modelo mandato citação
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Direito Constitucional
... sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) referendo ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário ”; C: ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, direito de retenção, até se reembolsar do que ... -se no sentido de que, ainda que a citação válida da pessoa jurídica interrompa a ...
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Magistratura TJSP 2021
... contratual contam-se sempre a partir da citação ... (D) O devedor em mora responde pela ... sobre representação e contrato de mandato. (A) É válido o contrato consigo mesmo, se o ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... TST, in verbis : ... "RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ... meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou ainda nas ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Direito Processual Penal
... por ele não ter sido localizado para citação, além da produção de duas provas, ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... instância; se for cometido no curso do mandato mas nenhuma relação tiver com o seu exercício, ...
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Propaganda eleitoral
... privilegiado aos atuais detentores de mandato legislativo, afetando a igualdade de ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... Não requerida a citação de litisconsorte passivo necessário até a data ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... existência, é consignada a seguinte citação bíblica: “e o pó volte à terra, como o era, ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... jurisdicional, quando decidem a perda do mandato de seus membros, nas situações em que estes ...
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Magistratura TJBA 2019
... do demandado, o que, se viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da ... sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) referendo ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... alegar a nulidade — seja quanto à citação, seja quanto a qualquer outro ato processual —, ... , do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; ... III — a menção ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... ) e terminar por requerer-lhes, também expressamente, a citação. Tudo isso porque “a eficácia da sentença dependerá da citação de ... , na hipótese de dupla vacância, tendo optado pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81, § 1º, da CF/88, exerceu a autonomia do ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica ... § ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... - IGC, aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O mandato do membro da CIPA é de 2 (dois) anos, sendo ... ós esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Do processo judiciário do trabalho
... notificação abrange a intimação e a citação ... 278 SAAD, Eduardo Gabriel. CLT COMENTADA ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... ALEGADO PREJUÍZO À DEFESA NA CITAÇÃO POR CARTA DE ORDEM. SANADO. OBJEÇÃO POR ... , do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; ... III — a menção ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
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Das infrações Político-administrativas
... Decreto-Lei, o processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara, por infrações ... O modelo federal impõe aos demais níveis dos poderes ... este entendimento: processo penal citação por edital afixação no átrio do fórum alegada ...
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Peças prático-profissionais
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será ... que firma a presente (instrumento de mandato anexo), com escritório para recebimento de ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Direito grego
... a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego ... José Rogério Cruz e ... A citação é retirada de sua biografia: “Aquele que ... • Mandato" de um ano, permitida uma recondução; ... \xE2\x80" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... O mandato dos membros do conselho fiscal das cooperativas ... , podendo ser demandado e receber citação pela sociedade; ... VI – declaração do ...
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Direito Processual Civil
... (A) Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em ... poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles ... á ser garantido ao réu o direito à citação válida; à nomeação de defensor, quando não ...
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Apêndice A. Modelo de Ação Rescisória
... Exa., por seu advogado subscrito, mandato incluso (doc. 01), e com fundamento nos arts. 966 e seguintes do NCPC, ... 9 A citação do réu, no endereço acima declinado, para querendo, venha contestar a ...
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Acórdão nº 7030422-80.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022
Apelação. Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Adicional noturno. Delegado de Polícia Civil. Regime de plantão. Vedação de percepção aos ocupantes de funções gratificadas. Inexistência. Alteração legislativa dada pela Lei n.º 1.068/2002. Subsídio em parcela única. Violação. Inocorrência. Precedente do STF. Recurso não provido. A Lei n.º 1.068/2002 não suprimiu o chamado “adiciona
... e o alcance que se deveria atribuir ao modelo de retribuição por subsídio instituído pelo ... CF (“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários ... ública devem incidir juros, a partir da citação, calculados com base no índice oficial de ... -
Leis
... Art. 15. São motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado: ... 1º) ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... III - o requerimento para a citação ... § 1º A petição inicial será instruída ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... devida e, encerrando, o requerimento de citação, procedência do pedido para se conferir ... em dezembro de 2017, no decorrer do mandato do reclamante; indeferiu o pedido de ...