modelo ação guarda compartilhada
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Planejamento governamental
... ão racional que antecede e acompanha à ação da organização na procura de solução para os ... O que vai definir o modelo adotado dependerá do ‘apetite’ da alta ... Essa gestão é compartilhada com a Presidência da República, com a Casa ... pena de não passarem de belos exemplares guarda dos e esquecidos em gavetas, devem ser iniciados ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... transformação que a questão afeta à guarda sofreu ao longo dos últimos anos, especial-mente ... ção da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada ter passado a ser a regra na fixação da ia legal ... É bem verdade que o modelo de corresponsabilidade é um avanço. Retira da ... Houve, inclusive, a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6273) que, ...
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Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... , merecedoras de prioridade absoluta, passam a ser sujeitos da ação, não apenas receptoras das escolhas que dizem respeito à vida delas. O ... Como visto, a guarda compartilhada é o modelo ideal de guarda, porque a autoridade parental não se altera com a ... -
Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... não autorizam o prosseguimento desta ação no Supremo ... Tribunal Federal ... 3. Na ... novembro de 2019 ... Desde então a guarda ficou compartilhada, mas ... sempre sob a ... chegou ao local dirigindo o próprio casso modelo ... Corolla, que ficou estacionado na frente da ... -
Autoridade parental
... Família, guarda e autoridade parental ... 2. ed. Rio de Janeiro: ... É por esta razão que a guarda compartilhada não é essencial em nosso sistema jurídico, vez ... , tradicionalmente, a propositura de Ação de Busca e Apreensão. Todavia, não obstante ... que os pais possam impor ao menor seu modelo de vida, não obstante a transmissão dos valores ...
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... de suas premissas a construção compartilhada das decisões estatais pela via do processo, ... universal da conduta que irá direcionar a ação do homem para a produzir felicidade para aqueles ... piora quando Mitidiero passa a defender um modelo cooperativo de processo em que o juiz é ... que um camponês se apresenta diante de um guarda, protetor de uma porta, que representa a lei. O ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... exercido moralmente, gera-se respeito pela ação estatal, tornando possíveis tanto o ... realização dessas operações é compartilhada pelos miners (utilizadores/ mineradores), e as ... ’ 173 , e ainda é propositiva no que guarda pertinência à multitude de intervenções que ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade ... Em relação à questão da guarda, sem se olvidar do respeito ao melhor interesse ... a filiação socioafetiva a guarda compartilhada pode ser estendida a todos, uma vez que o ...
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Alienação parental
... mãe, o pai ou o responsável, disputam a guarda dos filhos e a manipulam, condicionando-o ao ... filhos, o estabelecimento da guarda compartilhada, a flexibilização de horários e a ... serviu para dar suporte à procedência da ação. 4. Não tendo restado provado o abuso sexual, ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... Regime de guarda compartilhada indicado como regra no art ... 1.584, § 2º, do ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... importante que, em primeiro lugar , a guarda seja ressignicada para ir além da ideia ... compartilhada" de 2008 e 2014, mas apesar dos avanços, a inda h\xC3" ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... provoca uma apressada análise da situ-ação, fazendo com que o Poder Judiciário, ainda que ... investido da atinente guarda unilateral e com a devida autorização judicial, ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI – determinar a fixação ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... grau de certeza o resultado de determinada ação. Mas, na verdade, esta ajuda pode ter um lado ... por muitos no sentido da penetração do modelo da faute no sistema delitual português 29 ... ário ou sobre aquele que tem o dever de guarda. Ao invés de se socorrer destas categorias, o ... ão no sentido de recorrente, mas de compartilhada por todos pode, contudo, levantar algumas ...
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O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na prática judicial
... Criança de 1959, que buscava aprimorar o modelo de direitos em favor de crianças e adolescentes ... , colocaríamos uma questão: – que ação asseguraria direitos genéricos, oriundos de um ... cuidado e bem-estar, além de possuírem a guarda legal da menor. A infante possui desenvolvimento ... ainda, para decisão sobre a guarda compartilhada" ou unilateral: ... Recurso especial. Civil. Fam\xC3" ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Tendo em vista que entidade familiar guarda relação com as fundações da sociedade e esta, ... da multiparentalidade como sendo um novo modelo de família reflexo da mudança dos tempos ... 1.606 do Código Civil preceitua que “a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto ... /dever familiar, parentesco, guarda compartilhada, nome, visitas, paternidade/maternidade genética ... -
Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... pagamento será no mês de abril/96.A guarda das filhas menores impúberes ficará com a ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... GRISARD FILHO, Waldyr, Guarda Compartilhada – Um Novo Modelo de ... Responsabilidade ...
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Guarda compartilhada com os avós
... família mudou bastante, tanto que sequer alude à família como um modelo único, mas às famílias , cujo espectro conceitual ... EBOOK ... ação, uma vez que o direito e a jurisprudência brasileiros só tinham olhos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... bem anterior ao comeo das investigaes guarda coerncia com o fato de que surgiram suspeitas de ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... sua consecuo, impresso esta que compartilhada por todos os policiais da Delegacia da Represso a ...
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... análise feita, abordando inclusive o tema guarda compartilhada e suas inter-relações ... Este modelo de guarda é bem visto, pois retira a ideia de ... , passando a introjetar 20 tal situ-ação" como se verdade fosse ... Isso porque as crian\xC3" ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos” ... A ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ... dos filhos, inclusive com a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado ...
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Capítulo 2 - Guarda e avaliação psicológica
... do qual emanam suas afirmações e sua “ação”. O que a criança diz nem sempre deve ser ... Evoluiu-se para um modelo garantidor da dignidade da pessoa humana e da ... em 2008 para sugerir a guarda compartilhada e, posteriormente, em 2014, torna regra a guarda ...
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Considerações adicionais
... , antes de mais nada, o uso do termo “guarda compartilhada”. No Direito Civil brasileiro a ... -se de passagem, plenamente reforçada pelo modelo de strong judicial review. Buscamos encontrar ... A ação dos legisladores provinciais de invocar o artigo ...
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Acórdão Nº 1000516-33.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL, CIVIL E DIREITO DAS FAMÍLIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. GUARDA DE ADOLESCENTES. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E NECESSIDADE PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. QUADRO FÁTICO CONTURBADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. SUPERIOR INTERESSE DOS MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. ELEVADA ANIMOSIDADE ENTRE OS PAIS. AUSÊNCIA
... JULGAMENTO ANTECIPADO ... MÉRITO. GUARDA DE ADOLESCENTES ... CERCEAMENTO ... NECESSIDADE ... SUFICIENTE ... INEXISTÊNCIA ... COMPARTILHADA ... ANIMOSIDADE ... MANIFESTOS ... DELETÉRIOS ... fixa a guarda compartilhada como modelo a ser ... adolescentes ... dois relatórios ... autos da ação principal (nº 0700040-93.2021.8.01.0003) vasto ... -
As restrições abusivas ao regime de convivência familiar e o modelo de responsabilidade civil aplicável
... envolvidos; pais que exigem a reversão da guarda unilateral, por- ... EBOOK RC E DIREITO DE ... 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... consignar que o direito de guarda compartilhada 8 está estabelecido como opção preferível ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ... da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais ...