modelo mandato citação
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Estudo de Direito Processual Penal
... , devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... de Justiça : executa mandatos de citação, intimação, busca e apreensão, diligências, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – citação, intimação e notificação judicial e ... ção é o instrumento que comprova o mandato e que autoriza ao advogado representar a parte em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 6º da Lei n. 8.038/90), com a citação dos denunciados para que sejam processados no ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , do Código Penal pelo mero exercício do mandato parlamentar, sem prejuízo da causa de aumento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... constituído, próprio dos contratos de mandato (arts. 653 a 692), comissão (arts. 693 a 709) e ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... 280 Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, ... I - Pela citação pessoal feita ao devedor; ... Il - Pelo protesto ...
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Direito constitucional
... ção processual, ante a ausência de citação ou intimação, a fim de se defender em ação ... que concede ou indefere medida liminar em mandato de segurança. O referido verbete foi criado em ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... para nomeação (3), período de mandato (4), incompatibilidades (5) e garantias (6) ... comparecer pessoalmente em face de uma citação judicial. 21 21 BERNALES. Chile , p. 129 ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... do pleito, garantindo que o exercício do mandato será desempenhado por aquele que foi ... , a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes ” ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... ção ou atividade pública, bem como de mandato eletivo (CP, art. 47, I); ... 5ª) proibição ... b) a partir da citação do condenado devedor para pagamento da multa; ...
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Dos Pressupostos Recursais
... TST, in verbis : ... "RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ... meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou ainda nas ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo ... § 4 o Os ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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A dimensão política da magistratura
... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... mandato, pois foram legitimados previamente 117 – e a ... 16. 141 A citação, no original, é dedicada ao instituto da ...
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Direitos da Personalidade
... , credenciado conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... roga tória, em razão de nulidade da citação e falta de documentos indispensáveis à sua ...
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Pedido de registro de candidatura
... 9.504/97 que, “aos detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... processo pelo TRE/SP, por ausência de citação do candidato ao cargo de prefeito e formação de ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de ... concepção mais ampla, de um autêntico mandato de otimização, ou seja, de um princípio ...
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Livro II - Do processo de execução
... à execução verificase a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende ... ção do advogado se dá por força de mandato, regulado no EOAB, no CC e residualmente no NCPC ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... 2.2 As bases do modelo de federalismo ... A engenharia política que ... diversidade, Gracia, apoiado em uma citação contida em um trabalho de Maurice Croisat, ... Lula da Silva (2003-2010) e o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014) a questão do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Da ética do advogado
... pois, nesse caso, deverá declinar de seu mandato. É oportuno lembrar que não se deve confundir a ... ço de seu cliente para tornar eficaz a citação deste, uma vez que tal ordem atenta contra o ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... verifica, por exemplo, no contrato de mandato, que se classifica como unilateral, ainda que ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... , que serão devidos a partir da citação” (STJ, REsp 673.118/RS, 4ª Turma, Rel. Min ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu ... § 3º A petição inicial não ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ção processual”, mera outorga de um mandato legal ad litem ; b) na substituição, o autor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... de direito como, por exemplo, mandado de segurança, mandado de citação, mandado de intimação, mandado de averbação, mandado de prisão, ... Valdemar P. da Luz ... 3.1.1 Modelo ... Procuração para inscrição em concurso ... OUTORGANTE: ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 160. O advogado sem mandato nos autos, ou que não o apresentar no ato, não ... II — ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia; ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...