante para este livro a ação 1 – desafios tributários decorrentes da ... concedida às pequenas importações; e um modelo de auditoria unificada. 623 Muitas destas ... são as plataformas de economia compartilhada e os marketplaces. 657 Em uma visão ... está a tratar de bens tangíveis, 701 mas guarda maiores dificuldades no que toca aos serviços e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... É cediço que, a peça inaugural da ação penal deve obedecer aos ... requisitos exigidos ... que compartilhada, sobre o material bélico e entorpecente ... um quarto, próximo a um guarda-roupa, a pistola PT57, Taurus, ... calibre ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... ” ( p-gov ), como indica Robert Behn guarda íntima relação com o estudo dos processos de ... 61 O primado da ciência como esfera de ação neutra foi suplantado pelas mudanças que ... entre conhecimento e poder é compartilhada pelas respostas tecnocrática e ética. 66 ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... e o maternar não sejam status ou ação exclusiva das mulheres, o cuidado tem sido ... ção passou a optar pela preferência da guarda compartilhada com distribuição equilibrada do ... 1.884, § 2º, CC) ... Segundo o novo modelo de Certidão de Nascimento instituído pelo ...
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Descrevendo termos e delimitando um conceito
... negócio que envolve a Economia Compartilhada, como visto, é a Internet a infraestrutura ... és da delimitação terminológica do modelo econômico em análise, ante a profusão de ... e necessidades convergentes, era uma ação considerada economicamente ineficiente ... no item anterior) onde, debaixo do guarda-chuvas da “economia compartilhada” é que se ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... (princípio da precaução e da ação preventiva, princípio da correção na fonte dos ... Essa tutela compartilhada do meio ambiente consiste em fomentar e aprimorar ... ão só) pelo conjunto desses, portanto ele guarda também a sua individualidade e unidade como ...