modelo contestação divorcio
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO ... FALTA DE EXAME DO PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO, PELO CÔNJUGE VAROA, ... PARA RETORMAR O NOME DE ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... -
Direito Civil
... que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... ção legislativa do CSC conduziu a um divórcio entre o estrito conceito jurídico de coligação ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre outras matérias defensivas, a ... pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que: (A) não ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... como se permitiam os prostíbulos ou o divórcio, para evitar o mal maior da devassidão ... de 60 uma dimensão de mudança, de contestação, de velocidade, a que o sistema regenerador, ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... pedido de alteração de nome ou em um divórcio consensual. No entanto, apesar de essa ressalva ... 4.3. Contestação ou Acordo: o modelo juseconômico da transação ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ... dos cônjuges (relações pessoais), divórcio, relações de paternidade, maternidade, ... (C) Martin tem razão em sua contestação, pois o regime de bens se rege pela lei do local ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... constiWXFLRQDO´, fruto e reflexo do divórcio de categorias processuais com o meio social 2 , o ... ´, a introdução da demanda e a contestação, bem como os argumentos legais, devem ser ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ...
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Magistratura TJAL 2019
... Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ( ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Usucapião de bens imóveis
... do artigo 1.238, públicos e sem contestação" de ninguém, dispensado o justo título e a boa-f\xC3" ... da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da V Jornada de Direito Civil) ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ... designada para que o réu oferte contestação", momento a partir do qual o procedimento observar\xC3" ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... , sem preliminares, réplica à contestação, vindo-me os autos conclusos ... É o breve ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... para que ofereça contestação, caso queira, no prazo de 3 (três) dias. A lei ... , os relativos às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... aduzidas pelo devedor em sede de contestação 36 ... No período que transcorrer entre a ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... todas as coisas e da necessidade de contestação e de conflitos de julgamento e de opiniões? ... próprios casais, para que não usem o divórcio como vingança. Nesse último caso, como se sabe, ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante ... apenas põe o médico a salvo de contestação ético-disciplinar, caso decida adotar ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , bem como a menção do prazo para contestação, a ser apresentada sob pena de revelia ... Art ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... aceno para que se decrete no Brasil o divórcio entre o Estado e a Igreja. Tal decreto ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... urbano; e a Lei nº 6.515/1977 (Lei do Divórcio), que permitiu a dissolução do casamento ... CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO ...