modelo partilha bens extrajudicial
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO ... Á VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA ... PARTILHA DE BENS proposta por EUDISON PEREIRA DE ARAÚJO ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... -se, sobretudo na solução extrajudicial ou judicialmente consensual dos conflitos ... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C ... separação, divórcio e inventário e partilha extrajudicialmente, por meio de escritura ... , capazes e concordes sobre a partilha dos bens, não deve existir testamento ... O CPC/2015 ... -
A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... No modelo federal de Estado verifica-se, numa palavra, a ... , o que revela a necessidade daquela partilha para a preservação do relacionamento harmônico ... por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... se acham na livre administração de seus bens e na ... 93 Art. 1º E' abolida a ... partilha 134 e procedimento de divisão e demarcação 135 ... de homologação judicial de acordo extrajudicial de inventário e partilha, quando as partes ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...
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Execução por Quantia Certa
... ão para a que se fundar em título extrajudicial, aí incluída a Fazenda Pública (arts. 771 a ... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... ão certo e exclusivo, decorrente da partilha da coisa comum. Nesse sentido, podemos reconhecer ...
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Execução por Quantia Certa
... ão para a que se fundar em título extrajudicial, aí incluída a Fazenda Pública (arts. 771 a ... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... ão certo e exclusivo, decorrente da partilha da coisa comum. Nesse sentido, podemos reconhecer ...
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Ondas renovatórias de acesso à justiça
... Considerado o paralelismo existente no modelo brasileiro, significativas reformas e inovações ... , prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as ... causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... , para os casos de inventário, partilha, separação e divórcio, diante da ausência de ...
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Enfoques Especiais
... ómica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... extrajudicial. A ação de depósito é remedium júris ... pelas dívidas do falecido; mas feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Decreto N. 5.425 de 04 de Maio de 2016
... ão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) ... Art. 1º É instituída a ... ório, inclusive, no inventário, na partilha, na separação e no divórcio consensual, ... IV – o veículo automotor, com a marca, modelo, ano, número do chassi e placa; ... V – a ... 3º NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... a) minuta da ...
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Parte geral
... da atividade judicial ou extrajudicial, devem atuar da forma mais produtiva e laboriosa ... ção dos interesses da comunidade e dos bens jurídicos individuais voltados para o bem-estar ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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A avaliação
... A AVALIAÇÃO ... A avaliação dos bens ocorrerá quando o inventário seguir o rito ... a homologação da adjudicação ou da partilha, é a previsão do artigo 663 e seu parágrafo do ... o Tabelião, se o inventário for extrajudicial, é que serão partilhadas as ações, na ... MODELO DE PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES ... “Exmo ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... A Lei nº 9.279/96 protege os bens integrantes da Propriedade Industrial. Sobre esse ... que possuem título executivo extrajudicial, tais como estipulados no art. 784 e incisos, do ... ; os sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido; a sociedade, se os sócios ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine, segundo o qual, conforme dicção ... no acesso livre e desimpedido aos bens que a compõem - a exemplo, a transmissão ... de uma escritura de inventário e partilha. 21 ... O interesse prevalecente na ... procedimento extrajudicial 55 , o qual só será finalizado com o pagamento ...
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Livro complementar
... , das multas e das taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos previstos em ... “Art. 2.027. A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que ... admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... A Lei nº 9.279/96 protege os bens integrantes da Propriedade Industrial. Sobre esse ... que possuem título executivo extrajudicial, tais como estipulados no artigo 784 e incisos, ... ; os sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido; a sociedade, se os sócios ...
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O patrimônio garantidor
... inseridas dentro do capítulo que tratam dos bens (coisas universais) que constituem objeto das ... ão pela qual, enquanto não ultimada a partilha (ou adjudicação), são os bens do falecido que ... configurada em um título executivo extrajudicial (art. 784), poderá o credor exercer o seu ... responsabilidade limitada (LTDA) que é o modelo de sociedade empresária mais comum no país. Por ...
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Acórdão Nº 3508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CENSO DEMOGRÁFICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. DECISÃO GOVERNAMENTAL QUE NÃO CONTEMPLOU O IBGE COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2021. LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÕES ESTATAIS QUE SERVEM DE ANTEPARO PARA FRUIÇÃO DE...
... de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País ... partilha do produto dos impostos federais para ... bens e serviços, inclusive de empresa de publicidade, ... Nenhuma delegação extrajudicial atinge todos os ... espaços em que existe um ... -
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... , como na existência de um regime de bens claramente estabelecido que proporciona uma rtável partilha para ambos. A forma de convivência com os filhos ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... , como na existência de um regime de bens claramente estabelecido que proporciona uma rtável partilha para ambos. A forma de convivência com os filhos ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... Outra caraterística que se deve ao modelo" de transição extraído da segunda fase da justi\xC3" ... ário que os Estados atuem perenemente na partilha de informações, documentos e dados sobre as ... estão a restituição (atinente aos bens" materiais even-tualmente confiscados), compensaç\xC3" ... quais figura também a execução extrajudicial direta destas pessoas. [ ... ] estes mecanismos de ... -
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... ório, antes de ver apreendidos seus bens, muitas vezes, dinheiro em conta-corrente ... o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos resultados (CC, art. 981) ... A ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... O segundo modelo está previsto no art. 50 do CC e é mais ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... lesão a co-herdeiro não partícipe da partilha do sucedido comum. Também coaduna em concretizar ... não deixariam de comparecer na partilha dos bens (inventário judicial ou extrajudicial) ... fundamentais e a construção do novo modelo ... São Paulo: Saraiva, 2009, 220-225, e ALEXY, ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... moderna, nas searas judicial e extrajudicial. Com abordagem qualitativa, utiliza procedimento ... Tal modelo foi utilizado, igualmente, por países como ... Lei 7.019/82, que tratou sobre a divisão de bens em partilha consensual ... Após o período ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... ão Maurício Adeodato Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capital On the ... 62 jan/jun 2023 modelo prima pela celeridade e independência, elementos ... o caso foi alcançada pela via extrajudicial, operacionalizada por bancos e organizações em ... ] porque ela remete a espaços de partilha pré-capitalista que foram destruídos pelo ...