modelo ação guarda compartilhada
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... pessoas identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições ... ção e/ou reprodução, em tela compartilhada na videoconferência, de documento(s) e/ou ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (B) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... Autoridade parental e guarda compartilhada – 6. Conclusão – 7 ... ? Ou os pais teriam seu círculo de ação delimitado pelo Estado que ditaria algumas regras ... Guarda compartilhada : um novo modelo de responsabilidade parental. 2. ed. São Paulo: ...
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Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... , convencionou-se ser a guarda compartilhada a mais indicada a pais separados em razão da ... Haveria então um modelo de guarda absoluto, de forma a ser o ideal para ... 6. Negou-se provimento ao apelo. 19 AÇÃO DE GUARDA DE MENOR – PAI – ALTERAÇÃO DA ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... conseguido fazer algo, enfim, alguma situ-ação" onde a Bel é menosprezada pelo contexto da situa\xC3" ... Muniz, filha do humorista Ceará e da modelo Mirella Santos, já conta com 2,4 milhões de ... escolar, processos de adoção e guarda e tantas outras devem ser protegidas, já que a ... Poder familiar e guarda compartilhada : novos paradigmas do direito de família. 2. ed ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Guarda e poder familiar – 5. O exercício do poder ... , encontrar, dentro da legislação, o seu modelo adequado ... A propósito, o conceito legal ... após o advento da Lei da Guarda compartilhada ... Poder familiar “é acima de tudo uma ... 151). 49. Agravo de instrumento. Ação de guarda c.c visitas. Cumprimento de decisão ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção das manifestações técnicas, a ação ... encontrava-se devidamente instruída e madura ... ADPF 811 / SP ... guarda dessas liberdades. Assim, no RE 494.601 (Redator ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ... , tal vedação absoluta não é compartilhada socialmente” ... Acrescenta que “o art. 19, ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... ça ou adolescente sob a sua autoridade,guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que ... somente é formada por pai, mãe e filhos (modelo antigo de constituição familiar), o novo modelo ... a competência profissional e a situ-ação financeira do ex-cônjuge; obriga a criança a ... da criança e se será de forma compartilhada ou unilateral ... Essas medidas deveriam ser ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que specialmente pertenção à guarda de nossa pessoa, ou stado, ou da Rainha, ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... Uma história pouco compartilhada. 16 de fevereiro de 2010) e impediram reedições ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... servidora estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou de ... a ação governamental de “Inclusão Digital dos ... IV - a gestão compartilhada, o cofinanciamento, a regionalização e a ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ça, exposição e a intimidade compartilhada na internet. Disponível em: ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... Guarda Compartilhada da Constituição ... A partir ... Marbury e outros procuraram uma ação original por suas comissões na Suprema Corte ... seja, não basta fazer o transplante de um modelo constitucional de uma cultura para outra, faz-se ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... "CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO ... Ação objetivando a nulidade de procedimento, adotado ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... que a vexata quaestio destes autos não guarda relação com o ... debate jurídico acerca da ... ários caso fosse francamente compartilhada postura ... hermenêutica que buscasse introjetar ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... C URIA E ... : A SSOCI AÇÃO N ACIONA L DOS A DVOGAD OS Supremo ... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... dos critérios empregados, todavia, guarda estreita correspondência com os ... resultar da experiência compartilhada. E compartilhar a ...
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O Brasil e sua federação
... 147 Esse dado, por si só, guarda consigo enorme relevância, pois é indicativo de ... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... Segundo o Incra, autor da ação, as glebas serão destinadas a programas de ... compartilhada? Perguntas mínimas num quadro federalista de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... economia compartilhada ... ", compreendida como um novo modelo ... , inevitável e imprevisível, e que não guarda ... relação de conexão com o ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... importa comentar desde logo, para o que guarda pertinência com a intervenção do Estado na ... das criptomoedas; (xvii) a economia compartilhada; (xviii) a relação entre governos e blockchain ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... ção assistida — diretivas e planos de ação ... É o que leciona Michel Temer: ... efetivados com as reservas que a entidade guarda, capitaliza e aplica, configuram certo fundo ... componente operacional de gestão compartilhada, o consórcio de saúde permitirá que os ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após ... o ... 5. Guarda compartilhada de animais de estimação nos tribunais. 6 ... como sendo uma propriedade, quando o novo modelo social familiar os coloca como membros da ... ça de primeiro grau julgou procedente a ação promovida pela autora, então apelada, para ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... infraestrutura tecnológica da rede compartilhada de comunicação do Poder Executivo federal; VI - ... aos órgãos responsáveis pela sua guarda" e sua manutenção; IX - promover, junto aos órg\xC3" ... égica e apoiar a elaboração do plano de ação global; VII - coordenar o processo de ... modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... 4.3.11 Guarda sabática e designação de datas diversas para ... não ter sua vida íntima e privada compartilhada, mantendo o controle das informações de sua ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... , inúmeras questões tratam da guarda do animal de estima- ... RBDA, ... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... consenso quanto à guarda compartilhada. ... Percebe-‐‑se, a existência ... ação". Desse modo, foi conside- ... RBDA, S\xD1" ... -
Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ção originária: é aquela que não guarda vínculo com a posse anterior ... Ocorre nos casos ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... transformação que a questão afeta à guarda sofreu ao longo dos últimos anos, especial-mente ... ção da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada ter passado a ser a regra na fixação da ia legal ... É bem verdade que o modelo de corresponsabilidade é um avanço. Retira da ... Houve, inclusive, a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6273) que, ...
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Planejamento governamental
... ão racional que antecede e acompanha à ação da organização na procura de solução para os ... O que vai definir o modelo adotado dependerá do ‘apetite’ da alta ... Essa gestão é compartilhada com a Presidência da República, com a Casa ... pena de não passarem de belos exemplares guarda dos e esquecidos em gavetas, devem ser iniciados ...