modelo contrato união estável separação total bens
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; ... D) ... imóvel, bem adquirido na constância da união estável, conforme sentença prolatada nesta ... nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Ao final, pugnou pela total procedência dos pedidos autorais ... de terceiro deve vir acompanhado com o contrato de aluguel ou documento que revele o vínculo de ...
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Tempo e trabalho
... — se cada um tivesse seu próprio modelo temporal, o objetivo de harmonização social ... no período industrial, com sua separação rígida de jornada, capaz de determinar com ... ê o sustento individual e acumulação de bens e riquezas, como fornece um fator de ... já não buscavam a abolição total da ideia de jornada ou tempo, apenas queriam a ... trabalho doméstico e de cuidado, com contrato indeterminado e estável de trabalho. Já nesse ... reconhecer a pobreza: a metodologia da “união”, a qual exige que ao menos uma das múltiplas ...
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Curatela
... : enfermo capaz de decidir e sobre os bens do nascituro. 3. Da ação de curatela (ou ... O contrato, como expressão da autonomia da vontade; o ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... publicado no Diário Oficial da União, no dia 07 de julho de 2015. 17 Sobre o novo ... ão de manifestação volitiva, haja vista a total ausência de discernimento. Deveria ter ... ativa, quando provada a união estável. Com o “novo Código de Projeto Civil” a ... na habilitação para o casamento, na separação ou no divórcio 91 ... Na expressão da doutrina ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Neil Komesar 111 Assim como o modelo da pirâmide das disputas, caso aplicado sem ... ção de conflitos e não se valem de contrato formal em suas transações. Dentre outros ... típico do mercado é o de trocas de bens entre agentes supostamente racionais em um regime ... ao equilíbrio e não propriamente à separação dos poderes. Para que esse equilíbrio seja ... ao grau de intersecção, que pode ser total ou parcial ... 183 SALLES, Carlos Alberto de ... Como a união estável do pai da vítima com a companheira de ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União ... Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na ... dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total ... Art. 262. Se um dos credores remitir a ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União ... Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na ... dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total ... Art. 262. Se um dos credores remitir a ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... não lhe foi determinado em lei ou em contrato ... § 1º Devolver-se-á ao credor a opção, ... o saque do FGTS; reintegrar empregado estável e efetuar promoção funcional ... No caso de ... faz nítida referência à remição total da dívida, requisito que também está (embora ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ... II — títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ...
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Os efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizada
O objetivo geral da pesquisa é verifi car os efeitos patrimoniais, conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis às sociedades conjugais possíveis, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Verifi cou-se que, embora a união estável possua como regime legal de bens a comunhão parcial, tal regime pode ser alterado através de contrato de convivência adotando...
... e caracterizar os regimes matrimoniais de bens estabelecidos pelo vigente Código Civil ... Verificou-se que, embora a união estável possua como regime legal de bens a ... alterado através de contrato de convivência adotando regime diverso, desde ... ônjuges, a anulação do casamento, a separação judicial ou o divórcio. Deve-se lembrar que a ... e por fim, a família monogâmica 14 , modelo que até hoje conhecemos, em que a exigência ... igualdade entre pessoas casadas, da total isonomia entre filhos, independentemente de sua ... -
Processo
... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que ... inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II -exercer direitos sexuais e ... ência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter ... derecho humano ... Una limitación total de la capacidad jurídica por la sola existencia ... , salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens (artigo 73, caput, CPC) ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... Código de Napoleão, cuja propriedade e contrato necessitavam ser protegidos dos privilégios ... de família, inicialmente marcado pelo modelo patriarcal, passou por diversas evoluções até ... ém reconhecidas e protegidas, tais como a união estável e a família monoparental. Vale aqui ... os membros e poder irrestrito sobre seus bens. Os ilhos eram considerados parte de seu ... n° 1.632 do Código Civil: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... em 2011, mais ainda representa só 5,4% do total ... Disponível em: ... Acesso em: 13 ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... demasiada na localização e constrição de bens, altos custos na realização da expro- ... 1 ... do Judiciário, representando 30% do total de casos pendentes com congestionamento de ... érie de procedimentos como divórcio, separação, dissolução de união estável, inventário e ... 26. Art. 63. É lícito estipular no contrato, sem prejuízo de outras sanções, que a falta ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Doação feita a um dos cônjuges ... comum do casal, a ser partilhado na separação, tendo em vista a formação de sociedade de ... O valor total do imóvel foi R$ 154.656,92 (cento e cinquenta e ... Mesmo sem ter havido um contrato entre as partes, doador e donatária, ... união"; ii) se a comunicabilidade prescinde da utilizaç\xC3" ... Em síntese, o trabalhador estável só poderia ser demitido por motivo grave, ou ... social foi construído a partir de um modelo de sociedade patriarcal, androcêntrico, no qual ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... de cada ser humano, pois esses bens recebem proteção constitucional e ideológica ... 17 e 18; DIAS, Maria Berenice. União Homossexual : o preconceito e a justiça, Porto ... á uma personali-dade heterossexual estável, caso contrário, algum grau de conflito ou ... 63 Na atualidade, tal como no modelo" alemão, não se faz mais necessária a realizaç\xC3" ... , com ausência de hormônios masculinos e total" identificação com o sexo feminino. Apelação n\xC3" ... de impedimento para a realização do contrato de casamento. 81 ... Pessoalmente, entendemos ... , poderia o outro cônjuge propor a separação com base em conduta desonrosa? Anular o casamento ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... segregação espacial, a progressiva separação e exclusão. De acordo com Bauman, a ... , visto como tendo uma identidade fixa e estável, foi descentrado, resultando em identidades ... O modelo urbanístico de bairros como Barra da Tijuca e ... e vendidos, o consumo dos produtos, dos bens, dos lugares e dos signos). Levando em conta o ... O contrato prevê a concessão por 35 anos (sendo dois de ... etnias, que ousaram ocupar um prédio da União abandonado há mais de 30 anos ... Trata-se ... ), coube ao clube R$ 21.603,00, de uma renda total de R$ 397.508,00, ou seja, 5,43% da arrecadação ... -
Feminismo e gênero
... é correto afirmar que, em alguns ataques a bens, buscaram atingir centros simbólicos de poder ... Em primeiro lugar, o modelo republicano estadunidense adotava uma ideia de ... (10) Como se verá, a separação do âmbito público e privado, sendo aquele ... Para essa autora, desvelar o contrato sexual--social é imprescindível para entender ... o faz com remuneração e dedicação total (MORA CABELLO DE ALBA, 2013, p. 61) ... ideia de trabalhador, aquele de vínculo estável por prazo indeterminado que serviu de molde para ... Na União Europeia existem três sistemas diferentes ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... pouca ou grande repercussão, com nenhum ou total interesse dos cidadãos ... 678 HÄBERLE, ... do ordenamento jurídico e do contrato social estabelecido entre os indivíduos, ... ção da democracia, pilar estruturante do modelo vindicado nos tempos atuais ... No Estado ... e judicial) e da ressigniicação da separação das funções do Poder, como forma de ... Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Governador do Distrito ... Administrações dos demais Estados e da União quanto à Lei Orgânica prevista na ... tribunais de manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente, quer signiicar, na ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... União, 30/12/2010, p. 95. Disponível em: ... efeitos se depois dela ocorrer a união estável (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4 ... nº 6.015/73 178 autorizou o cancelamento total e parcial de um registro (artigo 249) e que o ... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... é dispensada a vênia conjugal, nos casos de bens particulares, por ser necessária apenas para ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Parte especial
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... pode ser a lei como direito , o contrato etc. Não há necessidade de o autor indicar a ... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; II – quando não for possível ... Portanto, o total da dívida é de R$ 3.000,00 (três mil reais) ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Direito Processual Civil
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... juízes surge controvérsia acerca da separação de processos ... (E) Serão reunidos para ... União, para fins de composição extrajudicial do ... de forma do processo acarreta sua nulidade total não podendo ser aproveitados quaisquer atos ... (A) A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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A sucessão do companheiro
... 226, parágrafo 3.º 6 , reconheceu a união estável como entidade familiar e, na mesma ... o artigo 1.725 do CC/2002, salvo contrato escrito (para a estipulação específica do me de comunhão universal ou de separação total de bens), aplica-se às relações ... O modelo da cláusula é mais ou menos esse: ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... -dade para: a) contratar; b) adquirir bens, móveis e imóveis e dispor desses bens; c) ... da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial ... Art. 15. As versões inglesa e ... os mesmos direitos de associação e união dos trabalhadores na indústria e a revogar ... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... separação ou utilização do fósforo e seus compostos ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... uma temperatura tão agradável e estável quanto as circunstâncias o permitam ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... cit. divórcio e separação. 11ª edição rev., ampl. e atual. de acordo ... mesmo após o decesso do titular dos bens, com a consequente transmissão a seus herdeiros ... Rememore-se que o modelo jurídico tradicional fora concebido apenas para ... (i) a função social da propriedade e do contrato; (ii) a proteção do consumidor, com o ... de que não é possível a revogação total de uma lei que protege as liberdades fundamentais ...
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Reprodução humana assistida
... Civil brasileiro admite a aquisição de bens por testamento por pessoa não nascida que o ... separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... § 4º (sic) O número total de embriões produzidos em laboratório durante a ... foi estendido para o homem e a mulher em união estável. Assim, não só os cônjuges, mas ... traria para a situação a figura de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços? ... 57. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse ( ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...