modelo petição falta citação
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Dissídio (ação) individual
... O NCPC determina que, ao elaborar a petição inicial, o autor deve aduzir “os fatos e ... Vale destacar que a falta de regulamentação de um direito fundamental ... a petição inicial, a jurisdição e a citação (ressalvada quanto à citação a hipótese ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Do direito das famílias
... casar, haveria uma carência de ação por falta de interesse de agir ... Como a ação de ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... Da citação de credores do casal e publicação de editais: ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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O direito ao processo
... petição inicial é, indiscutivelmente, um fato jurídico ... é, o ato de citação ... Ainda sobre a natureza das relações ... Falta, por fim, discorrer a respeito do que vem a ser o ... Aliás, o mesmo modelo de estudo semântico usado para enumerar as ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... b) citação para pagamento: a Consolidação das Leis do ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, ... modelo" constitucional do processo” ... Nesse sentido \xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª. Órgão ... ão por esta instância extraordinária, por falta de prequestionamento (En. n. 297/TST). Além ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... NULIDADE. CITAÇÃO. IMPROCEDENTE. Empresas situadas no mesmo ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... -se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o ... de homologação terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... de transcorridos 45 dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo ...
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Da Execução Forçada
... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... § 7- Na ação monitoria, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o ... alguns relatores e juizes dos Regionais por falta de uma leitura mais atenta do preceito normativo ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... após quarenta e cinco dias a contar da citação do credor que não cumprir a decisão transitada ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ... -se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma ...
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Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
... RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À ... AÇÃO ... Pública estadual, pois se enquadra como modelo ... procedimental complementar à sistemática ... petição inicial, opinando pelo acolhimento do pedido ... falta ou a nulidade da citação, nos termos do § 1º ... -
Legislação Complementar
... II — falta disciplinar grave; ... III — ausência ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... III — o requerimento para a citação ... § 1º A petição inicial será ...
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Decisão monocrática nº 2014.04656053-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-12-2014
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta por BANCO HONDA S/A, em face da sentençaproferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Castanhal, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por apelante, já qualificadana exordial, que assim consignou (fls.50/51): O requerente moveu a presente ação, mas, pelo que se depreende dos autos, perdeu o interesse de...
... Verifica-se, ... destarte, que há falta de interesse da parte requerente na ... 9C2JC41109R530803, modelo 2009, placas NSJ-5076”, assumindo ... ... a citação do requerido (fls.24/25) ... Certificado nos ... 22/07/2013, o requerente apresentou petição informando ... seus novos patronos ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... receberá a denúncia, determinará a citação do agora acusado e comandará a instrução, para ... ção da iniciativa de projeto de lei e falta de dotação orçamentária ... Suspendeu-se ... na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... O DESFAZIMENTO DO CONTRATO SE DÁ POR FALTA DA VENDEDORA. DANO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE ... a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo’ (CPC, ... 305). Petição. Retenção. Recurso especial. Art. 542, § 3º, ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... Falta agora conhecer a segunda das classificações, ... sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a norma que descreve quem ... as quais é necessário citar o réu (a citação é o ato por meio do qual se convoca o réu a ...
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Recursos
... A falta de adequação, salvo se ocorrer a fungibilidade, ... ões podem ser apresentadas junto com a petição de interposição do Recurso. Por outro lado, ... modelo) ... Comprovação da divergência: dão, cópia ou citação do repertório de jurisprudência, oficial ou ...
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Dos recursos
... , o seu apelo deverá ser denegado por falta de interesse (CPC, art. 17). o próprio CPC ... , que havia sido instaurada com a citação regular (CLT, art. 841, caput ), se desenvolveu ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... comparecer pessoalmente em face de uma citação judicial. 21 21 BERNALES. Chile , p. 129 ... , e a não revelação de “manifesta falta de fundamento”, como existem na Itália (art ... os pode considerar sob a forma de uma petição de certiorari ordinário e recusá-los ...
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Direito Processual Penal
... é 48 horas a contar do recebimento da citação. Melhor seria se o legislador houvesse empregado ... Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de fundamentos para a denúncia, a autoridade ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 3) há quarenta anos, mas a falta de doutrina sistematizada sobre a denúncia ... 2 Na tradicional citação dos textos gregos antigos, comumente usada para a ... ção serviu, por exemplo, à eclosão do modelo de participação popular na efetivação da ... quer que seja representar, mediante petição, aos poderes publicos, denunciar abusos das ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Civil de 2015, com o protocolo da petição inicial 3 , inicia-se o procedimento, dando forma ... mérito contra o Autor, independente da citação do Réu, fazendo isso com base, especialmente, em ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ...
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Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... , as custas no inquérito para apuração de falta grave equivaliam a 6 vezes o salário do ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... CPC/2015: “Art. 319. A petição inicial indicará: [ ... ] VII – a opção do ... a teoria da utilidade esperada enquanto modelo descritivo de tomada de decisão sob risco ... A falta de conscientização coletiva quanto ao custo dos ... , sendo mencionado nos despachos de citação da “União Federal”, no âmbito da Justiça ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... contratuais existentes: “Um exemplo de falta de critério na análise dos direitos e deveres ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Na petição inicial, a autora sustentou, basicamente, que as ... exceptio extrajudicialmente), merece citação: Administrativo. Direito do consumidor. Ação ...
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Magistratura TJMS 2020
... 18. No tocante à citação, é correto afirmar: (A) a interrupção da ... ível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal ... (B) o ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sentido estrito), a ser interposto, por petição escrita, no prazo de dez dias, da qual deverão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... a execução trabalhista começa pela citação do executado, conforme dispõe o art. 880 da CLT ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...