naturalização no brasil
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Decisão da Presidência nº 1223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... TRATAR-SE DE CRIME COMETIDO POR EQUATORIANO APÓS A SUA NATURALIZAÇÃO COMO BRASILEIRO (CF, ART. 5º, INCISO LI) ... PRETENDIDA EXECUÇÃO, NO ... ÊNCIA, EM TEMA DE EXECUÇÃO DE CONDENAÇÃO PENAL ESTRANGEIRA NO BRASIL, DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PEDIDO NÃO ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... limita às ações afirmativas. Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o funcionamento das ... reflete na institucionalização, naturalização e legitimação ... de um sistema e modo de funcionamento social que ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... : o fato de ser uma norma de ordem pública e interesse social é justamente para situações como esta, em que não se pode admitir a naturalização de desigualdades e injustiças, muitas vezes nem percebidas por quem as sofre. É que, repita-se, a razão da existência da hipervulnerabilidade é ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de ... A naturalização, fenômeno bastante comum, é exatamente essa errônea classificação de ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como resultado de quase 300 anos de escravidão, temos a existência do racismo estrutural, reforçado, ... -
A injúria racial como categoria do crime de racismo
Opinião: A injúria racial como categoria do crime de racismo
... A República Federativa do Brasil, por meio do artigo 4º, inciso VIII, da Constituição Federal, previu em ... Diante da naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que já fazem parte ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ório brasileiro cujos pais sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de seu país, como será visto adiante ... Vislumbra-se, ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da cidadania ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... pretende questionar a divergência apontada, analisando-se o contexto histórico-social a qual a mulher negra era e ainda é submetida no Brasil para que se possa encontrar uma solução para desmitificar esta ideia a fim de, pelo menos, reduzir este absurdo quadro social. Para tanto, também ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... é, também, uma barbárie, isto é, a subjugação de todas as demais “culturas em potencial” e o subsequente processo de naturalização e incorporação de símbolos, significados, extremamente coerentes e necessários para justificar e naturalizar aquela cultura como boa e a única ...
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Direitos políticos
... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa que os que não tivessem ... , como, por exemplo, no caso do indivíduo que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado (art. 12, §4º, ...
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Leis
... ção que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados, nos termos ... 6.964, de 09.12.81) ... I - se obtiver naturalização brasileira; ... II - se tiver decretada sua expulsão; ... III - se ...
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Acórdão, Processo nº 5018766-63.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-08-2022
... , por meio do qual pleiteia o processamento do pedido de naturalização" sem a apresentação da certidão de antecedentes criminais, emitida no pa\xC3" ... de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que ...
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Análise da violência doméstica a partir das categorias sociedade-família-pessoa: estudo de caso de uma senhora em acompanhamento psicoterapêutico de orientação junguiana
O presente artigo visa analisar, a partir de estudo interdisciplinar (direito, psicologia e sociologia), a violência doméstica como elemento complexo e multifacetado, sendo necessária a integração das categorias Sociedade, Família e Pessoa enquanto dimensões imprescindíveis para compreender tal realidade. Visa explorar o conceito da violência doméstica para além do debate de gênero, explorando os
... (2002), a dominação masculina está associada à naturalização da dominação do homem sobre a mulher, na perspectiva junguiana (Singer ... ítimas de violência doméstica, sexual e/ou outras violências no Brasil, no ano de 2014, aponta que, além das mulheres, crianças e idosos são ... -
Direito Constitucional
... , da Lex Fundamentalis , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ... ão só se dará nos casos de: I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II – incapacidade civil absoluta; ...
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Acórdão nº 688 de Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 1997
EXTRADIÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - BRASILEIRO NATURALIZADO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SEU ENVOLVIMENTO (CF, ART. 5º, LI) - INOVAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MODELO EXTRADICIONAL BRASILEIRO - ÔNUS QUE INCUMBE AO ESTADO REQUERENTE - FALTA DE COMPROVAÇÃO - EXTRADIÇÃO INSUSCETÍVEL DE DEFERIMENTO - ABSOLVIÇÃO PENAL DO EXTRADITANDO, NO BRASIL, PELOS MESMOS FATOS EM QUE SE...
... ENTREGA, CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO ... Publicação ... DJ 22-08-1997 PP-38760 EMENT VOL-01879-01 PP-00103 ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... viril e formulado por homens, “impregnado por construções sociais que o identificam com o masculino e que por anos serviram à naturalização e à manutenção da dominação masculina nas sociedades” 45 ... Assim, na disputa por reconhecimento no sistema jurídico brasileiro, vence a ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Militar a partir da data em que receberam o certificado de naturalização ou da assinatura do têrmo de opção ... Art. 6º As atividades ... Art. 33. Os Consulados do Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no exterior quanto aos ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... Aline Beltrame de Moura ... Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil ... Resumo: O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem ... - Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... vetos aos incisos I e IV do artigo 66, que reduziam para um ano (em relação ao período ordinário de quatro anos) o prazo para a naturalização de pessoas originárias de países de língua portuguesa e naturais de países do MERCOSUL. Como justificativa, a presidência alegou que: ... Ao ... -
Acórdão, Processo nº 5012305-37.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 03-08-2022
... a dar continuidade à análise do processo de pedido de naturalização ( ... ), se abstendo ( ... ) de requerer uma nova residência do impetrante ... de 1980, que definia a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e criava o Conselho Nacional de Imigração, previa em seu art. 119, caput ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... g) a naturalização de um estrangeiro juridicamente capaz não poderá efetivar-se sem o seu consentimento; ... h) uma naturalização que não exija o consentimento ...
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... óstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a ... O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia. Jota , 6 de julho ... - Em meio a polêmica, Virginia Fonseca faz naturalização facial; entenda procedimento da moda entre famosos
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Técnico chama diego costa e já vê espanha na final da copa
Del bosque diz que rejeição no brasil servirá de estímulo na luta pelo bicampeonato ... Todo empenho da CBF ra evitar a naturalização de Diego Costa e as consequências de tê-lo como adversário na Copa do ...