modelo escritura compra e venda
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Acórdão Nº 5006469-85.2022.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... valor da transação foi realizado por escritura pública de compra e venda no montante de R$ ... Declaração para Lançamento do ITBI, em modelo oficial fixado pelo titular da Secretaria de ...
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Da propriedade
... , por meio das capitanias hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos ... poderiam ser adquiridas por meio de compra, exceto aquelas localizadas na faixa de ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ”, ... de Tordesilhas, Lisboa, Utreque, e da Escritura de Saragoça; ou de outros quaisquer fundamentos, ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... eletrônica; 3.3 Formação da escritura notarial eletrônica ... 1. INTRODUÇÃO ... Arranjos alternativos e o modelo Freemium. In: FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; ... ção, além de instituir um canal de venda personalizada, com maior eficiência para a ... contractual, prescripción y contrato de compra venta, sino que además supuso la recodificación ...
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Acórdão Nº 0015275-94.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. PENHORA. COMPRA E VENDA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ... o veículo CAMINHÃO TRATOR – Marca/Modelo SCANIA/R 440 A6X4 – BRANCA – ANO 2012, chassi ... na cláusula terceira, que a outorga da Escritura Pública de Compra e Venda somente poderia se dar ...
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Novas tendências da execução civil
... o divórcio direito, por meio de escritura pública, ou seja, extrajudicialmente, desde que ... são negociadas através de compromisso de compra e venda antes da conclusão da edificação. O ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo" à realidade brasileira. O PL ... 13. O tema j\xC3" ...
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual ... São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... ou produtos em determinado local; i) compra de um produto em um estabelecimento comercial; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... i) compromisso ou recibo de compra e venda; ii) cessão de direitos e promessa de cessão; ...
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Transações imobiliárias estadunidenses
... podem ser transportadas para a análise de compra de bens imóveis. Buscando comparar determinados ... ário é disciplinado por lei federal, o modelo estadunidense de registro imobiliário varia de ... a estudar e entender o processo de compra e venda de um imóvel nos Estados Unidos ... A fim de ... Além da mortgage , existe também a escritura de promessa ( deed of trust ), que envolve ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do art. 982 do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... que, a pretexto de testar veículo posto a venda, subtrai a coisa ... Segundo entendimento desta ... de dívida foi, por ela, assumida, por escritura pública, com plena ciência do prazo de seu ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... compra e venda, não auferindo vantagem nem propiciando ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ...
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Direito Empresarial
... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... da debênture deve constar da escritura de emissão e do certificado, podendo a companhia ... , considerando-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... com vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação ...
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... para fins de garantia de financiamento da compra" de bens móveis de consumo duráveis, de aplicaç\xC3" ... 6 De fato, enquanto na compra e venda pura a causa é a troca de bens por dinheiro em ... for a transmissão de bem imóvel, a escritura pública é essencial para sua validade nos ... ) no período de elaboração da Lei Modelo ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... 50) ... O modelo de financiamento da habitação adotado ... público coordenaria as negociações de compra e venda do terreno, caso o imóvel fosse privado ... a serem feitas antes de termos a nossa escritura. Que coisas são essas? Primeiro, toda a ... -
Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... , o valor venal é definido como o valor de venda no mercado, que deverá corresponder ao valor ... preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de ... , ficou claro que deixou de ser adotado o modelo francês de aquisição da propriedade, passando ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... denominar coeficiente de homogeneidade do modelo (CH) a relação: ... R(i) T(i) CH ... ; D p = Despesas de publicidade e venda; D c = Despesas de corretagem; f = Fator que ... ção (corretagem; %), as legais (de compra: escritura, registros, certidões, impostos de ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... ocorrer de tudo: crescimento (com ou sem compra de concorrentes), decadência no negócio, venda ... cada opção jurídica (amadurecimento do modelo a ser adotado); e d) Implementar o formato ... pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como único acionista a sociedade ...
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Acórdão nº 1.0569.16.000010-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - DESTINATÁRIO DE PROVAS - DUPLICIDADE DA COMPRA E VENDA DO MESMO IMÓVEL PARA PESSOAS DISTINTAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PACTO COMISSÓRIO - VEDAÇÃO - NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. Incumbe ao juiz, destinatário das provas, instruir a produção de provas conforme a sua necessidade...
... inicial para declarar a nulidade da escritura pblica lavrada perante o 2 Tabelionato de Notas ... Lucy Etchebehere Lima, tendo por objeto a compra e venda do imvel sob matrcula imobilirio junto ao ... reais), dando ainda um veculo caminhonete modelo Nissan/Frontier XE 25x2, cabine dupla, ano/modelo ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... estável, ainda que não guarnecida por escritura pública. A partir de então, Antônio começou a ... ássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a ... Diante disso, decidiu comprá-la ... Na ausência de acordo específico ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... deter-minado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de ... ície, com uma cláusula de opção de compra pelos moradores ao final do prazo ... EBOOK ... em um único código, a exemplo do modelo suíço, onde se tem um Código Civil e um ... “Art. G”. Em caso de venda ou dação em pagamento, do solo ou da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063819-71.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRI- ... TURA DEFINITIVA ... venda e escritura de promessa de cessão de direi- ... tos ... das, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ... ordinário de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... indispensável à prova do ato, como a escritura pública e um imóvel, devidamente registrada ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 3.5 Sublocação ajustada com opção de compra. 4. Sublocação consentida, presumida e ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... do leasing financeiro e do financiamento de venda para consumo. Lembre-se aqui que o modo mais fiel ... só externa ; por exemplo, na mesma escritura pública (compra-e-venda do prédio e locação ...
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
... assim entendido o total da receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta ... Ela tem como objetivo o contrato de compra" e venda de mercadorias ou de prestação de servi\xC3" ... 2017, regulamentando os impostos do novo modelo contábil na determinação do PIS e da COFINS ... do período a pessoa jurídica apura e escritura de forma segregada cada base de cálculo mensal, ...