modelo regulamento interno
- Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. 4ª edição, p ... 181 “Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial ... O regulamento", apesar de trazer logo em seu preâmbulo a defini\xC3" ...
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Drones
... REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL ESPECIAL RBAC-E ... aeronave; ou (ii) em um compartimento interno da aeronave que possa ser facilmente acessado sem ... ção da ANAC para reparar o tipo e o modelo do equipamento a ser testado; (iii) ...
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Os conceito s da lei geral de prot eção de dados: noções instrumentais sobre o tratamento de dados pessoais
... Regulamento Europeu (GDPR) e a LGPD. 2.2 Do titular dos dados ... diversos pontos de convergência com o modelo normativo europeu ... 2.1 Interlocuções ... Terceiro, deve realizar um trabalho interno de orientação de funcionários e contratados a ...
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DECRETO Nº 7990, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 7.555, de 19 de Agosto de 2011, que Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que Dispõem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na Importação, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi, e Altera o Decreto 7.212, de 15 de Junho de 2010, que Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Ipi.
... , está sujeita ao cumprimento das normas previstas neste Regulamento, sem prejuízo de outras exigências, inclusive quanto à ... nas hipóteses dos incisos I e II do caput, deve ser instruída com modelo da respectiva embalagem, a qual será objeto de exame para verificação ...
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Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de Administração Financeira, de Contabilidade e de Controle Interno do Poder Executivo Federal ... CAPÍTULO II ... DAS COMPETÊNCIAS ... édio do Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser assinado pela Diretoria ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... público de caráter eminentemente interno. Por tratar-se de ramo cujo objeto é a ... cit., nota 49 ... 51 Regulamento (EC) n. 861/2007, de julho de 2007. In “ ... -
As transformações do campo judiciário na república
... Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele ... 441), a organização do regimento interno pelo próprio Supremo Tribunal Federal (AZEVEDO, ... O art. 11 do 1º Regulamento da OAB, que Bastos vê como ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... 235 e 236 do Regimento Interno do TST ... O agravo regimental é cabível em ... ção coletiva, sentença normativa e regulamento" de empresa ... Por possuir natureza extraordin\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Direito Internacional
... todos os signatários, segundo o direito interno de cada um ... (C) aprovada pela Assembleia ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... O Regulamento da Lei de Migração define que esse asilo pode ...
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Direito bancário: noções gerais
... da Carta Magna estabelece que "o mercado interno integra o patrimônio nacional e será ... , portanto, o cliente cede ao regulamento contratual pré-elaborado pelo fornecedor, sem ... especializada observa que o fracasso do modelo regulatório em vigor durante a crise financeira ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de ... 20) Regulamento Interno de Empresa: Depois de dado à ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... com a implementação na lei processual do modelo constitucional de processo, em que se destacam ... , o significado de escrito, lei, regulamento, édito, ordem, sendo que, a posteriori , numa ... da pessoa jurídica de direito público interno interessada, para evitar grave lesão à ordem, ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Tal modelo aplica-se tanto ao Acordo sobre Barreiras ... 41 ... Por sua vez, o Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho ... forma de implementação em âmbito interno (ou nacional). No caso do Regulamento, o previsto ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... mas colhidos para tributação no âmbito interno, por conexão subjetiva (qualificação interna ... O Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999 – Decreto ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ...
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Os Impostos em Espécie
... controle aduaneiro, inclusive em percurso interno (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 32, inciso I, ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... do ITCD devem ser estabelecidos em regulamento ... O ITCD deve ser pago em parcela única ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... no artigo 258, inciso II, do Regimento Interno do TCU c/c artigo 7º, inciso I, da Instrução ... temas integrantes do referido Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) ... Para ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... caso avance o previsto na Proposta de Regulamento" relativo ao respeito pela vida privada e à prote\xC3" ... relações com os consumidores no mercado interno, mormente no que se refere à programação das ... , aliás, um dos traços caraterizadores do Modelo Europeu, incluindo os dos consumidores por ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... de tempo compartilhado constam de regulamento que somente lhe foi entregue depois da assinatura ... , que antes ficavam adstritos ao direito interno de cada Estado ... Sobre o assunto da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , em instrumento normativo, em regulamento interno da empresa, em acordo individual etc., o seu ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a ... eleitos ou diretamente”, consagrando um modelo de democracia representativa e o princípio da ... ência econômica, na forma de regulamento; acesso à informação e garantia de ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... a possibilidade de um regimento interno para reger internamente a vida dos condôminos; o ... 12, que trata das alterações do regulamento interno; o artigo 13, que dispõe sobre os ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias (art. 6º da ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área ...