modelo contrato união estável separação total bens
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana ... § 1º Os ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá ... ária em virtude de casamento ou união estável. (Redação dada pelo Decreto n. 8.757, de ...
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Aspecto societário
... e compreende tanto a alocação de bens e direitos em estruturas, levando em conta as ... ou jurídicas, prestando-se basicamente à união de herdeiros e de participações individualmente ... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... , como pode ocorrer no caso de uma separação litigiosa de um dos sócios, retratada no exemplo ... , que não se confunde com o da separação total de bens. Na S.A. não existe qualquer vedação ... , divórcio ou término de união estável, em que o viúvo, ex-cônjuge ou ex-companheiro, ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ...
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Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... 2.1. Pessoas naturais ... (Advogado da União/AGU – CESPE – 2012) De acordo com o disposto ... , bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2 ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... Isso vale tanto para a inexecução total (hipótese em que se alega a exceptio non ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... Partilha de bens ... Fase contratual e extinção do contrato ... mulheres – em sua maioria negras (63% do total), de baixa escolaridade e oriundas de famílias ... ógicas patriarcais (princípios da separação e da hierarquia) permanecem incrustadas nas ... filhos e que vivem ou viveram em união estável com trabalhador rural. Tratase de um caso ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ousada, no sentido de restringir o uso dos bens e equipamentos do empresário, a fim de ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... de outra pessoa ao segurado (cegueira total, perda de 9 dedos, paralisia dos dois membros ... CF), sem se falar que a exigência da separação entre os poderes do Estado é, também, ... íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de ...
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Questões comentadas
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... sem a correspondente fonte de custeio total” (CF/88, art. 195, § 5º) Letra E. A gestão ... de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... -dade para: a) contratar; b) adquirir bens, móveis e imóveis e dispor desses bens; c) ... da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial ... Art. 15. As versões inglesa e ... os mesmos direitos de associação e união dos trabalhadores na indústria e a revogar ... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... separação ou utilização do fósforo e seus compostos ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... uma temperatura tão agradável e estável quanto as circunstâncias o permitam ...
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Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... (C) A informação em poder ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , ainda que não haja redução do valor total da remuneração ... A: incorreta, pois o ... ção em que vândalos estiverem a depredar bens públicos, hipótese em que, com o devido ... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... ça judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da ... judiciais em face do princípio da separação de poderes ... (E) Não raramente a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... ável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a ... que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ... § 1º Na forma ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... 503 ... A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos ... todo o ordenamento jurídico: a lei, o contrato e a coisa julgada ou caso julgado (para lembrar a ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... ões autônomas e incidentes, e a não separação destes do procedimento específico da concessão ... particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... separação de poderes e os direitos e garantias individuais ... total, com aspectos econômicos, sociológicos, ... ção de crimes de lavagem, ocultação de bens, direitos e valores, prescindindo-se de ... empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela ... ser reconhecida (A) a união estável ...
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Do processo judiciário do trabalho
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... bens penhorados, transfere-se para o juízo falimentar ... ão, por falta grave, de empregado estável" ... Súmula n. 310, do STF. Quando a intimaç\xC3" ... das custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... Parágrafo único. O juiz que ... entende que o artigo em tela teria sido total e tacitamente, derrogado pelos artigos 102, ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... o que lhe é devido segundo o direito (bens ou situações jurídicas). Sem a efetividade de ... às reais necessidades da sociedade com total eficiência. Mesmo nos Juizados Especiais, ... constitucional, consagrava ela a separação de poderes de conformidade com a proposta de ... consagrado como princípio estruturante da União Europeia, nos termos do artigo 6º, cuja ... serviços de assistência legal mediante contrato com a Community Legal Service ou Criminal ... um Direito acessível, inteligível e estável é capaz de permitir que o Poder Judiciário atue ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... da liberdade de pactuar: o regime da separação obrigatória de bens. 2.2. Princípio da ... que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do ... Da união estável no novo Código Civil. In : BASTOS, Eliene ... além da conceituação obrigacional de contrato. Revela um conteúdo institucional, ou se eleva ... de separação convencional agora é sempre total, respeitando, a auto-nomia privada quanto à ... brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... a eleição de domicílio fulcrada em contrato poderá prosperar, ainda que seja feita de modo ... ção Pública na sua forma direta (União, Estados, Municípios e, quando existem, os ... onde efetivamente a pessoa jurídica possui bens, exerce suas atividades etc.) ... Para os ... , como o contrato de namoro, a união estável e o casamento homossexual. Diante desse quadro, a ... (ix) filiação; (xi) adoção; (xii) separação e divórcio; (xiii) regime de bens; (xiv) ... Sua aplicação acarretaria “um total" desrespeito ao princípio dos direitos adquiridos\xE2" ... da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, ... tributos, multas e taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos previstos em ... ão for de sua responsabilidade, conforme contrato, ou for objeto de suspensão em medida liminar, ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... III - conversão desta em ... 5. O reconhecimento de união estável pode ser comprovado por testemunhos ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... , cada um será juridicamente dono de 1/3 do total da herança ... Somente a partilha é que ... do inventário, é que vai individualizar os bens que cada um dos herdeiros deverá receber ... Sucessão na união estável ... 1. DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ... combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... Carta Magna ? quais sejam, o casamento, a união estável e a família monoparental ?, bem como as ... O Casamento é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma ... do público sobre o privado, com a total derrocada da autonomia privada, passando os ... , adotando o regime de comunhão parcial de bens, análogo ao estabelecido pelos arts. 1.658 a ... para o casamento ou, ao menos, separação de fato, para que assim ocorram os efeitos ... da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... deixar de indicar ao juiz da execução seus bens passíveis de penhora e suas contas, nas quais ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... imotivada ou arbitrária de empregado estável; suspensão do plano de saúde do empregado e de ... ção urgente e iminente, fazendo uma separação cirúrgica dos fatos ordinários e daqueles ... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ... ção do valor do depósito recursal: se total ou parcialmente ... Com igual intensidade e ... constitutivo, como condição para que a União suporte o encargo dos honorários periciais, ...
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Legislação Complementar
... da Conferência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 15 ... 1. Caso a ... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências inerentes à ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... Em ... exemplo o assédio contra trabalhador estável" que o empregador pretende desestabilizar para for\xC3" ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... relativamente às outras), a separação (das igrejas e demais comunidades religiosas do ... /98, somente será admitida a transmissão total e definitiva dos direitos de autor mediante ...
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Pedido de registro de candidatura
... partido efetivamente lançar e não sobre o total que a lei indica como possível (100% mais um do ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... para o exercício do mandato, bens jurídicos previstos no art. 14, § 9º, da CF ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Albergaria Costa) Pessoa jurídica – contrato com a administração ... ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão ...
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Atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... com os frutos e os rendimentos dos bens pertencentes ao espólio, até que fosse ultimada ... Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...