modelo mandato citação
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Leis
... Art. 15. São motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado: ... 1º) ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... III - o requerimento para a citação ... § 1º A petição inicial será instruída ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do ... cada mês, como vimos anteriormente na citação do mandamento constitucional das receitas ... Engloba os três últimos exercícios de mandato e o primeiro do mandato posterior para favorecer ... -
Questões subjetivas
... A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação ... é dirigente sindical e, durante o seu mandato, a sociedade empresária alegou que ele praticou ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... Interrupção da prescrição — A citação válida para a ação coletiva interrompe o prazo ... De modo a assegurar a estabilidade do mandato dos membros da instituição, sem a qual não ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... õe à teoria da representação ou do mandato). Deve-se ressaltar, todavia, que a ... em devida forma, o juiz deve ordenar a citação dos requeridos para apresentação de ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... autoridades da concorrência exerçam um mandato direto sobre as políticas comerciais, ... ão retirada de outra fonte é que terá citação. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... LEGITIMIDADE ATIVA ATRELADA AO MANDATO. MANDAMUS ... PREJUDICADO. IMPOSSIBILIDADE ... emendasse a inicial, requerendo a citação da ... litisconsorte passiva necessária, a ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... -
Coordenadores e autores
... Maior apenas durante o transcurso de seu mandato como conselheiro, mas não terá direito, em ... qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; ... esta subscreve, conforme instrumento de mandato, anexo (doc. 1), vem, com o devido respeito, à ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... ão exemplos a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... em regra corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como ...
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Direito Eleitoral
... ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”; B: ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... ão de contas do aviso de recebimento da citação ou intimação, encaminhada, por via postal, pelo ...
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Magistratura TJMS 2020
... 18. No tocante à citação, é correto afirmar: (A) a interrupção da ... de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo, (A) o partido que não impugnou o ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... LEGITIMIDADE ATIVA ATRELADA AO MANDATO". MANDAMUS ... PREJUDICADO PELO ESCOAMENTO DA DURA\xC3" ... emendasse a inicial, requerendo a citação da ... litisconsorte passiva necessária, Dilma ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... endereço, na medida em que é vedada a citação por edital ... Caso o reclamante não atenda ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , ou por seu advogado, inclusive com mandato tácito ... Nos termos da Súmula 425 do TST, ...
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Procuração
... 2016 I – É inválido o instrumento de mandato irmado em nome de pessoa jurídica que não ... dados na hora (ao inal desse capítulo há modelo simpliicado, que resolve perfeitamente a ... , não habilita o Advogado a receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... ícia ), como no caso da revogação de mandato em que se faz necessário informar o mandatário ... que a decretar retroagirão à data da citação ... LIçãO 13 • NEGÓCIO JURÍDICO ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Legislação
... trata o inciso VII do caput exercerão mandato de dois anos, vedada a recondução. (Redação ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... III — o requerimento para a citação ... § 1º A petição inicial será ...
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Legislação Complementar
... sessenta dias que antecedem o término do mandato de seus representantes ... § 2º O regimento ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... V — capitulação do fato mediante citação expressa do dispositivo legal infringido; ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... representante; II – por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação ... A posse, uma ... , diferentemente do que acontece com a citação efetuada em ação possessória julgada ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ... exercício e 5 anos no cargo (Ver citação EC. 41/2003 cc EC. 70/2012) ... 20 anos de ... Servidor Público (Mandato Eletivo) ... Arts. 38, inc v CF/EC 19/98 ...
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... alcance correlacional, utilizando o modelo estatíst ico de regressão de Poisson com ... ) ress alta que prefeitos que iniciam o mandato com maior número de vereadores ... ibuir os artigos desde que com a citação ...
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As transformações do campo judiciário na república
... especialmente na obra de Weber (CITAÇÃO) e é um dos fatores que nos leva a reconhecer a ... Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele ... controlado pelo povo, eleitoralmente, por mandato popular. O Legislativo, igualmente. Mas o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo ... Normativo n. 86 ... § 3º O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... que “a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará ... (dez) dias, contado da data da juntada do mandato aos autos ou da primeira publicação do edital ...
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Tempo de mandato e idade do CEO na comparabilidade das demonstrações contábeis
Este trabalho analisa a influência do tempo de mandato e idade do Chief Executive Officer (CEO) na comparabilidade em empresas abertas do mercado brasileiro. Foram analisadas 58 empresas em períodos anuais de 2013 a 2019. Os dados foram submetidos a regressões de dados em painel, as quais indicaram que o mandato influencia positivamente a comparabilidade. Descobriu-se também que a idade do CEO não
... 3.2 Modelo de base do estudo – comparabilidade Para o cálculo da ... , reutilizar e distribuir os artigos desde que com a citação ...