modelo procuração escritura pública
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Usucapião de bens imóveis
... ção e de aproveitamento das terras pública. Para esse fim, serão preferidos os nacionais e, ... herdeiros legais, desde que apresentem escritura pública declaratória de únicos herdeiros com ... VI – procuração pública com poderes de alienação para si ou ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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A partilha de bens digitais
... Desta forma, estando resguardada a ordem pública, os cônjuges e companheiros são livres para ... constar do pacto antenupcial ou de procuração. Havendo poderes expressos, o cônjuge nomeado ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ...
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Direito Penal
... ção, exerce cargo, emprego ou função pública) é uma norma penal incriminadora ... A : ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... ÇÃO DE CONTAS -PODERES EXPRESSOS NA PROCURAÇÃO. I -Delação do corréu de que o apelante, seu ... de Manoel que, após a lavratura da escritura de compra e venda, entregou a Lúcio, oficial do ...
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Direito Civil
... da lei nova se aplica às leis de ordem pública ... 1: Errada, pois não há regra nesse ... A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... que age extrapolando os limites da procuração que lhe foi outorgada é inválida e não produz ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Código Civil italiano é norma de ordem pública, portanto, inderrogável. Outras disposições do ... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... , instrumentalizado por meio da procuração ... Outrossim, esclarecemos que o núncio ( ...
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Acórdão Nº 0300363-49.2018.8.24.0256 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... amotocicleta Honda CG 125 Fan, ano Fab/Modelo 2006/2007, cor preta, placas MJP-3580, Renavam ... deveriam obrigar a r a fornecer a escritura em prazo razovel. Requereu a improcedncia do ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ... : impossibilidade de adoção por procuração, estágio de convivência 15 dias/2 anos, 30 ... , o contrato deverá ser feito mediante escritura pública, forma essencial reclamada pelo direito ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 461 E §5º, CPC. RECURSO ... O valor venal ou o valor da escritura, muitas vezes não refletem o real preço de ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ...
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Legislação Complementar
... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ...
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Direitos do Migrante
... necessárias para proteger a segurança pública, os direitos e liberdades fundamentais dos ... 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) ... 400 – Atos ... 460.1 Escritura tomada por termo no livro de escrituras e ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... habilitado por instrumento de procuração, com firma reconhecida. Cada condômino terá ... incapaz; será extra-judicial ou por escritura pública se todos forem capazes e concordes, a ...
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Curatela
... Chamada Pública MCT/CNPq/MEC/CAPES – Ação Transversal nº ... Procuração pública. Documento publico que tem presunção ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... o vínculo com o falecido por meio de escritura pública declaratória da União. Nesse sentido, ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... decorre a inserção na ordem pública da temática dos alimentos, bem como seu ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 72 ... e) reter o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... e enobrece a atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no campo da Ação Civil ... ção e divisão extrajudicialmente, por escritura pública, desde que as partes sejam maiores, ... acompanhadas deles ou outorgar-lhes procuração com poderes específicos para negociar e ...
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Acórdão Nº 0010402-45.2015.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-05-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART. 175, V, DO CTB. RECOLHIMENTO AO DEPÓSITO DO DETRAN. PERMANÊNCIA POR QUASE 10 (DEZ) MESES. ÔNUS DO PROPRIETÁRIO COM AS DESPESAS DECORRENTES. ART. 262 DO CTB. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE PESSOADIVERSA DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE PROVA
... Placa HVJ 7553, fabricação/modelo 1997, para o nome do ... impetrante, mediante a ... procuração" pública e escritura de sobrepartilha), sem preju\xC3" ... -
Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito ... A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ... úblico, em concurso vestibular, assinar escritura e vender ou comprar um imóvel, além de ... Valdemar P. da Luz ... 3.1.1 Modelo ... Procuração para inscrição em concurso ... não somente em qualquer repartição pública, como autarquia, inclusive e especialmente no ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... venda da coisa dada em garantia em hasta pública, por meio de execução judicial, nos casos de ... , ou lhe autorizar o devedor mediante procuração” (Art. 1.433, IV, CC). Após, com o produto da ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ... diretamente do mandante, por meio de escritura pública devidamente formalizada. Doutrinas ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... atos de corrupção na administração pública) ... Considera-se que, para o adequado ... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... notarial (documento público) ou uma escritura pública ou privada contendo uma declaração ... Cita-se o instrumento do mandato (procuração judicial), o contrato social da empresa quando ...
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Direito Processual Civil
... prestar caução para postular sem procuração em caso de urgência (CPC, art. 104, § 1º) – ... a que se refere a créditos da fazenda pública ... (D) reconhecer a ilegitimidade de parte ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública ... (C) O divórcio consensual de ...
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Legislação
... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do art. 982 do ...
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Da execução
... não dotado de efeito suspensivo; procuração outorgadas pelas partes. Além dessas peças ... éditos são oriundos de norma de ordem pública ... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: ... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Direito Empresarial
... contrária aos bons costumes ou à ordem pública ... (D) atas de assembleias gerais ... o Tabelião de Notas para lavrar escritura pública de compra e venda de bem imóvel ... (C) receber procuração específica para negociar título não resgatado ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Do parentesco e do poder familiar
... esse período a convivência tenha sido pública e duradoura ... LIçãO 9 • DA fILIAçãO E ... registro de nascimento da criança; por escritura pública ou qualquer espécie de documento ... A procuração pode ser pública ou mesmo particular. Nesse ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ... É importante que o conteúdo da procuração seja suficiente para que se possa obstar a tomada ... escritura de um imóvel, que poderá ser feita por curador ... devem ser feitos por meio de escritura pública, e os últimos os que apenas exigem a forma ...