modelo mandato citação
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Curatela
... processuais”, Capítulo II, “Da citação”, diz que o juiz nomeará um curador àquele, ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... mandato. APELO DESPROVIDO. (TJRS, Apelação Cível n ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ão se assentava, ainda sob inspiração do modelo" de “constituição mista”, nas diferentes for\xC3" ... , non veritas facit legem , da lei como mandato ou voluntas ... A burguesia, a um só tempo, ... existe.” 388 O Ministro se referia à citação da jurisprudência norte-americana como fonte da ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... õe à teoria da representação ou do mandato). Deve-se ressaltar, todavia, que a ... em devida forma, o juiz deve ordenar a citação dos requeridos para apresentação de ...
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Vícios do negócio jurídico
... torna impossível a cessação do mandato" por ato unilateral (art. 1.316, inciso I, CCB). N\xC3" ... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ... negócios lesivos, sendo oportuna sua citação: ... “Se aprofundarmos o estudo dos ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ; (6) citando impossibilitado de receber citação (art. 245 do CPC/2015); (7) incapaz, quando ... da contratação (instrumento de mandato). Além disso, é preciso considerar não apenas ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a contestação ... ção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a ... ções da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ...
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Da execução
... , torna-se desnecessária uma nova citação pessoal do réu. A liquidação da sentença ... de todos, ressalvada a outorga de mandato" a um ou alguns para fazê-lo. É denominada solid\xC3" ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ... : delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro , São Paulo, Tese ... ao Registro Imobiliário? Seria a citação dos confinantes e dos demais interessados razão ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos administradores; ... e) ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ... Paulo, 10.11.1988, citação de Cristiano Paixão e Ricardo Lourenço Filho ...
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Direito do Trabalho
... ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após ... A garantia de emprego ... ós esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... § 1º A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicarão ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... que tiver atribuição para receber citação em ação judicial. Poderão tais pessoas de ...
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Peças prático-profissionais
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será ... que firma a presente (instrumento de mandato anexo), com escritório para recebimento de ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... Não se pode permitir o exercício do mandato por quem não o logrou alcançar legitimamente ... entendimento de que há necessidade de citação do vice-prefeito, vice-governador, ... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ( Ação de ...
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Elementos da governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à Administração do Estado Moderno
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos deste período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político- jurídico e social com vistas a dirimir os inúmeros conflitos e...
... em todo o período de crítica ao modelo das monarquias absolutistas ... O despreparo ... 2.a.2. Questões sobre o Mandato Parlamentar e o governo de um Estado em Mill ... Além disso, (conforme citação da p. 38), deve-se considerar que “a ... -
Artículos 1.728 a 1.783
... Civil, em 2016, impôs a reformulação do modelo anterior revogado à maioria dos incisos do ... A citação e a intimação serão feitas por meio de oficial ... representado, regularmente qualificado em mandato junto (doc. 1), vem com a presente propor Ação ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações legislativas realizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será traçado um breve panorama sobre a referida teoria, com enfoque sobre um de seus desdobramentos, consistente na noção de ação administrativa. A partir de...
... 3 Veja o trecho completo, cuja citação merece ser feita no original (na obra traduzida ... contributos para a compreensão do modelo de 'administração de resultado', segundo a qual ... , § 2º) - não poderão demitir-se do mandato ... constitucional, juridicamente vinculante, ... -
A construção do divórcio como direito potestativo
... procurador, se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar, ou como ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Decretação em sede de liminar. Citação da parte ex adversa. Oportunidade ao exercício ...
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Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... ocorre com o mandatário no contrato de mandato. Ao revés, na substituição processual, o ... 50 No modelo futuro, o diploma normativo sequer menciona essa ... de pedir e do pedido pode se dar até a citação ... -
Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... ão, independente de notificação e citação, sob pena de responder o comodatário, desta data ... ários ao integral cumprimento deste mandato e substabelecer. (encerramento conforme modelo ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... de normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo ... Ademais, ... ógica adotada foi a seguinte: existindo citação positiva e não tendo o devedor realizado o ... desafios políticos por causa do mandato" da CRT. O CRT foi adotado como um sistema obrigat\xC3" ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos ... o registro prévio de pedido e a citação ... Parágrafo único. Havendo pedidos ...
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Ações Eleitorais
... No entanto, a citação do autor nos leva ao entendimento contrário, já ... , afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente ... 12.9 Modelos ... 12.9.1 Modelo I: Representação eleitoral por captação ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... ência, valor de causa, validade de citação, intimação e notificação, bem como os efeitos ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... da defesa, resultará na expedição do mandato" de despejo em face do Autor locatário, como disp\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... ção dos frutos percebidos antes da citação. O art. 564 do Código Civil estabelece casos em ... 9.11. MANDATO (ARTS. 653 A 692 DO CC) ... É o contrato pelo ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Comissão Mista de Conciliação terá o mandato de um ano e será constituída por dois, quatro ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... a interposição de recursos, devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com ...