modelo mandato citação
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... O mandato da propriedade intelectual também é claro. É ... dos instrumentos legalmente previstos (citação, publicação comunicação etc.); transparentes ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... ça transitada em julgado perderá o mandato: (A) se assim for decidido pela Câmara dos ... (D) exige a citação do Advogado-Geral da União, para a defesa da lei ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... exoneração dos alimentos à data da citação do réu na demanda, com a ressalva da ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... ANTECIPADAS: “TESTAMENTO VITAL” E “MANDATO DURADOURO” ... Último tema a ser abordado no ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou renúncia, o ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... de mais de 05 (cinco) anos entre a citação válida e o dia atual, afigura-se prescrita a ...
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Peças prático-profissionais
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será ... que firma a presente (instrumento de mandato anexo), com escritório para recebimento de ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma ... cessação dos respectivos contratos ou mandato; ... III – a pretensão do vencedor para ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado ... judicial onde tiver ocorrido a primeira citação válida; ... (B) devem ser reunidos para ...
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Acórdão Nº 0800990-12.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... importante frisar que o mandato, de acordo com a lei civil brasileira, representa ... de elogio, j que o magistrado do atual modelo processual deixou de ser mero expectador inerte ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... § 3º. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de ... II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser ... Direito Sindical — análise do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho à ... , sem que isso provoque a necessidade de citação ou intimação do respectivo sindicato subscritor ...
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Legislação Complementar
... trata o inciso VII do caput exercerão mandato de dois anos, vedada a recondução. (Redação ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... III — o requerimento para a citação ... § 1º A petição inicial será ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... e demais necessários, receber citação, intimação ou notificação judicial ou ... os que virem esta escritura pública de mandato que (data lavratura), em São Paulo, SP, ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... e demais necessários, receber citação, intimação ou notificação judicial ou ... os que virem esta escritura pública de mandato que (data lavratura), em São Paulo, SP, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... Federal em pleno exercicio de seu mandato, conduta criminosa de estar ... vinculado ao ... -
Da execução trabalhista
... conteve erro técnico ao determinar a citação do executado, já que citação é o ato pelo ... instrumento de procuração, posto que o mandato conferido para a fase de conhecimento tem ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Art. 1º cumprirão mandato por tempo indeterminado, podendo ser ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ...
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Direito Processual Penal
... é 48 horas a contar do recebimento da citação. Melhor seria se o legislador houvesse empregado ... o prefeito exercer ou tiver exercido o mandato ... 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... (C) A ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Direito Processual Penal
... é 48 horas a contar do recebimento da citação. Melhor seria se o legislador houvesse empregado ... , é necessário que o instrumento de mandato seja conferido com poderes especiais expressos, ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Do direito das famílias
... voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da ... Da citação de credores do casal e publicação de editais: ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... legitimidade para o exercício do futuro mandato público-eletivo ... Manual de Prática ... b) a citação ( lei diz notificação ) do impugnado para, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... ória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos porquanto ... , por seu procurador infra-assinado, mandato" anexo (doc ... ), vem, respeitosamente, à presen\xC3" ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... 103, § 3º, da CF/1988 determina a citação do AGU para a defesa do ato; D: incorreta. O ... determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... verifica, por exemplo, no contrato de mandato, que se classifica como unilateral, ainda que ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... , que serão devidos a partir da citação” (STJ, REsp 673.118/RS, 4ª Turma, Rel. Min ...
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Contestação em ação de indenização
... que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. ), com escritório profissional na ... ão de 42 polegadas, marca ... , modelo ... , e que após algum tempo de uso, ... I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... , processo eleitoral, duração de mandato, base territorial, atividades abrangidas pela ... que a decretar retroagirão à data da citação. (163) Art. 884 – Aquele que, sem justa ...