modelo ação guarda compartilhada
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Judicial review e seus novos paradigmas
... ça pronta para expandir seu âmbito de ação encerra-se o círculo da delegação coletiva do ... Guarda Compartilhada da Constituição ... Diante desse quadro e sabendo que o modelo de strong judicial review, adotado pelo Brasil ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... consumidores têm responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de quaisquer produtos ... ; D: incorreta, pois esse princípio não guarda" relação com o enunciado da questão; esse princ\xC3" ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ... VI – recusar, ... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” “Art. 1.777. As ... planejamento familiar, exercer direito à guarda, à tutela, à curatela e adoção, como adotante ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... O modelo de família vem mudando ao longo dos ... e educação; b) exercer de forma plena a guarda, seja ela unilateral ou compartilhada; c) anuir ... ódigo Civil prevê que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... ças e adolescentes está presente em toda ação ou omissão, praticadas por pais, parentes ou ... Outros mais recentes foram a guarda compartilhada, 57 o direito à visita dos avós, ...
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Capítulo 11 - Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... A modalidade da guarda compartilhada detém primazia no ordenamento ... Consequentemente, o modelo unilateral de guarda constitui uma exceção, bem ... A mãe da menina entrou com ação" alegando que a criança possui problemas respirat\xC3" ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... , regulamentando, entre outros, a ação de investigação de paternidade dos filhos ... de preocupação do legislador é o da guarda compartilhada. A Lei nº 11.680/2008 previu que a guarda compartilhada seria o modelo a ser adotado “sempre que possível”, por ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... minuciosa e individualizada da ação de cada integrante, ... bastando, consoante ... abordaram o veículo marca Mitsubishi, modelo TR4, cor preta, ... placa LOU 8035, conduzido ... a “carga” de droga que tinha sob sua guarda" ... (no quintal de sua casa) e que seria distribu\xC3" ... compartilhada entre os integrantes da malta, tudo realizado sob ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... e o consequente ajuizamento de uma ação para requerer a reversão da decisão ... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... III — A Corte Constitucional, para guarda desta Constituição; ... IV — Os Centros de ... inafastabilidade e a jurisdição compartilhada no direito brasileiro ... Como se viu, durante ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... concretos há em que os filhos ficam sob guarda" compartilhada (tendentemente como regra de conviv\xC3" ...
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Regulação estatal e economia compartilhada: uma análise da ADPF N. 449/DF
... que a discricionariedade administrativa na ação coercitiva seja sempre sujeita a escrutínio por ... privado individual de passageiros guarda relação muito próxima com o serviço prestado ... O modelo permite levar em consideração a heterogeneidade ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... deve-se postular o não conhecimento desta ação ”; ... b) “não há caracterização, nas ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ... a lógica da responsabilidade compartilhada, expressa em ... regulação internacional ... guardá-los ... Ademais, com a modificação do inc. X ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AOESTATUTO DO DESARMAMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS.PANDEMIA DE COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃODEMONSTRADA A ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... , ao introduzir o que Aires chamou de “modelo de negócios multilateral”, em que tanto ... das plataformas de economia compartilhada, que também permitem o encurtamento da cadeia de ... um terceiro país, que aparentemente não guarda relação com a cadeia de circulação daquela ... pelo fisco e a não embaraçar a ação dos Fiscais de Tributos Estaduais”. 933 ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... , de modo que não mais se admite como modelo único aquele formado pelo pai e pela mãe, ... menor, de quem o casal homossexual busca a guarda conjunta, é filha biológica de um e filha ... Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento ... GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada. Um novo modelo de responsabilidade parental ...
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Crianças e pais no direito de família
... da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou ... Tampouco devemos ver uma ação como irracional a menos que seja manifestamente ... Deixa de ser relevante a adoção do modelo familiar fundado no casamento, para ser ... exercício da guarda unilateral ou compartilhada ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... de Estado, indica que a função é compartilhada, caracterizando-se o Poder Executivo como ...
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Curatela - novos perfis
... que, em sua tábua V, tratava da guarda e determinava: ... 7-A Se uma pessoa é ... á-los no rol dos invisíveis diante de um modelo eugênico. Mais tarde, adotou-se um modelo ... fim, o Código de Processo Civil regulou a ação de interdição (expressão do próprio Código), ... A curatela pode ser compartilhada por mais de uma pessoa, sendo esta também uma ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... é parte legítima para responder a ação de prestação de contas de plano de previdência ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... o simplificado”, 122 compreensão compartilhada por Morin, para quem “o simples não passa de ... porque a elaboração de uma definição guarda profunda relação com os elementos considerados ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... qualificado como “voluntário” não guarda qualquer relação com um processo psicológico ... A hipótese lançada é por nós compartilhada. Daí o nosso esforço em ofertar uma alternativa ...
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Gestão Social, Extensão e Teologia da Libertação: uma análise a partir de um projeto junto a comunidades
A gestão social, ao ser compreendida como um processo gerencial dialógico, cuja autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação, adquire sentido como prática ao ser desenvolvida pela extensão universitária. É inserido nessa temática que o artigo tem como principal objetivo analisar um projeto de extensão dedicado à realização de cursos em gestão social junto a comunidades da...
... compartilhada entre os participantes da ação, adquire sentido ... momentos de sua aplicação: (i) modelo da transmissão vertical do conhecimento; (ii) ... , a noção de extensão universitária guarda relação direta com o conceito de gestão ... -
A curatela
... os relativamente incapazes, que terão ação contra os seus assistentes ou representantes ... ção especial, os bens confiados à sua guarda (art. 580, CC) ... Por isso, o curador ... 23 ... 17.7 A CURATELA COMPARTILHADA ... Uma das novidades trazidas pela Lei ... pessoal que envolva sucessivamente o modelo jurídico da tomada de decisão apoiada (art ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... nova visão sobre a deficiência à luz do modelo social, impactaram profundamente em diversos ... , incidentalmente no âmbito da própria ação de indenização, poderá dita condição da ... tutores, estes últimos responsáveis pela guarda somente até o alcance da maioridade civil, que, ... , A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental? In: ...
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Política Internacional
... agentes, na medida em que consideram que a ação dos Estados decorre de algum atributo da natureza ... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... ção do contencioso sobre a gestão compartilhada das águas platinas e a subsequente assinatura de ... Organizada em torno de um órgão guarda-chuva, chamado Alto Comitê de Negociações – ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... 4 O modelo" normativo do Marco Civil da Internet. 5 Considera\xC3" ... compreender que, diante de eventual ação que atinja direito alheio, haverá direitos ... tema, inclusive com disposições sobre a guarda de registro de conexão ... 49. BITTAR, ... ência a conexão que, no caso, é compartilhada por toda gama de usuários consumidores do ...